28ª Sessão Ordinária: aprovada homenagem a projeto social e rejeição a veto do Executivo

Por Deniele Simões

Os vereadores osasquenses rejeitaram um veto do Executivo municipal e aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 2/21, durante a 28ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (16). Aprovado com 15 votos favoráveis, em Segunda Discussão, o projeto, de autoria do vereador Michel Figueredo (Patriota), propõe a concessão de Placa Comemorativa ao Projeto Social Banho do Bem.

Criado em abril de 2019, o Banho do Bem já atendeu, em Osasco, mais de duas mil pessoas em situação de vulnerabilidade social e conta com a participação de mais de 100 voluntários no atendimento às pessoas assistidas. “Além de oferecer aos moradores de rua um banho quente, roupas limpas, kits de higiene, alimentação, corte de cabelo e apoio espiritual, o projeto desenvolve outras atividades no âmbito social, onde o poder público não alcança essa população em situação de vulnerabilidade”, explica Figueredo.

O autor da proposta sublinha que o projeto é formado por uma equipe multidisciplinar, composta por médicos, auxiliares de enfermagem, advogados, estilistas, psicólogos e evangelistas. “Nas ações são fornecidos alimentação, roupas, toalhas e itens de higiene social, além de banho, que é ofertado através de um dispositivo móvel. Tudo realizado com muito carinho e amor”.

Veto Rejeitado

Os parlamentares osasquenses rejeitaram o veto total do Executivo municipal ao Projeto de Lei 12/2021, com 14 votos contrários. O texto, de autoria da vereadora Ana Paula Rossi (PL), propõe a instituição do Dia do Administrador no Calendário Oficial do Município. Na justificativa do veto, o departamento jurídico da prefeitura alega que a data já existe em nível nacional e não poderia ser criada na esfera municipal. No entanto, após análise do veto, os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) chegaram à conclusão que é possível instituir a data e que existe jurisprudência nesse sentido.

O vereador Josias da Juco (PSD) lembrou que a Lei Federal 12.967/2014 dá autonomia aos municípios para legislar sobre esse tipo de matéria. Com a derrubada do veto, o texto pode ser sancionado pelo Legislativo municipal.