29ª Sessão Ordinária: Veja quais os projetos aprovados

por Comunicação — publicado 23/11/2021 18h25, última modificação 23/11/2021 19h24
Mudanças na estrutura administrativa da PMO e readequação do Restaurante do Servidor estão entre os itens apreciados
29ª Sessão Ordinária: Veja quais os projetos aprovados

Foto: Ricardo Migliorini/CMO.

Por Deniele Simões

Os vereadores osasquenses aprovaram, na tarde desta terça-feira (23), sete projetos que estavam na Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária.

Dos sete itens da pauta, seis foram aprovados em primeira discussão e precisam passar por nova votação. Alterações na estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Osasco (PMO) e a readequação do Restaurante do Servidor estão entre as matérias apreciadas em plenário.

Já o Projeto de Decreto Legislativo 26/2021, de autoria da vereadora Elsa Oliveira (Podemos), foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. O texto propõe concessão de título de Cidadã Osasquense à tenista Laura Pigossi Herrmann de Andrade, medalhista nas Olimpíadas de Tóquio e formada nas categorias de base da Associação Atlética Floresta de Osasco.

Mudanças na PMO

De autoria do Executivo municipal, o Projeto de Lei Complementar 5/2021 foi aprovado com 18 votos favoráveis e um contrário, em Primeira Discussão. A matéria propõe alteração nas leis complementares 220/2011, 372/2019 e 389/2020. A líder do governo na Câmara, vereadora Ana Paula Rossi (PL), explicou que o projeto prevê adequações na estrutura administrativa da PMO e que as propostas foram apresentadas aos vereadores pelo prefeito Rogério Lins (Podemos). Ainda de acordo com a parlamentar, o projeto traz adequações na Secretaria municipal de Educação e mudanças envolvendo as secretarias de Finanças, de Governo e de Desenvolvimento Econômico e Inovação.

Segundo Ana Paula Rossi, uma das principais alterações diz respeito à questão da fiscalização e licenciamento das atividades da PMO, que antes estava diretamente ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, passa a ser de responsabilidade da Secretaria de Governo. Já todas as questões ligadas à tecnologia, que antes eram de responsabilidade da Secretaria de Finanças, passam a ser geridas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, conforme a proposta.

A vereadora Juliana da AtivOz (PSOL) votou contra o projeto e defendeu a realização de concurso público para ocupação de 39 cargos em comissão que serão criados pelo projeto.

Restaurante do Servidor

Aprovado com 18 votos favoráveis, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei 45/2021 disciplina a reestruturação do Restaurante do Servidor, atendendo a determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). O texto prevê a inclusão de servidores inativos, estagiários dos níveis médio e superior e diretoria do Sintrasp para fazer uso do restaurante. Além disso, a proposta exclui os convênios com o Sintrasp para administração do estabelecimento e com os servidores da Câmara, que já recebem vale-refeição.

Os vereadores aprovaram uma emenda formulada pela Comissão de Economia e Finanças da Casa, que inclui os trabalhadores do Programa Recomeçar (antigo POT) para usufruir do benefício. “São profissionais importantes e fundamentais, que merecem todo o nosso respeito”, disse a presidente da Comissão, Elsa Oliveira, no encaminhamento de votação da emenda.

Convênio com Governo do Estado

Também aprovado em Primeira Discussão, o Projeto de Lei 29/2021, de autoria do Executivo municipal, autoriza a celebração de convênio com o governo do estado de São Paulo para a revitalização de espaços públicos. O convênio, celebrado por meio da Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa, é necessário para que Osasco possa receber verba oriunda de emendas parlamentares dos deputados Ataíde Teruel (Podemos), Emídio de Souza (PT) e Marina Helou (Rede), que totalizam R$ 520 mil. Os valores serão utilizados no projeto Taca Tinta, que promove intervenções com grafites temáticos, valorizando a cultura urbana da cidade.

Projetos de Parlamentares

Dentre as matérias aprovadas em Primeira Discussão, três são de autoria de vereadores.

O Projeto de Lei 86/2021, proposto pelo vereador Adauto Tô Tô (PDT), trata da criação das “Olimpíadas do Conhecimento” nas unidades educacionais de Osasco. “Visa incentivar o aprimoramento do conhecimento das matérias escolares e promover integração, união, diversão, entretenimento, companheirismo e o espírito esportivo entre os participantes”, justificou Adauto.

Já o vereador Emerson Osasco (Rede) é o autor de duas matérias pautadas na promoção da igualdade racial que foram aprovados nesta terça-feira. O Projeto de Resolução 5/2021 institui na Câmara a honraria “Placa de Inclusão Social e Combate ao Racismo”, que incentiva a prática de ações antirracistas nas empresas e na sociedade. O texto foi aprovado com 14 votos favoráveis.

Aprovado com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei 19/2021 institui em Osasco a Semana de Promoção da Igualdade Racial e do Combate às Práticas Discriminatórias nos Serviços de Atendimento Municipal.

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