3ª Sessão Ordinária: confira o que foi aprovado
O Legislativo Osasquense promoveu a 3ª Sessão Ordinária do ano na tarde da última terça-feira, dia 20. Na ocasião, foram aprovados projetos de interesse da comunidade, com destaque para o Projeto de Lei 30/2028, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre pagamento de gratificação aos médicos e dentistas que atuam na rede de saúde de Osasco.
Confira, a seguir, a íntegra do que foi discutido e aprovado pelos vereadores 3ª Sessão Ordinária.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
1. PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 30/2018 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO - Altera a Lei nº 4.434, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre o pagamento de Gratificação de Prêmio Incentivo aos Servidores Médicos e Dentistas.
2. PROJETO DE LEI - DECRETO nº. 37/2017 - RALFI RAFAEL DA SILVA - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Osasquense a Sra. Renata Hellmeister de Abreu.
ACEITAÇÃO DO VETO
1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI - COMPLEMENTAR nº. 10/2017 - ALEX SANDRO DE SOUZA SA - Dispõe sobre a responsabilidade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Osasco em realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes, em notificar as demais empresas que se utilizam de tais postes como suporte de seus cabeamentos. Institui penalidades e dá outras providências.
2. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 34/2017 - RALFI RAFAEL DA SILVA - Dispõe sobre a transferência de emplacamento de veículos e desconto no IPTU - Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana e dá outras providências.
3. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 107/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Dispõe sobre o fornecimento de Cartão de Identificação denominado "Cartão trabalho", para o trabalhador desempregado no âmbito de Osasco e da outras Providências.
4. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 147/2017 - FRANCISCA JENILUCIA RIBEIRO DE ANDRADE - : Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo disciplinar o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros no Município de Osasco.
5. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 169/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Institui o Plano Municipal de prevenção ao Suicídio no âmbito de Osasco e dá outras providências.
6. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 173/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Obriga os estacionamentos particulares a adotar sistema de cobrança por tempo fracionado em período de 30 (Trinta) minutos, no âmbito de Osasco e dá outras providências.
7. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 230/2017 - FRANCISCO DE PAULA DE OLIVEIRA LEITE - dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e reposição de placas de inauguração nos próprios públicos no âmbito do Município.
8. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 90/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Dispõe sobre a Implantação da Virada Estudantil, no âmbito Municipal e dá outras Providências.
9. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 130/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Dispõe sobre a Criação do Programa Talentos da Terra no âmbito de Osasco e da outras Providências.
10. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 117/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Dispõe sobre "Cursos de Capacitação Profissional para Adolescentes", aos sábados e domingos, no âmbito de Osasco e da outras Providências.