Através de Indicações, parlamentares solicitam benefícios para maiores de 60 anos

Por Ana Luisa Rodrigues

Muitas demandas dos vereadores não podem ser formalizadas através de projetos de lei de autoria própria, a fim de evitar os vícios de iniciativa. Isso porque, segundo a Constituição Federal, os legisladores não podem apresentar projetos que impliquem custos para o Poder Executivo. Desta forma, para atender à demanda e propor implantação de projetos, os vereadores contam com o recurso das Indicações.

Durante a 4ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (08), três indicações se destacaram por beneficiar pessoas com mais de 60 (sessenta) anos.

Carmônio Bastos (Podemos) sugeriu ao Executivo a criação do projeto “Idoso Inteligente”. Segundo o parlamentar, o objetivo do programa é integrar os conhecimentos dos mais experientes com os serviços públicos, sob a coordenação da Secretaria de Assistência Social.

“As pessoas idosas têm necessidades que devem ser atendidas pela rede de serviços das diversas políticas setoriais. Nas políticas de Assistência Social, para atendimento dos segmentos sociais mais fragilizados, entre eles o idoso, essas ações visam a inclusão social e melhoria da qualidade de vida”, apontou Bastos.

Preocupada com o atendimento dos idosos, Elsa Oliveira (Podemos) solicitou que o atendimento com psicoterapeutas e profissionais da Estratégia da Família desse público na Unidade de Longa Permanência de Idosos (ULPI) Cora Coralina.

De acordo com a parlamentar, “a pandemia trouxe muitos abalos psicológicos e o acompanhamento da saúde mental desses idosos se torna essencial para influenciar na qualidade de vida. Da mesma maneira, os profissionais da estratégia da família atuam de maneira preventiva evitando agravamentos de eventuais doenças”, frisou em sua justificativa da Indicação.

Fábio Chirinhan (PP) pediu uma avaliação técnica para pagamento proporcional de IPTU para maiores de 60 anos que se enquadrem em alguns requisitos. “Aposentados, pensionistas, pessoas com mais de 60 anos ou pessoas incapacitadas definitivamente para o trabalho, que possuam rendimento de até três salários mínimos. Quando estes não se enquadrarem na metragem do imóvel de 150 m² para conseguir isenção do IPTU, eles poderiam pagar somente o proporcional excedente, ao invés do valor cheio do referido imposto”, explica Fábio.

Há de se considerar que os vereadores destacam que o Poder Legislativo não é o responsável direto por nenhuma obra ou serviço público, que são competências da prefeitura.