Audiência debate políticas públicas para pessoas em situação de rua

Por Ana Luísa Rodrigues *

Na noite desta quinta-feira (19), a Câmara Municipal de Osasco realizou Audiência Pública que teve como tema o “Dia Nacional de Luta da População em situação de rua”. A data, 19 de agosto, foi escolhida em memória ao acontecimento conhecido como “Massacre da Sé”, em 2004, quando sete pessoas que dormiam na região da Praça da Sé, em São Paulo, foram assassinadas e oito ficaram feridas.

A audiência foi presidida por Juliana da Ativoz (PSOL), membro da Comissão de Políticas Afirmativas de Raça e Gênero, e Ana Paula Rossi (PL) proponente do evento. O encontro teve ainda a participação de representantes da sociedade civil que atuam junto à população em situação de rua. Para Ana Paulo, o objetivo da audiência foi dar “visibilidade aos invisíveis”.

No final de 2020 o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgou nota técnica sobre o aumento de 140% da população em situação de rua no Brasil, entre 2012 e março de 2020. Atualmente, quase 220 mil pessoas vivem nas ruas.

Carla Germano, gerente técnica dos Serviços para População em Situação de Rua, da Secretaria de Assistência Social, esclareceu que Osasco ainda não tem registros sobre a quantidade de pessoas em situação de rua. “Realizar o censo da população de rua é um dos nossos objetivos, isso porque sem dados não conseguimos desenvolver uma politica mais assertiva”.

Um olhar mais humanizado, respeitoso e empatia é o que falta, segundo Horácio Luiz, membro do Instituto Atitude Positiva e da Diocese de Osasco. Admirador do trabalho feito pelo Padre Júlio Lancelotti, Horácio, acredita que as políticas públicas devem atender o morador de rua em sua integralidade. “O massacre ainda não acabou, porque quando começamos a falar em politicas públicas, precisamos falar de falta de saúde, educação, assistência social, moradia, segurança, esporte, lazer, trabalho, renda”.

Segundo ele, a realidade de Osasco é diferente da de São Paulo e possui algumas particularidades, isso porque Osasco atende outras cidades e regiões.

Situação em Osasco

Segundo dados da Secretaria de Assistência Social, apresentados por Carla Germano, em 2020 foram realizados 1400 procedimentos pelo serviço especializado de abordagem social, uma das diversas ações promovidas pela pasta.

No Centro Pop, os atendimentos ultrapassam a capacidade do espaço. “O equipamento é feito para atender 80 pessoas por mês, mas a média de atendimento em 2021 tem sido de mais de 300 pessoas”, aponta Carla, que solicitou aos vereadores apoio para que o orçamento não seja cortado e para a construção de /mais um Centro Pop.

Além da população em situação de rua, há grupos que se preocupam com os amigos de quatro patas desses moradores. Denise Frauzola, coordenadora do projeto Moradores de Rua e Seus Cães (MRSC), contou que a ação de ajudar os animais começou em 2012, através de um projeto do fotógrafo Edu Leporo. “Uma vez por mês entregamos kit higiene, lanches e, para os animais, vermífugos, antipulgas, vacina, roupinhas”. De acordo com Denise, os moradores de rua agradecem muito a ajuda oferecida aos animais. “Muitas vezes, esses cachorros são a única companhia fiel que eles têm”.

Para o advogado e ativista Rafael Alves dos Santos, as soluções não devem ficar apenas nas mãos do poder público. “A sociedade civil precisa entender que esse problema não é só do poder público. E o poder público precisa entender que é preciso unir todos os projetos para caminhar em um sentido comum”.

Ex-morador de rua, ou de calçada, como diz, Bia, nome social de Alexandro, falou sobre a demanda por um lugar para morar. “Tem muita gente que invade terreno para conquistar sua casa. Os moradores de rua também querem sair dessa situação de ficar na calçada. A gente também quer uma casa”.

Ela cobrou ações contínuas por parte do poder público. “Temos de convocar um fórum aqui em Osasco e precisamos chamar a atenção mesmo”.

Bia foi morar nas ruas, ainda adolescente, aos 12 anos. Um problema que foi levantado pelo conselheiro tutelar Juvêncio França Assis Neto. “É desses, crianças e adolescentes nas ruas em Osasco, que já estão nas ruas, vendendo bala, doces, pedindo esmolas, que precisamos falar também. Elas precisam de apoio”.

 Representatividade na Câmara

Suplente de Ribamar Silva (PSD), Laércio Mendonça, que já trabalhou na Secretaria de Assistência Social, abordou a importância de um acolhimento mais humanitário. “Precisamos olhar de maneira igual, porque o que a gente tem de diferente são as oportunidades”.

Josias da Juco, presidente em exercício na Câmara Municipal, anunciou que os moradores de rua devem ser incluídos nas discussões em uma das comissões parlamentares. “Nós não temos a nomenclatura voltada para essas pessoas. Temos o idoso, a criança, a mulher, o adolescente, as pessoas com deficiência e agora teremos a população em situação de rua”.

No final da audiência foram definidas ações que devem ser desenvolvidas em breve. “De fato precisamos ter um Fórum na cidade onde a gente possa discutir. É um debate super complexo e amplo. Precisamos ter uma participação ampla de várias secretarias, porque as ações são multissetoriais”, comentou Ana Paula Rossi, que pretende sensibilizar os gestores para o debate em torno da inclusão. “Precisamos de fato ter políticas públicas para mudar essa realidade”.

* Com edição de Deniele Simões

Assista à audiência na íntegra: