Audiência discute incorporação salarial em Osasco
Rodolfo Blancato
A Câmara Municipal realizou nesta quarta-feira (21) uma audiência pública para debater a Emenda n° 33 à Lei Orgânica de Osasco, que garante aos servidores efetivos municipais a incorporação dos vencimentos de cargos em comissão após dez anos consecutivos – ou 11 intercalados – no exercício da função.
A emenda foi aprovada no início de setembro pela Câmara e já está em vigor. Entretanto, ainda não foi regulamentada pelo Poder Executivo.
O encontro foi presidido pelo vereador Tinha Di Ferreira (PTB), autor do projeto que deu origem à emenda. Para ele, a recriação do benefício, que havia sido extinto durante a administração do ex-prefeito Celso Giglio, é uma questão de justiça, para que os servidores que ocuparam cargos de direção por muito tempo tenham esses valores refletidos em suas aposentadorias.
Antes da extinção, os funcionários da Prefeitura incorporavam os vencimentos após cinco anos ininterruptos ou seis intercalados, situação que se mantinha até hoje na Câmara Municipal. Com a aprovação da emenda, os servidores do Legislativo também seguirão a nova regra.
Servidores do município acompanharam a audiência. Veja mais fotos no Flickr da Câmara.
O parlamentar afirmou que convocou a reunião para que os servidores pudessem cobrar do Executivo a regulamentação e a implementação da nova norma. Ele também criticou o que considera uma falta de interesse do Poder Executivo em cumprir a lei – a Prefeitura não enviou representantes para a audiência.
“Não há interesse do poder público municipal para tratar desse assunto tão importante, que hoje é uma lei. Nós não estamos tratando de um projeto. Nós estamos tratando de uma emenda na nossa Constituição municipal, que é a Lei Orgânica”, afirmou Tinha em sua fala.
Assista ao vídeo do evento: