Audiência Pública discute criação de legislação para prevenir acidentes
A Câmara de Osasco debateu, em Audiência Pública, na noite da última segunda-feira (12), o Projeto de Lei 6/2018 (Lei Lucas), que prevê a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros nas escolas do Município. A Audiência foi proposta pelo Vereador Ralfi Rafael da Silva (PODE), autor do projeto, e reuniu representantes de vários segmentos do Governo e da sociedade para a discussão do tema.
Os trabalhos da noite foram presididos pelo Vereador Ricardo Silva (PRB) e secretariados pelo autor do Projeto. Também compuseram a mesa o Secretário-Adjunto de Educação, José Tosti, a Secretária de Promoção Social, Elsa Oliveira, o Secretário de Planejamento, Bruno Mancini, e as irmãs Alessandra Begalli Zamora e Andréa Zamora Bettiati, de Campinas, que inspiraram o projeto.
Profissionais das áreas de saúde, educação e salvamento que participaram da Audiência opinaram sobre o tema e foram unânimes em afirmar que iniciativas desse tipo podem salvar muitas vidas.
Segundo o Comandante interino do 18º Grupamento de Bombeiros de Osasco, Major Danilo de Oliveira Godoy, a Corporação tem grande interesse na aprovação do Projeto de Lei porque os primeiros socorros vão ajudar a fortalecer o trabalho de prevenção a acidentes.
“Vejo esse projeto com muita satisfação, porque fortalece educação de profissionais que lidam com crianças e adolescentes para se fundir aos procedimentos de primeiros socorros e evitar o agravo dos acidentes”, disse. Na avaliação dele, seria fundamental que todas as prefeituras adotassem esse tipo de medida.
Para o médico pediatra e Vereador Dr. Renato Bonin (PR), é fundamental que cada cidadão tenha noções básicas de primeiros atendimentos, já que acidentes podem acontecer em qualquer lugar. “Uma simples orientação evita situações de fatalidade”, justificou.
O Vereador Ricardo Silva acredita que a educação é o foco de grandes iniciativas, como a criação dessa legislação, e que se todos souberem orientar bem as crianças, será possível enxergar um mundo diferente no futuro.
O Secretário-Adjunto de Educação de Osasco, José Tosti, lembrou que a Rede Municipal de Ensino tem 68 mil crianças e que, hoje, as escolas não dispõem de profissionais capacitados para fazer o atendimento antes da chegada do Corpo de Bombeiros ou SAMU.
“A Educação anseia que esse projeto seja aprovado. Serão capacitados professores, funcionários e até alunos. Faremos todos os esforços para que seja aprovado”, explicou.
A Secretária Municipal de Promoção Social, Elsa Oliveira, disse que o projeto da Lei Lucas é essencial para o Município de Osasco e que a participação da sociedade civil na discussão que antecede a criação dessa lei é muito importante.
PROPOSTA JÁ FOI APRESENTADA EM MAIS DE 400 CIDADES
As irmãs Alessandra e Andréa, de Campinas (SP), já apresentaram a proposta para a criação da Lei Lucas em mais de 400 municípios brasileiros. Em pelo menos 21, projetos de lei sobre o tema já foram elaborados e aprovados. Nas cidades de Goioerê e Cianorte, no Estado do Paraná, a Lei Lucas já foi sancionada.
Alessandra Begalli avaliou a Audiência Pública positivamente. “Tenho uma perspectiva muito boa que aqui em Osasco a gente vai realmente conseguir a aprovação da lei e que ela efetivamente seja cumprida, porque isso também é muito importante”, disse.
De acordo com o Vereador Ralfi, a Lei Lucas deve ser aprovada após o projeto ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e passar por aprovação no Plenário Tiradentes e posterior sanção do Executivo Municipal.
O parlamentar comemorou o sucesso da Audiência Pública: “Fico muito feliz porque, mesmo com a grande chuva, a Câmara estava lotada. A gente vai trabalhar pela Lei Lucas não só aqui em Osasco, como em todas as cidades do Estado e no nosso País”.