Autoridades osasquenses debatem Cioeste na Câmara

por Divisão de Comunicação publicado 13/07/2018 10h54, última modificação 13/07/2018 10h54
PL 27/2018 prevê nova redação e retificação do Protocolo de Intenções do Consórcio.

Na noite da última quarta-feira (2), os Vereadores osasquenses debateram o Projeto de Lei nº 27/2018, que tem a finalidade de dar nova redação e ratificar o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Oeste – Cioeste.

 Consórcio Intermunicipal Oeste

O Cioeste é um Consórcio Público celebrado entre os Municípios de Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus e Santana do Parnaíba. Segundo o Protocolo de Intenções firmado entre os consorciados, a entidade tem o objetivo de defender os interesses intermunicipais, bem como o estabelecimento de cooperação técnica e financeira para o implemento de obras, serviços e políticas públicas. Para que novas medidas ou ações possam ser colocadas em prática, todos os municípios participantes do Consórcio devem elaborar lei municipal para ratificar o acordo. 

Com a finalidade de aperfeiçoamento das relações de consorciamento e cooperação, os consorciados realizaram um adendo ao Protocolo de Intenções. No documento, confirma-se a adesão de mais um ente para o Cioeste, o município de Vargem Grande Paulista. Além dessa confirmação, é dada uma nova redação que abrange a cessão de servidores dos entes associados ao Consórcio e a autorização de destinação de bens móveis e imóveis.

A audiência pública

O encontro que debateu o Consórcio entre municípios da região Oeste foi uma solicitação da Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo Vereador Tinha Di Ferreira (PTB). Estiveram presentes ao debate, além do Vereador Presidente da Comissão solicitante, também o Vereador Ricardo Silva (PRB) e o Secretário de Planejamento e Gestão, Bruno Mancini.

O público presente ouviu atentamente as colocações de Bruno Mancini a respeito da importância e da grandeza do Cioeste. “O Consórcio é uma forma de olhar cidades em aglomerados urbanos. A ideia é juntar municípios com identidades semelhantes: economia, demografia, cultura...”, explicou.

A respeito do ingresso de Vargem Grande Paulista ao Consórcio Público, o Secretário foi enfático ao afirmar que “a cidade de Osasco, como liderança nesse empreendimento, aceita a chegada do município e o recebe de braços abertos”, disse.

Quanto ao outro tema discutido, cessão de servidores, Mancini citou a importância de regulamentação sobre atribuições e responsabilidades salariais. “O Consórcio é uma entidade viva, atuante. Os gastos são rateados, há uma contribuição anual que financia a entidade e permite o pagamento de servidores. Agora, com a regulamentação, tudo fica mais claro”, finalizou.

Representando a Guarda Civil Municipal, o Comandante Rildo Hernandes mostrou-se muito empolgado com a atuação do Cioeste nos assuntos relacionados à segurança. “Pretendemos criar uma escola regional de formação e padronizar as ações das guardas municipais, para que possam trabalhar de forma mais equânime”, afirmou.      

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