Câmara aprova honraria para profissionais de destaque na segurança pública
Josias da Juco (à esquerda) é o autor do projeto que concede honraria (foto: Robson Cotait)
Por Deniele Simões
Os vereadores aprovaram sete matérias durante a 18ª Sessão Ordinária desta terça-feira (17) da Câmara Municipal de Osasco. Dois projetos aprovados em segunda discussão foram destaque na pauta – um que cria uma honraria no Legislativo para reconhecer profissionais que se destacam na segurança pública e outro que classifica as atividades físicas e esportivas como essenciais em tempos de crise sanitária ou de catástrofes.
O Projeto de Resolução 12/2019, de autoria do vereador Josias de Juco (PSD), institui na Câmara de Osasco uma honraria denominada “Força de Segurança de Destaque”.
Segundo o autor, o objetivo não é homenagear aqueles profissionais que mais prendem ou batem, mas reconhecer o trabalho dos agentes que participam de atos heroicos e ajudam a salvar vidas. “Acho que quem vai ganhar com esse projeto é a cidade de Osasco”, justificou o parlamentar, ao pedir apoio para a aprovação do texto.
O projeto prevê que os 21 vereadores podem indicar candidatos à honraria, entre policiais civis e militares, membros das Forças Armadas, do Corpo de Bombeiros e Guarda Civil Municipal localizados na cidade de Osasco.
De acordo com a matéria, os nomes indicados serão submetidos à análise da Frente Parlamentar de Segurança Pública da Câmara de Osasco antes da aprovação.
Atividade essencial
De autoria do vereador Michel Figueredo (Patriotas), o Projeto de Lei 31/2021 reconhece a prática de atividade física e exercícios físicos como atividade essencial em períodos de crise sanitária ou catástrofes naturais.
Na justificativa do projeto, o autor lembrou que, em decorrência da pandemia de Covid-19, a proibição de funcionamento das academias de ginástica e outros centros de prática desportiva. “Indubitavelmente, a atividade física é de suma importância e relevância para a manutenção da saúde”, justifica Figueredo.
Após a aprovação por 16 votos favoráveis e duas abstenções a matéria segue para análise do prefeito Rogério Lins (PODE), que pode vetar ou sancionar o texto.
Veja a lista completa de projetos aprovados na sessão desta terça:
Discussão única - Vetos
1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 248/2017 – BATISTA COMUNIDADE - Dispõe que a concessionária de prestação de serviços públicos de abastecimento de água potável esgotamento sanitário de Osasco informe o valor do repasse da carga tributária embutida na fatura que repercute no consumidor final e dá outras providências. (Aprovado por 14 x 3 votos)
2. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 7/2019 – BATISTA COMUNIDADE - Dispõe sobre a denominação da creche do Jd. Roberto e dá outras providências. (Aprovado com 18 votos favoráveis)
Segunda discussão
1. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 3/2021 – MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO – Acrescenta o TÍTULO XVII – DAS FRENTES PARLAMENTARES à Resolução n.º 12, de 12 de dezembro de 1994, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Osasco. (Aprovado com 18 votos)
2. PROJETO DE LEI N. º 31/2021 – MICHEL FIGUEREDO – Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em tempos de crises ocasionados por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. (16 votos favoráveis e duas abstenções)
3. PROJETO DE RESOLUÇÃO N. º 12/2019 – JOSIAS DA JUCO – Institui a Honraria “Força de Segurança de Destaque” no município de Osasco e dá outras providências. (aprovado por 17 x 1 votos)
Primeira discussão
1. PROJETO DE LEI N.º 139/2019 – PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Institui no calendário oficial do município de Osasco a “Semana Lixo Zero” e dá outras providências. (aprovado com 18 votos favoráveis)
2. PROJETO DE LEI N.º 103/2019 – PELÉ DA CÂNDIDA – Institui a Semana Educativa “Brinquedo Legal – Pipas Sem Corte” e cria o Pipódromo no âmbito do Município de Osasco. (aprovado com 17 votos favoráveis)