Câmara aprova melhorias para fiscais e agentes da Defesa Civil de Osasco
Por Deniele Simões
Os parlamentares aprovaram sete moções e dois projetos de lei complementar nesta quinta-feira (2), durante a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Osasco.
Os dois projetos, de autoria do Executivo Municipal, tratam de melhorias para as categorias dos fiscais e agentes da Defesa Civil do quadro de servidores da Prefeitura de Osasco.
O Projeto de Lei Complementar 1/2023 dispõe sobre a reestruturação do quadro dos servidores responsáveis pela fiscalização municipal e dá outras providências. A proposta recebeu 16 votos favoráveis, em Primeira Discussão.
No encaminhamento de votação, o vereador Josias da Juco (PSD) ressaltou que o projeto contempla várias categorias. “Não estamos tratando só dos fiscais tributários. Tem fiscais de meio ambiente, saúde, posturas, zoonoses, obras, uso de solo, comércio”, explicou.
A líder do governo na Câmara, vereadora Ana Paula (PP), acrescentou que o projeto tem como objetivo atenuar os efeitos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que declarou inconstitucional a equiparação salarial entre fiscais de níveis médio e superior após mais de 10 anos. “Foi necessário reenquadramento e alguns profissionais tiveram prejuízos em 70% dos vencimentos”, justificou.
Defesa Civil
Aprovado com 14 votos favoráveis e uma abstenção, o Projeto de Lei Complementar 10/2022 propõe a alteração da Lei Complementar n.º 234/2012, que trata do plano de carreira dos servidores da Defesa Civil.
Josias da Juco usou a Tribuna para defender o projeto e explicou que a proposta vai ajudar a garantir uma melhor distribuição no quadro de vagas, até mesmo facilitando o acesso e a mobilidade de novos profissionais aos cinco níveis existentes no plano de carreira.
“Esse projeto trata justamente da modificação dos percentuais de vagas em cada classe, a fim de possibilitar a ampliação do quadro funcional da Defesa Civil no início de carreira”, completou Ana Paula Rossi.
O texto foi aprovado com uma emenda de autoria do presidente Carmônio Bastos, que recebeu 12 votos favoráveis e teve uma abstenção. A emenda prevê que a nova lei entre em vigor na data da publicação.
Durante o processo de votação, o presidente defendeu outras melhorias para a Defesa Civil, como a construção de uma nova base para atender a Zona Norte da cidade e a ampliação do adicional de risco de vida de 70% para 100%, como já acontece com os servidores da Guarda Municipal.
Antes de serem encaminhados para sanção do prefeito Rogério Lins (Podemos), os dois projetos aprovados nesta quinta-feira precisam passar por nova votação.