Câmara de Osasco aprova oito projetos

Por Deniele Simões

Os vereadores osasquenses aprovaram oito projetos e acataram um veto durante a 25ª Sessão Ordinária do ano, realizada na última terça-feira (19). A maior parte das matérias aprovadas foi de projetos para a concessão de honrarias e denominação de próprios públicos.

Ao todo, os vereadores osasquenses aprovaram cinco projetos em discussão única, ou seja, matérias que necessitam de apenas uma votação antes de seguirem para apreciação do Executivo ou da Mesa Diretora da Câmara.

Consciência Negra

A Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária foi marcada ainda pelo início das discussões sobre o Projeto de Lei 16/2021, de autoria do vereador Emerson Osasco (Rede), e que trata da instituição do feriado do Dia da Consciência Negra na cidade de Osasco.

O autor do projeto fez questão de sublinhar as chagas deixadas pelo processo de escravização do povo negro que, segundo ele, “continuam a sustentar um abismo de desigualdade entre negros e não negros”, apesar de mais de 55% da população se autodeclararem negros ou pardos.

Para Emerson Osasco, a instituição do Dia da Consciência Negra em Osasco, mais do que uma ação afirmativa da administração municipal, deve se tornar um evento municipal de celebração da cultura afro, uma vez que cerca de 1047 municípios já celebram a data.

A matéria teve boa receptividade em plenário e foi aprovada com 16 votos favoráveis. Antes de ser apreciado pelo Executivo, o texto precisa passar por nova votação.

Pet Shops

De autoria da vereadora Lúcia da Saúde (Podemos), o Projeto de Lei 53/2019 também foi aprovado em Primeira Discussão, com 17 votos favoráveis. O texto dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em animais domésticos de pequeno e médio portes, bem como a obrigatoriedade de instalação de vitrine e circuito interno de filmagem em pet shops. A matéria necessita de mais uma votação em plenário para que siga para apreciação do prefeito Rogério Lins (Podemos).

Matérias Aprovadas na 25ª Sessão Ordinária

Discussão Única - Veto

1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 103/2019 – PELÉ DA CÂNDIDA– Institui a Semana Educativa “Brinquedo Legal – Pipa Sem Corte” e cria o Pipódromo no âmbito do Município de Osasco. (veto mantido com 18 votos favoráveis)

Primeira Discussão

1. PROJETO DE LEI N.º 16/2021 – EMERSON OSASCO – Institui o feriado do Dia da Consciência Negra. CONTÉM EMENDA N. 02/2021, DO AUTOR. (Aprovado com 16 votos favoráveis – texto e emenda)
2. PROJETO DE LEI N.º 53/2019 – LÚCIA DA SAÚDE – Dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em animais domésticos, de pequeno e médio porte e a obrigatoriedade de instalação de vitrine e circuito interno de filmagem em "pet shops". (Aprovado cm 17 votos favoráveis)
3. PROJETO DE LEI N.º 71/2020 – PELÉ DA CÂNDIDA – Dispõe sobre a denominação de Praça Nelson Ferreira da Silva, na Vila Ayrosa. CONTÉM EMENDA N. 1/2021, DO AUTOR. (aprovado com 16 votos favoráveis) (emenda aprovada com 17 votos favoráveis)

Discussão Única

1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 2/2020 – LÚCIA DA SAÚDE – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Osasquense a Adriano Vitor Fernandes. (aprovado com 19 votos favoráveis)
2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 3/2021 – MICHEL FIGUEREDO – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Osasquense ao Senhor Fabio Rodrigues de Assis. (aprovado com 18 votos)
3. PROJETO DE LEI N.º 57/2021 – BATISTA COMUNIDADE – Dispõe sobre a denominação da viela na rua Mario de Andrade, altura do n.º 174, da Vila Menk e dá outras providências. (aprovado com 17 votos favoráveis)
4. PROJETO DE LEI N.º 59/2021 – DÉLBIO TERUEL – Dispõe sobre a denominação de viaduto Pedro Lins Wanderley. (aprovado com 15 votos favoráveis)
5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 13/2021 – DÉLBIO TERUEL – Dispõe sobre a concessão de Medalha Antônio Raposo Tavares e Diploma Cidade de Osasco ao senhor Wesley Ros (aprovado com 15 votos favoráveis).