Câmara de Osasco inaugura Procuradoria Especial da Mulher

10/03/2016 

Na tarde da quarta-feira (09/03), foi inaugurada a sede da Procuradoria Especial da Mulher de Osasco. 

O órgão é independente de qualquer departamento da Câmara Municipal e constituído por três vereadores, sendo um Procurador Especial (atualmente a Vereadora Karen Gaspar) e dois adjuntos(as) (Andrea Capriotti e Karen Gaspar), cargos que são designados(as) pelo Presidente da Câmara a cada dois anos. Havendo vereadoras no quadro legislativo, deverá ser designada, no mínimo, uma parlamentar para compor o quadro.

O evento de inauguração contou com a presença das vereadoras Karen Gaspar, Mazé Favarão e Andrea Capriotti, além do Presidente da Câmara de Osasco, Vereador Jair Assaf, do Vereador Toniolo, do Deputado Estadual Marcos Martins, de representantes da OAB Osasco, da Secretária de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão - Mônica Veloso, do Secretário de Segurança e Controle Urbano - Lau Alencar, de representantes da Coordenadoria da Mulher e do Conselho Municipal da Mulher.

A Vereadora Karen Gaspar, autora do projeto que criou a Procuradoria, agradeceu a todos que participaram desta conquista desde o início. "Fico honrada por ter conseguido junto à Câmara de Osasco a Procuradoria Especial. Esse trabalho começou ainda na gestão da presidência do Vereador Toniolo e efetivada na atual gestão do Jair Assaf. Agradeço a todos os vereadores pela aprovação do projeto", disse Gaspar.

Mazé Favarão explicou a finalidade da Procuradoria. "Se a Câmara é um órgão fiscalizatório, a Procuradoria da Mulher também tem essa vocação. Ela vai em busca de achar caminhos para resolver os problemas, por que julgamos que, infelizmente, ainda há muitas dificuldades para as mulheres, apesar da existência da Lei Maria da Penha, de atendimentos na Casa da Mulher e na Delegacia da Mulher. Ainda há muito descaso", frisou.

A vereadora petista enfatizou também que é através de uma denúncia que se encontra a solução. "Recebendo questionamentos, denúncias e dúvidas, vamos buscar uma solução que seja também usada em outros casos".

Andreia Capriotti disse que "a violência contra as mulheres aumentou e, então, com essa nova oportunidade, com esse novo espaço aberto, poderemos captar mais denúncias e colocar os agressores nos devidos lugares".

O Presidente da Câmara de Osasco, Jair Assaf, justificou a decisão de colocar em prática o novo órgão: "A violência contra mulher acontece no dia dia e não tem mais hora. Vemos notícias na TV desse gênero a todo instante. Só há ofensas, desprezo, tiros na cabeça. Estamos cansados dessa violência contra a mulher", desabafou.

Após parabenizar os envolvidos, o Vereador Toniolo brincou, dizendo que torce para que não haja muito trabalho na Procuradoria, pois o o correto é que não hajam esses tipos de registros.

A Procuradora Especial da Mulher - Vereadora Karen Gaspar, explicou que, a princípio, haverá um telefone para receber denúncias, o 3681-0507, mas tudo vai se adequando com o tempo. "Receberemos todos os tipos de denúncia, não apenas violência doméstica. Uma mulher, por exemplo, que foi mal tratada pelo atendente de um posto de saúde, pode nos procurar, pois a Procuradoria é também um órgão fiscalizatório", declarou.

Premissas

A Procuradoria Especial da Mulher é um órgão independente de qualquer departamento da Câmara Municipal. É constituído por três vereadores, sendo um Procurador Especial (a Vereadora Karen Gaspar) e dois adjuntos(as) (Andrea Capriotti e Karen Gaspar), cargos designados pelo Presidente da Câmara a cada dois anos. Havendo vereadoras no quadro legislativo, deverá ser designada, no mínimo, uma parlamentar para compor o quadro.

Entre as principais atribuições da Procuradoria em Osasco, além de zelar pela defesa da mulher, deverá incentivar a participação das parlamentares em suas ações e participações nos trabalhos legislativos e na administração da Câmara Municipal de Osasco; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher; sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal; cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher; e auxiliar as Comissões Câmara Municipal de Osasco na discussão de proposições que tratem, no mérito, de direito relativo à mulher ou à família.

Abaixo, a galeria de fotos da inauguração da Procuradoria Especial da Mulher:

Serviço

Procuradoria Especial da Mulher
R. Rui Barbosa, 101 - Centro - Osasco/SP (ao lado da Câmara Municipal)
Tel: 3681-0507 | E-mail: procuradoria-mulher@osasco.sp.leg.br
Horário de Atendimento: Seg a sex, 9h30 às 11h30 / 14h às 16h30.

Divisão de Comunicação Social
Chefia de Comunicação: Maurício Viel
Texto: Maurício Viel
Fotos: Eudes de Souza