Câmara derruba veto e aprova denominação de viela que homenageia ex-servidora pública

por adm publicado 25/08/2021 10h21, última modificação 25/08/2021 10h21
Parlamentares aprovam dois projetos por unanimidade, em segunda discussão

Por Ana Luísa Rodrigues

Quatro projetos foram votados durante a Ordem do Dia, na 19ª Sessão Ordinária desta terça-feira (24), dois vetos do Executivo e dois projetos em segunda discussão. Destaque para a derrubada do veto ao PL nº 78/2019, de autoria da vereadora Ana Paula Rossi (PL), que dispõe sobre a denominação de Vilma de Lima, a viela sem nome, localizada entre os números 293 e 297, da rua Vitorio Tafarello, no bairro Km 18.

Líder do governo, Ana Paula Rossi afirmou que falou com o prefeito Rogério Lins sobre a defesa que faria de seu projeto, justificando que havia parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e jurisprudência que permitiram a derrubada.
“Vilma Xavier, como era conhecida a Vilma de Lima, atuou muitos anos como funcionária pública na área da saúde; esse pedido foi feito pelas filhas dela, aproveitando uma viela que não tem denominação e que está localizada em uma área urbanizada e regularizada”, comentou Ana Paula.

Além de servidora pública, Vilma Xavier era líder comunitária, engajada nas questões sociais que afligiam moradores de diversos bairros de Osasco, notadamente do Km 18 e adjacências.. A derrubada do veto foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.

Veto aprovado
Já o Projeto de Lei nº 349/2017, do vereador Pelé da Cândida (MDB), teve o veto do Executivo mantido pelos parlamentares, por 15 votos favoráveis e um contrário. O projeto previa a permanência obrigatória de ambulância com condutor e profissional da área da saúde em todas as unidades hospitalares, prontos socorros e unidades básicas de saúde, das redes privadas e públicas.
Ana Paula Rossi, ao justificar o veto, alegou que se trata de “vício de iniciativa”, visto que a ação seria de “competência privativa do prefeito” e que, além disso, exigiria aumento de valores sem prévia indicação orçamentária. “A propositura tem mérito da apresentação, mas esbarra em questões jurídicas”, comentou.

Segunda Discussão
Em segunda discussão foram aprovados dois projetos, ambos aprovados por unanimidade, com 17 votos favoráveis.
O Projeto de Lei nº 139/2019, de autoria da Prefeitura de Osasco, que institui no calendário oficial do município a “Semana Lixo Zero” e dá outras providências, e o Projeto de Lei nº 103/2019, de autoria de Pelé da Cândida, que Institui a Semana Educativa “Brinquedo Legal – Pipas Sem Corte” e cria o Pipódromo.

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