Câmara discute Programa Nosso Futuro para combater insegurança alimentar em Osasco

por Comunicação — publicado 07/12/2021 19h30, última modificação 08/12/2021 19h53
Programa propõe renda básica a famílias com renda até R$ 550; projeto passará por mais uma discussão, na terça (14)
Câmara discute Programa Nosso Futuro para combater insegurança alimentar em Osasco

Foto: Ricardo Migliorini/CMO.

Por Charles Nisz

Na tarde desta terça-feira (7), a Câmara Municipal de Osasco votou sete projetos durante a 31ª Sessão Ordinária de 2021. Na matéria mais importante do dia, os vereadores aprovaram de forma unânime, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei 149/2021, de autoria do Poder Executivo.

O projeto propõe o Programa Nosso Futuro, iniciativa de renda básica para combater a insegurança alimentar em Osasco. O intuito é garantir alimentação para famílias com renda de até R$ 550 mensais. O valor do benefício varia de R$ 100 a R$ 220 mensais. A segunda discussão está prevista para a próxima terça-feira (14), e se aprovada, seguirá para sanção do prefeito.

O programa surgiu foi iniciativa da Secretaria de Educação como um cartão alimentação para os alunos que assistiam aulas em casa durante a pandemia. “Com o gradual retorno às aulas presenciais, o projeto passou para a Secretaria de Finanças, pois as crianças voltaram a ter merenda”, disse a líder do governo na Câmara, Ana Paula Rossi, para explicar a gênese do projeto.

“Ainda que o foco do programa seja o critério de renda per capita, há algumas especificidades. Famílias monoparentais, chefiadas por mulheres ou com crianças com deficiência, terão um acréscimo no valor recebido do Programa Nosso Futuro”, acrescentou Ana Paula.

Desde o início da pandemia do Covid-19, muitas famílias brasileiras estão em situação de insegurança alimentar. Cerca de 120 milhões de brasileiros estão nessa condição, com 14% de desempregados na população economicamente ativa.

Conforme o projeto, o programa investirá R$ 5,3 bi, já previstos no PPA (Plano Plurianual) e na LOA (Lei Orçamentária Anual). O Programa Nosso Futuro deverá ser implantado já em 2022.

Outros Projetos

Também foi votado o Projeto de Lei 113/2021, de autoria do Poder Executivo, cujo conteúdo versa sobre as consignações dos funcionários ativos e inativos do município. Foram 18 votos favoráveis em segunda votação, e agora ele segue para sanção do prefeito.

Confira a lista completa de projetos votados na sessão desta terça-feira:

DISCUSSÃO ÚNICA - VETOS

1. Veto Total ao Projeto de Lei 57/2021 – Batista Comunidade – Dispõe sobre a denominação da Viela na Rua Mario de Andrade, altura do nº 174 e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO

1. Projeto de Lei 149/2021 – Prefeitura Municipal de Osasco – Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos, e dos pensionistas do Município de Osasco e dá outras providências. (18 votos favoráveis e duas abstenções)

2. Projeto de Lei 113/2021 – Prefeitura Municipal de Osasco – Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos, e dos pensionistas do Município de Osasco e dá outras providências. (18 votos favoráveis e duas abstenções)

3. Projeto de Lei 91/2021 – Prefeitura Municipal de Osasco – Altera a Lei nº 4.490, de 13 de julho de 2011, que criou o Fundo Municipal de Valorização dos Servidores. (18 votos favoráveis e duas abstenções)

4. Projeto de Lei 81/2021 – Prefeitura Municipal de Osasco – Institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Osasco e dá outras providências. (18 votos favoráveis e duas abstenções)

5. Projeto de Resolução 5/2021 – Emerson Osasco – Institui a honraria legislativa “Placa de Inclusão Social e Combate ao Racismo”. (17 votos favoráveis e três abstenções)

DISCUSSÃO ÚNICA

1. Projeto de Decreto Legislativo 31/2021 – Tadeu Neves – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Osasquense a Camila Brait, pelos serviços prestados na cidade de Osasco. (20 votos favoráveis e uma abstenção)

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