Câmara Municipal aprova aumento salarial dos professores

Por Ana Luisa Rodrigues

Reivindicação antiga do magistério público municipal o aumento salarial dos professores foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Osasco, durante a Sessão Extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (17).

O Projeto de Lei Complementar nº 08/2021, de autoria da Prefeitura de Osasco, prevê aumento de 38,6% no valor da hora/aula inicial dos professores de Educação Infantil; 33,3% no valor da hora/aula inicial para os professores de Educação Básica I e professores adjuntos de Educação Básica I; e de 12,08% para a hora/aula inicial dos professores de Educação Básica II e professores Adjuntos de Educação Básica II.

Com a aprovação, o Projeto de Lei segue para a sanção do prefeito Rogério Lins, que poderá aplicar o aumento já a partir de 1º de janeiro de 2022.

Líder do governo na Casa e ex-secretária de Educação, a vereadora Ana Paula Rossi (PL) defendeu a proposta. “Ainda temos algumas coisas para caminhar nesse sentido, mas já é um grande passo. Foi compromisso assumido pelo prefeito de que esse ano teria essa alteração. Essa é uma luta antiga. Os professores desenvolvem o mesmo trabalho e os salários sempre foram diferenciados. Ainda não chegou a 100% do que deseja a categoria, mas finalmente estamos caminhando”, comentou a parlamentar.

Ex-secretário de Administração, Délbio Teruel (DEM) também defendeu o aumento salarial para a classe. “Trata-se de um projeto importante para os educadores, para a educação da cidade. A gente fica muito feliz de ver isso acontecer”, afirmou.

Josias da Juco (PSD) elogiou o esforço dos parlamentares em aprovar o projeto e comentou que a reestruturação salarial é importante para todas as categorias. “O papel da Câmara não é legislar sobre isso (dar aumento), mas as Comissões Parlamentares tiveram muita importância na avaliação do projeto para que hoje pudéssemos votar, beneficiando os professores. Mas sabemos que há outras categorias que também merecem melhorias”, disse Josias.

Juliana da Ativoz (PSOL) que também é professora, defendeu o projeto mas reforçou que há outros aspectos que precisam ser debatidos e avançados. “Há outros pontos que fazem parte da valorização. Temos, por exemplo, plano de carreira e a questão do Fundeb”, declarou a parlamentar.

O presidente da Câmara, Ribamar Silva (PSD), concordou com Juliana em relação à questão do Fundeb, mas esclareceu que a pauta da sessão era sobre o aumento do salário dos professores e sobre a importância que a atual Legislatura tem dado aos projetos que beneficiam os servidores.

“Nós poderíamos votar esse projeto em janeiro, mas nos reunimos e decidimos votar esse ano. O mérito é de todos aqui, que viram a importância da valorização dos professores e que precisava ser prontamente avaliado, como todos os projetos que chegam na Casa e beneficiam servidores”, afirmou Ribamar Silva.

Rogério Santos (PL) concordou com a aprovação do projeto de lei que concede aumento de salário aos professores, mas solicitou que o Executivo seja mais cuidadoso ao encaminhar projetos. “Votamos favoravelmente ao projeto porque entendemos sua importância. Mas, quero deixar registrado que o projeto veio sem o impacto financeiro e os projetos precisam vir completos”, esclareceu o vereador.

Outros Projetos

Veja quais os outros projetos votados na Sessão Extraordinária desta sexta-feira (17):

Em Segunda Discussão

Projeto de Lei nº 89/2021 – Dispõe sobre concessão de Título de Utilidade Pública ao Instituto ABDA. (Aprovado com 19 votos favoráveis - 1 ausência – presidente não vota na matéria)

PROJETO DE LEI Nº 161/2021 – Prefeitura Municipal de Osasco – Dispõe sobre as alterações da Lei Municipal nº 5075/2020, de 07 de julho de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Osasco para o exercício de 2021, no âmbito dos poderes legislativo e executivo. (Aprovado com 19 votos favoráveis - 1 ausência – presidente não vota na matéria)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2021 – MESA DIRETORA – Dispõe sobre a reestruturação administrativa completa da Câmara Municipal de Osasco, extingue cargos cria novos cargos , nova estrutura e dá outras providências. (Aprovado 16 votos favoráveis – 4 abstenções – presidente não vota)