Câmara Municipal autoriza Executivo a contratar operação de crédito para reurbanização do Morro do Sabão

Por Ana Luisa Rodrigues

Duas sessões extraordinárias foram realizadas na tarde desta quarta-feira (07) na Câmara Municipal de Osasco, para a votação do Projeto de Lei nº 70/2021 de autoria da Prefeitura de Osasco. Com a aprovação do PL em primeira e segunda votação o legislativo autoriza o poder executivo a contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 18.539.657,00.

Os recursos serão usados para o Programa de Atendimento Habitacional – Pró Moradia, atrelado a urbanização e regularização da região conhecida como Morro do Sabão, no Munhoz Júnior. A matéria, que tramitou em regime de urgência, teve 16 votos favoráveis, três abstenções e uma ausência.

Elsa Oliveira (Podemos) foi a primeira parlamentar a usar a tribuna para discutir sobre o projeto e ressaltou sua importância. “Esse curso vai atender a reurbanização do Morro do Sabão e todo o entorno. É uma área bastante vulnerável da nossa cidade e merece toda atenção do poder público e em caráter urgência”, justificou. Após alguns questionamentos sobre o motivo de realizar um empréstimo, Elsa Oliveira esclareceu que “ trata-se de um recurso subsidiado. A União faz um aporte de uma parte do recurso e os juros são menores que os de mercado”. Com isso, de acordo com a parlamentar, os recursos arrecadados com os impostos municipais serão utilizados para pagar despesas que só podem ser pagas com recursos próprios.

Vice-presidente da Câmara, Josias da Juco (PSB) falou sobre a oportunidade de votar projetos que tratam de moradia e que provocarão mudanças significativas em algumas regiões da cidade. “Muitas vezes não é necessário retirar famílias de alguns locais, mas melhorar onde elas estão, para que as pessoas continuem ali. Às vezes falta apoio do poder público para saneamento, asfalto, iluminação”, disse Josias. O parlamentar comentou que o secretário municipal de Habitação, Pedro Sotero, esteve na Câmara Municipal para explicar o passo a passo do projeto. “Esse projeto já tinha sido aprovado pela comissão de Economia e Finanças, que nos deu parecer favorável quanto à legalidade do projeto, nos dando mais tranquilidade para esta votação”.
Adauto To To (PDT), que atua na região, comemorou a votação do projeto e a transformação que acontecerá no local. “O que se pretende com esse recurso? A construção de 50 unidades habitacionais, regularização fundiária para mais de 1,3 mil moradias, plantar mais de 1,5 mil mudas de árvores, instalar galerias de águas pluviais, rede de esgoto, abastecimento de água, pavimentação de obras viárias, iluminação pública, reconstruir vielas e abrir mais ruas”, explicou o parlamentar.

Morador da zona norte, o vereador Pelé da Cândida (MDB) aproveitou a oportunidade para justificar a necessidade de votar a favor da cidade, como feito nas votações dos programas Asfalto Novo, Hospital da Criança e creches. “Diziam que eram obras eleitoreiras e conseguimos votos apertados. Mas digo que é muito bom, temos de ter coragem para fazer o novo”.

Batista da Comunidade (Avante) solicitou a mesma atenção para outras regiões que precisam das mesmas melhorias. “Quero aproveitar e pedir para nosso secretário que dê atenção a outros bairros”. Em resposta ao vereador, o presidente da Câmara, Ribamar Silva (PSD), afirmou que o secretário de Habitação deve voltar a se reunir com os parlamentares para desenvolver projetos também em todas as regiões da cidade.

Ana Paula Rossi (PL), líder do governo, e Juliana da Ativoz (PSOL) justificaram a abstenção do voto. Ana Paula esclareceu que “não tenho segurança para votar a favor do projeto. Não vou de forma alguma discutir o mérito, é algo extremamente necessário. Conheço o Morro do Sabão e sei das necessidades. Vou ser sempre a favor de projetos habitacionais que venham a melhorar a vida das pessoas”.

Juliana da Ativoz também disse que a sua abstenção não é uma questão do mérito, mas uma questão de método. “A moradia é um problema na nossa cidade. Mas é uma questão de método, que temos de pensar e repensar, enquanto papel do Legislativo tanto quanto o papel que o Executivo tem nessa discussão”, comentou Juliana.

Ana Paula também elogiou a postura do presidente Ribamar Silva, que deixou a votação para uma Sessão Extraordinária, ao invés de Ordinária, para que houvesse tempo de a matéria tramitar nas comissões adequadamente.

Ralfi Silva (Republicanos), último parlamentar a usar a tribuna para debater o projeto, parabenizou Ana Paula e Juliana pelo posicionamento firme, e justificou seu parecer favorável ao PL. “A necessidade de realizar o empréstimo é não desfalcar o caixa, como a vereadora Elsa disse, mas também para usar em programas de infraestrutura”, justificou. “A cidade tem muitas áreas livres da cidade que também precisam ser reurbanizadas”, concluiu.