Comissão Municipal da Verdade faz recomendações aos Chefes do Executivo e Legislativo

22/10/2015 

"Para que se conheça, para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça!" 

Com esse pensamento, na segunda-feira (19/10), foram entregues as Recomendações da Comissão Municipal da Verdade de Osasco (CMVO) para os chefes dos poderes Executivo e Legislativo.

A solenidade realizada na Sala Osasco, prédio anexo ao Paço Municipal, encerra o ciclo de 180 dias em que a Comissão Municipal deveria concluir suas atividades, como descrito na Lei N.º 4.650, de 14 de agosto de 2014, que também determina que a CMVO apresente um “relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, fatos examinados, as conclusões e recomendações”.

O coordenador geral da CMVO, professor Murilo Leal Pereira Neto, apresentou as Recomendações a todos presentes e em seguida, entregou o documento ao prefeito de Osasco, Jorge Lapas.

“Era imprescindível a criação de uma Comissão para que pudéssemos resgatar os fatos ocorridos em Osasco na época da ditadura militar. Recebi as Recomendações da CMVO com a clareza de que é possível avançar em quase todos os itens apresentados e assegurar ainda mais avanços na garantia dos direitos humanos e da democracia, tão cara à nossa sociedade”, explicou Jorge Lapas.

Lapas ainda parabenizou todos os integrantes da CMVO e salientou a importância da Comissão. “Ressalto a coragem dessa Comissão e de quem participou de todo o processo. Muitas cidades se omitiram, enquanto Osasco avançou e resgatou muito de sua história, e isso contribuirá com um futuro melhor de nosso município”, disse.

Ao longo do evento diversas autoridades, integrantes da CMVO e representantes explanaram sobre a criação da Comissão e sobre suas Recomendações, além de falarem sobre os ocorridos na ditadura militar e enfatizaram a importância de relembrar esse passado para que nunca mais aconteça.

Fizeram o uso da palavra o representante das vítimas e ex-presos políticos, o jornalista e professor Antônio Roberto Espinosa; representando o coordenador da Subcomissão de Agente de Estado, Flávio de Leão Bastos Pereira, João dos Reis; o coordenador da Subcomissão de Locais, Antônio Carlos Casulari Roxo da Motta; o coordenador da Subcomissão de Vítimas, Pedrina das Graças da Silva; o coordenador da Subcomissão da Sociedade Civil e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Jorge Nazareno; representando a coordenadora da Subcomissão de Equilíbrio Federativo, Mazé Favarão, Marli Vasconcelos; o presidente da Comissão Estadual da Verdade “Rubens Paiva”, o ex-deputado estadual Adriano Diogo e o deputado estadual Marcos Martins.

Veja a galeria de imagens:

Estiveram presentes na solenidade os secretários municipais Marisa Elizabeth da Silva (Administração), Régia Maria Gouveia Sarmento (Educação), Mônica Veloso (Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão), Oscar Buturi (Comunicação Social), Carlos Alberto Baba (Serviços e Obras), André Santiago (Segurança e Controle Urbano), Adriano Pedro Alves (Assuntos Jurídicos), o ouvidor geral Luiz Carlos Garcia, os coordenadores Luciano Jurcovichi Costa (Relações Internacionais), Sônia Rainho (Mulher e Promoção da Igualdade Racial), Antonio Onofre França de Queiroz (Orçamento Participativo), o presidente Rubens Gonçalves de Aniz (Fundação Instituto Tecnológico de Osasco), o comandante Paulo Siqueira (Guarda Civil Municipal de Osasco), entre outros.  

Saiba quais são as Recomendações da Comissão Municipal da Verdade de Osasco:

-  Criar um Centro de Memória, Verdade e Justiça, dedicado ao resgate das lutas contra o regime ditatorial na cidade, das vítimas da ditadura e dos movimentos sociais, voltado à coleta, guarda e produção de documentos sonoros, iconográficos, audiovisuais e textuais relacionados à temática;

-  Fundar um Parque da Memória, agregado ao Centro de Memória, Verdade e Justiça, dedicado à exposição de instalações artísticas;

-  Criar um Prêmio Anual de Memória da Resistência para artigos, poesias, fotografias, filmes, livros e trabalhos acadêmicos;

-  Introduzir no calendário oficial da cidade a Semana da Verdade, com a realização de atividades públicas e escolares atinentes;

-  Elaborar material didático voltado à formação cidadã da juventude osasquense;

-  Identificar e transformar em interesse público e social, nos termos da Lei, os arquivos de pessoas físicas e jurídicas que atestem as violações sofridas pelas vítimas da ditadura;

-  Implantar políticas públicas voltadas à difusão da trajetória das lutas sociais na cidade;

-  Identificar e substituir a denominação de praças, logradouros e monumentos que façam referências aos próceres da Ditadura Civil-Militar pelo nome de cidadãos que lutaram pela democracia no país. Instituir a colocação de placas de identificação dos homenageados sob as placas dos logradouros. Colocando sempre placas de identificação que qualifiquem os seus nomes;

-  Proceder a identificação de locais que ainda mantêm práticas de tortura e ações policiais que violem os direitos humanos em Osasco;

-  Propor às autoridades do Município de Itapevi a desapropriação e tombamento do local no qual funcionou o centro clandestino de tortura Casa de Itapevi, vulgo Boate Querosene, com o interesse de criar um memorial sobre as graves violações cometidas ali;

-  Propor ao Congresso Nacional e à Presidência da República medida de desagravo aos Poderes Legislativo e Executivo osasquenses pela quebra do equilíbrio federativo, bem como às entidades da sociedade civil pelas intervenções ilegais sofridas, como o Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região, União dos Estudantes de Osasco – UEO, Círculo Estudantil Osasquense – CEO, Igreja Matriz de Santo Antonio – atual Catedral, Paró- quia Imaculada Conceição entre outras.

Com Secretaria de Comunicação - SECOM