Confira os últimos 11 Projetos aprovados em Plenário

por osa — publicado 19/05/2017 18h00, última modificação 04/01/2018 11h34
Votação aconteceu durante a 29ª Sessão Ordinária

19/05/2017

Da Assessoria de Imprensa

Na tarde da última quinta-feira (18), a Câmara Municipal de Osasco realizou a 29ª Sessão Ordinária de 2017. Após o intervalo do Expediente, os vereadores seguiram com a Ordem do Dia e submeteram a votação 13 Projetos.

Foram aprovados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 30/2017 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Altera a redação do artigo 2º, da Lei nº 4.135, de 05 de junho de 2007, que dispões sobre a criação do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – conselho do FUNDEB.

PROJETO DE LEI Nº 8/2017 – ALEX SANDRO DE SOUZA SÁ – Altera o inciso II do artigo 3º da Lei nº 3.618, de 16 de março de 2001.

PROJETO DE LEI Nº 9/2017 – ALEX SANDRO DE SOUZA SÁ – Dispõe sobre a disponibilização de conexão de internet Wi-Fi gratuitamente nas praças públicas do Município de Osasco.

PROJETO DE LEI Nº 13/2017 –RICARDO DA SILVA – Dispõe sobre a criação do conselho Municipal do Bem-Estar do Animal e o Fundo Municipal do Bem-Estar Animal e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 22/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Institui o Programa denominado Creche para Idosos no âmbito Municipal de Osasco e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2017 – ELISSANDRO MARCIO SILVA LINDOSO – Dispõe sobre a criação da Câmara no seu Bairro e a realização de sessões públicas fora das dependências da Câmara Municipal de Osasco, e dá outras providências.

Enquanto que, em Primeira Discussão foram aprovados:

- PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 1/17 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/17 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - Dispõe sobre a "estrutura" da Secretaria de Assuntos Jurídicos e cria a Câmara de Conciliação e Compensação de Precatórios e dá outras providências. Ao documento foi anexada e aprovada a Emenda nº1, de autoria do Vereador Tinha Di Ferreira.

PROJETO DE LEI Nº 17/2017 – REGINALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA [DIDI] – Institui no calendário oficial do município de Osasco, a Semana Comemorativa do Migrante Nordestino e cria a Feira de Tradições e Culturas Nordestinas, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 35/2017 – DANIEL MATIAS DA SILVA – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e escolas públicas e privadas e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.

PROJETO DE LEI Nº 49/2017 – ALEX SANDRO DE SOUZA SÁ – Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter lista de endereços de hospitais, prontos-socorros e de telefones de emergência no interior dos ônibus que realizam o transporte coletivo no Município de Osasco.

PROJETO DE LEI Nº 57/2017 – ALEX SANDRO DE SOUZA SÁ – Institui a Semana da História e Memória Osasquense no Calendário Oficial do Município de Osasco e dá outras providências.

Agora, todos os Projetos de Lei seguem para a apreciação do Prefeito Rogério Lins, que pode vetá-los ou sancioná-los. Enquanto que, o Projeto de Resolução entra em vigor na data em que especifica.

Abaixo, assista à Sessão Ordinária na íntegra: