Consulte os projetos da LDO 2014 e Plano Plurianual
Em Audiência Pública realizada no dia 28/08/13, Marcelo Scalão, Secretário de Finanças do Município de Osasco, apresentou à população e às autoridades o Substitutivo nº 02/13 ao Projeto de Lei 57/13, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2014/2017 e o Substitutivo nº 03/13 ao Projeto de Lei 56/13, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.
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Agora, os projetos estão em fase de recebimento de emendas dos Srs. vereadores, onde ideias e propostas poderão ser sugeridas. Após o prazo, os projetos serão pautados para discussão e votação em Plenário, algo que deve acontecer na última semana de setembro (a confirmar).
Acesse os projetos abaixo:
» Projeto do Plano Plurianual do Município de Osasco - Quadriênio 2014/2017 (Substitutivo nº 02/2013)
No PPA são definidas as metas, diretrizes e objetivos da administração pública para um período de quatro anos. O Plano também é a base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Lei das Diretrizes Orçamentária (LDO) é o segundo instrumento formal da trilogia do planejamento governamental, introduzida no sistema orçamentário brasileiro pela Constituição de 1988, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Trata-se de projeto cuja iniciativa é privativa do prefeito, visando estabelecer as regras para a elaboração do orçamento para o próximo exercício financeiro, antecedendo a Lei Orçamentária Anual (LOA).