Contas públicas são discutidas em Audiência Pública

25/05/17

Da Assessoria de Imprensa

Na manhã desta quinta-feira (25), aconteceu uma audiência pública de prestação de contas da Prefeitura de Osasco referente ao 1º quadrimestre de 2017. Para representar a Prefeitura municipal, esteve presente o Secretário Municipal de Finanças, Pedro Sotero de Albuquerque.

Após os apontamentos das contas públicas  feitas por Carine Simões de Oliveira, Chefe da Divisão de Contabilidade e Finanças da Prefeitura, o público e as autoridades presentes passaram a elaborar questionamentos ao Secretário.

As principais e mais relevantes perguntas trataram de temas como o programa de Anistia do IPTU, os pagamentos das rescisões de servidores da prefeitura, a reformulação da lei de incentivos fiscais e os precatórios.

Abaixo, um resumo das respostas para as questões apontadas:

O programa de Anistia de IPTU

Segundo o Secretário de Finanças, o programa foi interrompido por um determinado tempo, porém, terá continuidade. “Fizemos uma proposta de prorrogação do programa. Entendemos que muita gente depende da anistia para honrar os seus compromissos com o município”, afirmou. No entanto, Albuquerque foi enfático ao dizer que a anistia do IPTU ocorrerá somente uma vez durante o mandato do Prefeito Rogério Lins. “Reativaremos o programa de anistia do IPTU por um período curto e apenas mais uma vez durante o mandato”.

Pagamentos das rescisões de servidores

Servidores desligados no atual mandato receberão suas rescisões e indenizações trabalhistas. Os demais desligados em anos anteriores deverão receber dentro de uma programação feita de acordo com o planejamento financeiro do município. “A Prefeitura deve mais de 18 milhões em rescisões”, afirmou o Secretário. E continuou. “Estamos efetuando os pagamentos das rescisões do ano corrente. Quanto àquelas de anos anteriores, a prefeitura prevê o pagamento, porém dentro de um planejamento que não onere ainda mais os cofres públicos”, disse.

Lei de incentivos fiscais

O Secretário explicou que o projeto para incentivos fiscais já existe, porém, passa por adaptações e novos estudos. Deverá ser enviado à Câmara para os devidas votações e providências cabíveis. Além desse projeto, também está prevista a criação da Nota Fiscal osasquense, um programa em que o cidadão, ao adquirir mercadorias, exige do estabelecimento comercial o documento fiscal. “Devemos enviar este ano. Antes, alguns reajustes fiscais são importantes. Já estamos tomando todas as medidas necessárias, inclusive, criando novas formas de incentivo”, disse Albuquerque.

Precatórios

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar do município o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. Para o Secretário de Finanças osasquense, a conta dos precatórios osasquenses “é um valor impagável”. Por isso, a cidade busca recursos para honrar com os compromissos determinados pela justiça. “Além de tentar novos recursos, tentamos negociar os pagamentos. Caso não paguemos os precatórios, a justiça bloqueia os nossos recursos financeiros e nada mais pode ser feito pela  cidade”, disse.

Outros esclarecimentos foram feitos pelo Secretário de Finanças. “Diante do cenário geral de crise, ainda conseguimos dar continuidade a todos os serviços públicos. Conseguimos garantir o pagamento dos servidores e, também, do 13º salário. Nenhum serviço público está afetado diretamente. Onde houve problema, foi por questões contratuais e não financeiras”, explicou. 

“A situação está sendo bem administrada”, encerrou Pedro Sotero de Albuquerque.

Abaixo, a galeria de fotos e a íntegra do evento, gravada pela TV Câmara Osasco: