Curso sobre Orçamento aborda sua origem histórica
Por Charles Nisz
Nesta quinta-feira (08), foi ministrada a primeira aula do curso “História do Orçamento e Ciclo Orçamentário”, promovido pela Escola do Parlamento de Osasco (EPO) para capacitar os servidores da Câmara Municipal sobre esse tipo de legislação.
A aula foi ministrada pela servidora da EPO Silvia Freitas, ex-funcionária do setor de Finanças da Casa, que abordou as origens históricas do conceito de Orçamento Público. A origem desse tipo de lei remonta ao ano de 1215, com a Magna Carta inglesa, primeira constituição instituída no mundo.
De acordo com Sílvia, “a ideia era estabelecer um maior controle sobre o gasto público. Até então, os governos tinham controle apenas sobre a receita, o que era arrecadado com impostos, sem muito controle sobre os gastos e despesas”.
Já na França, foi criado um outro atributo muito importante do Orçamento, diz Silvia: "Anualidade, anterioridade e universalidade permitem que o orçamento possa ser controlado e planejado no tempo”, diz ela.
O orçamento brasileiro passou a viger em 1824, na nossa primeira Constituição. Cabia ao Executivo a elaboração da proposta de orçamento. Na Carta Magna de 1892, isso passa a ser atribuição do poder Legislativo e, com a ascensão de Vargas ao poder, a elaboração do Orçamento volta para o poder Executivo.
Em 1988, com a Constituição cidadã, o Orçamento passa a ter uma sessão exclusiva na lei máxima do país, há mais participação do Legislativo na elaboração da Lei Orçamentária e espaço para sugestões populares na formulação das políticas públicas.
Gilberto Nunes, assessor do gabinete do vereador Julião (PSB), achou o curso bastante proveitoso. “Para quem assessora os vereadores, é muito importante entender a fundo o funcionamento da lei mais importante a ser aprovada em cada legislatura”.
“Breve História do Orçamento”, “Plano Plurianual (PPA)”, “Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)” e “Lei Orçamentária Anual (LOA)” serão os temas das próximas três aulas, de acordo com a programação do curso.