Debate sobre combate ao trabalho Infantil mobiliza vereadores em Osasco

Por Ana Luísa Rodrigues, com edição Charles Nisz

A Moção de Apoio nº 221/2021, apresentada pela vereadora Cristiane Celegato (Republicanos) provocou um importante debate sobre o combate ao trabalho infantil durante a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Osasco, realizada nesta terça-feira (14). Os vereadores enfatizaram a importância de preservar as crianças do trabalho infantil e, ao mesmo tempo, estimular as entidades que qualificam jovens para o mercado de trabalho.

Cristiane Celegato comentou sobre as normas que regulamentam o trabalho de jovens e alertou que o trabalho infantil é proibido até os 14 anos. A partir desta idade, o jovem pode ser aprendiz e, entre os 16 e 18 anos, é permitido trabalhar, desde que não seja em locais insalubres, no período noturno ou em funções que coloquem os jovens em risco.

“Há um longo caminho a percorrer, porque o trabalho infantil é uma dura realidade em nosso país, onde as crianças são expostas como vendedores de rua e até mesmo em tarefas rurais, devido a situação precária em que vivem as famílias delas. Isso sem contar os casos de exploração sexual das crianças e adolescentes que visam o financeiro”, lamentou a vereadora.

Presidindo a Sessão Ordinária, Josias da Juco (PSD) falou sobre instituições que incentivam experiências laborais e a qualificação profissional de jovens: “Temos de parabenizar a Juco, os Anjos da Guarda e outras entidades que atuam na qualificação do jovem para o mercado de trabalho. O trabalho futuro é consequência de uma boa qualificação e essas instituições auxiliam a entrada do jovem no mercado de trabalho, para que eles possam ajudar suas famílias e custear seus estudos”, disse Josias.

Reforçando a importância da qualificação profissional de jovens, Délbio Teruel (DEM) afirmou que essas instituições fazem um trabalho de qualidade, respeito e responsabilidade. “Esse aprendizado oferecido pela Juco e pelos Anjos da Guarda é muito importante, porque os jovens precisam ter boas oportunidades desde cedo”, declarou.

Secretária de Assistência Social em 2003 e 2005, a vereadora Ana Paula Rossi (PL) apontou trabalhos desenvolvidos pela secretaria em favor dos jovens: “Trazer esse debate para a Casa é muito importante. Nas duas oportunidades em que comandei a Promoção Social, desenvolvemos bons projetos. Em 2003, tivemos o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e em 2005, pudemos apresentar mais informações para a sociedade através do projeto ‘Não Dê Esmolas, Dê Futuro’.

De acordo com a parlamentar, ao darmos uma moeda no farol, há a sensação de termos feito algo bom, mas essa ação não ajuda a criança. Ela lembrou de instituições que trabalham para tirar as crianças das ruas, permitindo que elas vivenciem a infância. “Estamos em 2021 e ainda lutamos contra o trabalho infantil. Precisamos garantir que essas crianças tenham uma infância digna e sejam capacitadas para o trabalho no momento correto”, completou.

Ralfi Silva (Republicanos) sugeriu a realização de uma Audiência Pública para ampliar o debate sobre o assunto. “É importante aprofundarmos o debate. O trabalho infantil acontece em todas as cidades do país e do mundo. Muitos pais ainda não têm noção da realidade e exploram seus filhos”, disse Ralfi, que também reforçou a importância de denunciar o trabalho infantil através do serviço telefônico 181.

2021 é o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil

A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, alertando a sociedade para urgência de promover medidas efetivas de prevenção e combate. Segundo a ONU, a pandemia do Covid-19 impõe um risco real de crescimento do trabalho infantil provocado pelos impactos negativos na economia mundial.