É sancionada Lei que cria Câmara de Vereadores Mirins
18/05/17
Da Assessoria de Imprensa
Foi publicada no Diário da IOMO (Imprensa Oficial do Município de Osasco), no último dia 15, a sanção da Lei nº 4.800 de 5 de maio de 2017, que cria no âmbito do Município a "Câmara de Vereadores Mirins", com as figuras de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores. O documento é de autoria do Vereador Josias da Juco.
O Programa é uma oportunidade para crianças e adolescentes, de ambos os sexos, estudantes do 4º ao 9º ano do Ensino Fundamental de escolas públicas e privadas, vivenciarem o trabalho do dia-a-dia dos Poderes Legislativo e Executivo, substituindo simbolicamente as autoridades. Os estudantes poderão fazer pesquisas, participar de palestras, visitar o ambiente de trabalho das autoridades e, de forma lúdica, realizar as mesmas atividades desenvolvidas pelas autoridades. As crianças e os jovens terão acesso a informações sobre projetos, leis, atividades legislativas e executivas.
A escolha dos alunos que substituirão simbolicamente as autoridades acontecerá nas próprias escolas participantes. Os estudantes, explica o vereador, "serão incentivados a apresentar um projeto de melhoria para a cidade de acordo com o cargo que pretendem assumir, e vencerá o aluno que criar o projeto mais interessante, eleito por todos os estudantes da unidade escolar."
Haverá uma sessão especial na Câmara Municipal de Osasco em que os alunos tomarão posse dos cargos. E ainda serão realizadas sessões ordinárias dos vereadores mirins para que exerçam as atividades parlamentares, seguindo o Regimento Interno da Câmara. "Os 21 vereadores mirins subirão à tribuna para apresentar críticas e propostas que podem se tornar lei no município, e os projetos de lei terão as assinaturas das autoridades mirins", destaca Josias da Juco.
Enquanto que, as atividades do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais serão realizadas nos devidos órgãos competentes. "Os secretários mirins terão a oportunidade de discutir melhorias para a educação e para os atendimentos de repartições públicas, visitar as obras de construção civil que estão em andamento na cidade", exemplifica o vereador.
De acordo com a justificativa do Projeto, a iniciativa visa o fortalecimento dos ideais de democracia e pretende estimular o exercício da cidadania com ferramentas importantes para o desenvolvimento integral da criança. Desta forma, a criança conhece seus direitos e seus deveres através do lúdico, valorizando os vínculos sociais, familiares, afetivos e desenvolve a consciência crítica. "As crianças nos ensinam e nós ensinamos as crianças, essa é a ideia", finaliza Josias da Juco.