Inclusão da pedofilia no rol de crimes hediondos recebe apoio de parlamentares

por adm publicado 24/11/2021 13h33, última modificação 24/11/2021 13h33
Câmara Municipal de Osasco apoia aprovação de projeto que tramitou pela CCJ da Câmara dos Deputados

Por Ana Luisa Rodrigues

A Câmara Municipal de Osasco acatou por unanimidade, na 29ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (23), a Moção de Apoio proposta pelo vereador Paulo Júnior (PP) endereçada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, que aprovou um projeto de lei que inclui os crimes de pedofilia na Lei dos Crimes Hediondos.

Segundo o projeto, a pena para os crimes de pedofilia deve ser cumprida em regime fechado e é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança.

“É importante salientar que a vereadora Ana Paula Rossi, em 2009, trouxe para esta casa o debate em torno do assunto. Precisamos estar atentos a isso como homens públicos. A proposta considera hediondos crimes como corrupção de menores; satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente; divulgação de cena de estupro de vulnerável; e produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente”, apontou Paulo Júnior, ao pedir apoio aos colegas.

Ana Paula Rossi comentou que esse debate deve ser permanente. “Ainda estamos longe de garantir de fato a proteção de crianças e adolescente. E quando gente fala de abuso, não é só crianças e adolescentes que sofrem com isso. Temos muitos casos de bebês abusados sexualmente”, lamentou a parlamentar.

A vereadora é autora da lei nº 4357/2009, que institui a Semana Municipal de Combate à Pedofilia. Em seu discurso, Ana Paula Rossi pediu a criação de lugares específicos para atendimento das vítimas em Osasco e também de atividades preventivas e de orientação para crianças e adolescentes. “Nós não temos ainda uma delegacia especializada para atender crianças e adolescentes ", alertou.

O projeto aprovado pela CCJ na Câmara Federal também prevê o aumento das penas previstas no Código Penal para crimes de pedofilia.