Moção parabeniza conselheiros tutelares de Osasco
(divulgação)
Por Charles Nisz
Durante a 28ª Sessão Ordinária de 2021 da Câmara Municipal de Osasco, o vereador Joel Nunes (Republicanos) apresentou uma Moção de Congratulação para parabenizar o trabalho realizado pelos conselheiros tutelares de Osasco.
“Quero parabenizar os conselheiros tutelares da nossa cidade pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade na defesa dos direitos das crianças e adolescentes de Osasco”, disse Nunes.
A função do conselheiro tutelar surgiu por determinação do artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990. A ideia era garantir os direitos das crianças e adolescentes e auxiliar na formulação de políticas para defender esse segmento da população.
Por determinação da Lei Federal 11.622/2007, o dia de 18 de novembro é a data na qual é comemorado o Dia do Conselheiro Tutelar. Na cidade de Osasco, essa comemoração faz parte de seu Calendário Oficial, por meio da lei 4.838/2017.
O vereador Josias da Juco (PSD), criador da lei que cria os conselheiros tutelares em Osasco, comentou sobre as dificuldades dos trabalhos desses profissionais. Josias comentou sobre um projeto que pretende transformar um abrigo do bairro do Jaguaribe em creche municipal.