O protagonismo da sociedade civil na gestão pública é tema de debate

por adm publicado 13/07/2018 10h23, última modificação 13/07/2018 10h23
Conselhos populares participaram do evento.

Ráriton Cassoli

 Na noite da última quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Osasco recebeu representantes da sociedade civil, dos Conselhos Municipais e de sindicatos para discutir, em Audiência Pública,  o protagonismo da participação social no controle da gestão pública. Outras autoridades estiveram presentes, como os Vereadores Josias da Juco (PSD), Tinha Di Ferreira (PTB) e Régia Gouveia (PDT), além de representantes do Executivo municipal. O encontro foi uma solicitação conjunta realizada pela Comissão Permanente da Criança, do Adolescente, da Juventude e da Mulher e a Comissão de Direitos da Mulher de Osasco.

O primeiro a subir à tribuna e fazer uso da palavra foi Antônio Dantas, representante do CONDEPE/SP, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa.

Para o membro do CONDEPE/SP, a Constituição Federal permite que haja conjuntos de ações articuladas entre o Poder Público e a Sociedade Civil. “A Constituição prega que os Poderes Públicos e a Gestão Pública devem garantir a participação da sociedade civil organizada na construção das políticas públicas garantidoras de direito”, disse.

Para Dantas, o protagonismo da sociedade necessita de um elemento de fundamental importância, um ambiente democrático. Referindo-se à atual situação político-administrativa do país, Antônio Dantas concluiu que “nos últimos tempos, parece que estamos regredindo no ambiente democrático, por isso, percebemos uma falência da gestão pública em todo o país. Para que a gestão pública funcione, é preciso um ambiente de democracia”, encerrou.

Gleides Sodré, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ao assumir a tribuna, mostrou-se indignada com a pouca participação dos Conselhos de Direitos na atual administração da cidade de Osasco. Em tom enfático, explicou que o pedido de realização da audiência deveu-se, principalmente, à falta de diálogo entre o Executivo municipal e os Conselhos. “Chamamos essa audiência pública para fazer uma reflexão de como está o diálogo entre os Conselhos populares da cidade e o Poder público. De como estão sendo tratados os Conselhos de Direito da cidade”.

E continuou. “Mais do que direito, é uma obrigação do governo em dialogar com os Conselhos, com as instituições, com os sindicatos e com a população. Porém, não somos recebidos, ouvidos e nem respeitados”, afirmou.

Outros representantes de Conselhos e de sindicatos apontaram as dificuldades encontradas na atual administração quanto à participação na gestão pública. Márcia Solera, Secretária do Conselho Municipal de Assistência Social, ensinou que “só haverá um governo forte, se houver Conselhos fortes”.

Representando o Prefeito Rogério Lins, a Secretária de Assistência Social, Elsa de Oliveira Natal, disse compreender os anseios dos Conselhos em participar do governo. “É muito importante a participação da sociedade nas decisões do governo. Isso faz uma cidade forte”, afirmou. E comprometeu-se a levar as reivindicações à mesa do Prefeito. “Todos esses apontamentos serão levados ao Prefeito para que possamos fazer uma gestão pública de qualidade”, prometeu.

Sobre a participação dos Conselhos de Direito na administração, a Secretária citou a sua pasta como exemplo de compartilhamento na gestão. “Tudo o que fazemos na Secretaria passa pelo Conselho Municipal de Assistência Social, pelo Conselho do Idoso e pelos Conselhos Tutelares. Assim, podemos fazer um trabalho conjunto”, explicou.

Para encerrar o debate, foi enviada uma proposta para que a administração Pública receba os representantes dos Conselhos municipais e que estabeleça uma agenda de diálogo permanente, com a finalidade de construção das políticas públicas da cidade.

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