Regulamentação do Transporte Individual de Passageiros foi tema de Audiência Pública

02/05/2017

Da Assessoria de Imprensa

Os Vereadores osasquenses discutiram, na última quarta-feira (26), os serviços de transporte individual de passageiros na cidade de Osasco. O evento foi uma proposta do Vereador Tinha Di Ferreira (PTB), Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Durante a discussão, foram levantadas questões referentes à regulamentação, especialização de profissionais, pagamento de impostos e qualidade na prestação de serviços. 

Como justificativa, o Vereador do PTB explicou o que o motivou a solicitar uma audiência pública. “Uma audiência pública serve para esclarecer pontos obscuros e para se ter uma ideia sobre como devemos proceder com relação à regulamentação dos aplicativos de transporte individual. É uma convocação à sociedade”.

Paula Regina Brasileiro, Presidente da Associação dos Taxistas de Osasco, subiu à tribuna e falou sobre a necessidade de a cidade de Osasco “tomar uma atitude de regulamentação para os serviços de transporte individual”. Segundo Paula, os serviços, que ela considera clandestinos, estão atrapalhando o trabalho dos motoristas de táxis. “Os taxistas estão sofrendo muito, alguns não sabem até quando vão  suportar manter os seus serviços. A cidade precisa tomar alguma atitude efetiva", desabafou.

Ainda tratando sobre a regulamentação dos serviços e das dificuldades dos taxistas, a Presidente explicou que “hoje não há uma lei sólida, não conseguimos fiscalizar o clandestino, o aplicativo, e assim, não conseguimos continuar com o serviço. Faço um apelo para a regulamentação mais rápida possível”.

Claudenir da Silva Alcebíades, Diretor do Sindicato dos taxistas, comentou sobre a atual situação do transporte individual remunerado de passageiros e comparou o serviço a um trabalho escravo. “Os motoristas que trabalham nas empresas do aplicativo trabalham 18, 20 horas por dia. Eles não têm uma condição de autonomia, o que o taxista tem”. E acrescentou, “se o motorista do  aplicativo faz uma corrida até Guarulhos, ele não pode voltar vazio, porque o custo é baixo e não suficiente para pagar o combustível. Isso é trabalho escravo”.

Sobre a qualificação dos profissionais que trabalham com o aplicativo, Luiz Antônio da Silva, Presidente da Federação dos taxistas do Estado de São Paulo, foi enfático ao afirmar que “o indivíduo baixa o aplicativo, faz um cadastro, apresenta uma descrição do veículo e passa a fazer corridas. Não há uma qualificação, uma reciclagem, uma fiscalização do poder público ou pagamento de impostos. Para o motorista de aplicativo, aquele serviço é um ‘bico’”.

Para assistir a Audiência Pública, o Legislativo municipal convidou a população, usuários, políticos, taxistas e representantes de aplicativos. 

Entidades ligadas à categoria dos taxistas compareceram para discutir o assunto, porém, os representantes das empresas de transporte de passageiros por aplicativo não compareceram.

Abaixo, a galeria de fotos e a íntegra do evento, gravada pela TV Câmara Osasco: