Parlamentares defendem redução de IPTU para casos especiais

Por Ana Luisa Rodrigues

Projetos de leis porventura elaborados pelo Poder Legislativo que não analisam seu impacto no orçamento do Poder Executivo, geralmente, são considerados inconstitucionais devido aos vícios de iniciativa. Ou seja, essas ações precisam ser desenvolvidas pela própria prefeitura.

Por isso, os vereadores costumam, ao invés de apresentar projetos de lei, propor indicações ao Executivo, tal como recentemente aconteceu com duas propostas de redução de valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), indicadas pelos vereadores Carmônio Bastos e Elsa Oliveira, ambos do Podemos.

Carmônio Bastos solicitou a concessão da isenção do imposto sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, ou que tenham dependentes nesta condição, desde que a renda total dos residentes no imóvel não seja superior a quatro salários-mínimos mensais. O parlamentar justificou que “as pessoas portadoras de doenças consideradas graves geralmente possuem uma vida diferenciada, que envolve um desgaste psicológico muito intenso, pois ficam impossibilitados de trabalhar, o que certamente acarreta em uma diminuição na renda familiar, sendo que arcam muitas vezes com o alto custo dos medicamentos”.

Já a vereadora Elsa Oliveira apresentou duas indicações ao prefeito Rogério Lins. Uma visando isenção de IPTU quando o proprietário possui apenas um imóvel, destinado a moradia, com até 250m² de área construída, que o terreno não ultrapasse 1000m² e que a renda inferior a cinco salários-mínimos. A outra solicitação diz respeito a isenção da taxa de lixo para os proprietários que gozam do benefício de isenção do IPTU. A parlamentar alega que uma das solicitações vem ao encontro das necessidades de muitas famílias afetadas pela pandemia.

“Considerando o estado de calamidade por conta da pandemia que vivemos atualmente no Brasil, cujo reflexos que impactam de sobremaneira os lares brasileiros, é que encaminho a indicação que visa ampliar o rol de proprietários que fazem jus a isenção de IPTU”, justifica.

Historicamente, a Câmara Municipal tem se posicionado favorável às indicações de redução de IPTU em casos especiais, como por exemplo, quando famílias são afetadas pelas enchentes, comuns nas temporadas de chuvas.