Plenário aprova extinção de 168 cargos na Câmara de Osasco

por osa — publicado 20/04/2017 10h54, última modificação 04/01/2018 11h37
Diversos outros projetos também foram aprovados. Veja quais.

20/04/2017

Da Assessoria de Comunicação

Durante a 20ª Sessão Ordinária de 2017, ocorrida em 18/04, os vereadores osasquenses votaram e aprovaram diversos projetos.

Em Segunda Discussão, foram aprovados dois projetos de lei que sugerem a criação de datas comemorativas no Calendário Oficial de Osasco. Ambos projetos são de autoria do Vereador Batista Comunidade. O projeto de nº 76/2016 institui o Dia da Justiça, a ser comemorado no dia 8 de dezembro. Já o projeto de nº 78/2016 institui o Dia do Trabalhador na Construção Civil, a ser comemorado em 13 de junho. Agora, os projetos seguem para sanção ou veto do prefeito. 

O Projeto de Lei nº 01/2017, do Vereador Ricardo Silva, também foi discutido e aprovado. Ele dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação -- nos estabelecimentos municipais de saúde que funcionam 24 horas por dia -- da escala, de informações de todos os funcionários em serviço e da jornada de trabalho naquela unidade, incluindo técnicos, médicos, plantonistas e suas especialidades, além do responsável pelo plantão. A proposta prevê que tal escala fique em lugar visível e de fácil acesso ao público. O projeto segue para sanção ou veto do prefeito. 

Dois projetos do Vereador Josias da JUCO foram aprovados na 20ª Ordinária. Um deles, o Projeto de Lei nº 34/2016, cria a Câmara de Vereadores Mirins, de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. O outro é o Projeto de Resolução nº 06/2013, que oficializa a obrigatoriedade da execução do Hino Oficial do Município de Osasco nas sessões solenes da Câmara Municipal de Osasco. 

Por fim, entraram em votação, também, quatro projetos da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Foi aprovado o Projeto de Resolução nº 03/2017, que implementa o Programa de Estágio de Estudantes na Câmara Municipal de Osasco, através de Convênio com o CIEE – Centro de Integração Empresa Escola.

Aprovado pela maioria, o Projeto de Resolução nº 02/2017 fixa em 30% o percentual mínimo da ocupação de cargos em comissão (chefia) na Câmara de Osasco, a serem ocupados por servidores efetivos. Este projeto ainda precisa ser aprovado em Segunda Discussão.

O Projeto de Resolução nº 09/2017 foi incluído na Ordem do Dia durante o andamento dos trabalhos. Foi aprovado em Primeira Discussão e dispõe sobre a extinção de 168 cargos de Assistente Parlamentar, de provimento em comissão do quadro de Servidores do Legislativo Municipal. O projeto também atribui funções aos cargos remanescentes nos gabinetes de vereadores. A proposta agora precisa ser aprovada em mais uma discussão em Plenário.

Clique aqui para assistir à íntegra da 20ª Sessão Ordinária de 2017.