Prefeito sanciona lei para proibir comércio de fios de cobre com origem duvidosa

por Comunicação — publicado 19/01/2022 12h05, última modificação 19/01/2022 12h05
Proposta pelo vereador Délbio Teruel, a nova lei visa coibir o furto de cabos

Por Charles Nisz

O Diário Oficial do Município (IOMO), em sua edição de 14 de janeiro, traz a publicação da lei municipal 5162/2022, recentemente sancionada pelo prefeito Rogério Lins. Criada por meio do Projeto de Lei nº 97/2021, de autoria do vereador Délbio Teruel (DEM), a lei proíbe da comercialização de fios e cabos de cobre, alumínio e assemelhados, caso não haja a comprovação de origem.

Segundo Teruel, a proibição é apenas para a comercialização de fios e cabos de cobre e alumínio e não das latinhas de alumínio, que são fonte de renda para muitos catadores e cooperativas de reciclagem.

“Temos muitos furtos de cabos. Creches e unidades de saúde têm problemas nos equipamentos por causa dos furtos. Tivemos UBS que perderam doses de vacinas em função desses atos. Se alguém rouba, tem alguém recebendo isso de forma ilegal”.

O projeto foi elogiado pela parlamentar Ana Paula Rossi (PL). “É uma demanda que tem assustado muito, não só o município de Osasco. Essa Casa de Leis não pode se omitir diante disso e precisamos tomar providências”, disse a parlamentar.

Com a publicação da lei, a iniciativa entra em vigor dois meses após a tramitação nas comissões da Câmara Municipal e da votação em plenário, ocorrida em 16/11.