Programa Empresa Amiga do Esporte e Cultura é aprovado em Segunda Discussão
Por Deniele Simões. Fotos: Ricardo Migliorini.
Os vereadores aprovaram cinco moções, sete projetos e acolheram um veto durante a 50ª Sessão Ordinária e a 7ª Sessão Extraordinária da Câmara de Osasco, realizadas nesta quinta-feira (15).
Um dos destaques foi a proposta do Executivo de fomento ao esporte por meio de parcerias com a iniciativa privada, aprovada em Segunda Discussão, com 15 votos favoráveis,. Agora, ela segue para sanção do prefeito Rogério Lins (Podemos).
O Projeto de Lei 2/2022 institui no município o Programa Empresa Amiga do Esporte e Cultura e atende à Indicação do vereador Carmônio Bastos (Podemos). A proposta permite que empresas realizem benefícios diretos a ações esportivas na cidade, em troca de publicidade.
Desafetação de Área
O plenário aprovou o Projeto de Lei 89/2022, do Executivo, que trata da desafetação e permuta de área localizada no bairro Jardim Piratininga. O texto recebeu 19 votos favoráveis e 1 contrário, em Primeira Discussão, e foi aprovado em Segunda Discussão, com 18 x 1 votos, durante a Sessão Extraordinária.
Na justificativa da proposta, o prefeito Rogério Lins explica que a área pertence a um sistema viário que não foi implantado no bairro, cuja aprovação aconteceu em 1938. Após 30 anos, o espaço sofreu alterações em razão da retificação e da canalização do leito do rio Tietê.
A permuta com uma área pertencente à Enter Land Empreendimentos Imobiliários vai permitir a construção de investimento privado no local, tendo como contrapartida da empresa a criação de um parque linear às margens do rio Tietê, com bicicletário, playground, trilha de caminhada, ciclovia, estação de ginástica, bancos e mesas para refeições, dentre outros atrativos.
O chefe do Executivo também pontuou que o investimento privado no local permitirá a geração de novos empregos para a cidade, aumento da arrecadação de tributos e a reestruturação de uma área sem aproveitamento.
A vereadora Juliana da AtivOz (PSOL) votou contra o projeto e usou a tribuna para justificar. Segundo ela, o texto carece de informações detalhadas e deveria ser discutido com maior tempo hábil.
Veto Acolhido
Os parlamentares acolheram, com 15 votos favoráveis, o veto do Executivo ao Projeto de Lei 141/2021, que institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Fundador do Município de Osasco – Antônio Giuseppe Agú.
Segundo a líder do governo na Casa e uma das autoras do projeto, vereadora Ana Paula Rossi (PL), o projeto possuía algumas divergências e o Executivo recomendou o veto. A parlamentar informou que a proposta será reapresentada em 2023, com as devidas alterações.
Confira todos os itens apreciados e votados na sessão desta quinta-feira:
Discussão Única - Vetos
1. Veto total ao Projeto de Lei 141/2021 – Ana Paula Rossi e outros – Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o Dia do Fundador do Município de Osasco – Antônio Giuseppe Agú. (Acolhido com 15 votos favoráveis)
Segunda Discussão
1. Projeto de Lei 02/2022 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre a instituição do Programa Empresa Amiga do Esporte e Cultura. (Aprovado com 15 votos favoráveis)
Primeira Discussão
1. Projeto de Lei 89/2022 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre a desafetação e permuta da área localizada no Jardim Piratininga e dá outras providências. (Aprovado com 19 votos favoráveis e 1 contrário)
Discussão Única
1. Projeto de Decreto Legislativo 24/2022 – Comissão de Economia e Finanças – Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura do Município de Osasco referentes ao exercício de 2018. (Aprovado com 20 votos favoráveis)
2. Projeto de Decreto Legislativo 30/2022 – Comissão de Economia e Finanças – Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura do Município de Osasco referentes ao exercício de 2019. (Aprovado com 20 votos favoráveis)
3. Projeto de Decreto Legislativo 20/2022 – Batista Comunidade – Dispõe sobre a concessão de Medalha Antônio Raposo Tavares e do Diploma Cidade de Osasco ao Senhor Wilson Roberval Lopes Pereira. (Aprovado com 20 votos favoráveis)
4. Projeto de Decreto Legislativo 45/2022 – Paulo Júnior – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata ao Reverendo Cylas Rissardi. (Aprovado com 20 votos favoráveis)
5. Projeto de Decreto Legislativo 43/2022 – Paulo Júnior – Dispõe sobre a concessão de Medalha Antônio Raposo Tavares e do Diploma Cidade de Osasco à Missionária Enedina Santos Silva Siqueira. (Aprovado com 20 votos favoráveis)
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