Projeto de lei institui renda a famílias em situação de vulnerabilidade, com crianças e adolescentes
Por Ana Luisa Rodrigues
Começou a tramitar pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Osasco o Projeto de Lei chamado de “Nosso Futuro”. De autoria do Poder Executivo municipal, trata-se de um programa de apoio à renda das famílias com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco de insegurança alimentar.
A pandemia do Covid-19 desencadeou uma crise sem precedentes nas famílias e pessoas mais desassistidas. Atualmente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego atinge mais de 14 milhões de pessoas e a inflação já superou a marca de dois dígitos, resultado de um acumulado de cerca de 10,7%. Isso reduziu o poder de compra do brasileiro e colocou muita gente à margem.
Pensando em amenizar essa realidade na população de Osasco, a prefeitura desenvolveu o Programa Nosso Futuro, que segundo o secretário de planejamento e gestão, Éder Alberto Ramos Máximo, o programa deve beneficiar cerca de 30 mil famílias da cidade.
“Esse programa foca na alimentação das crianças e adolescente com um auxílio às famílias osasquenses. Os valores pagos pelo programa aumentam de acordo com as necessidades e vão ajudar mais de 30 mil famílias da cidade. Um dos maiores programas de assistência social do Brasil”, comentou o secretário, durante uma reunião aberta sobre o programa, realizada para os parlamentares que integram a Comissão da Criança, do Adolescente, da Juventude e da Mulher.
De acordo com o projeto, os valores do auxílio variam de R$ 100,00 a R$ 225,00 mensais e, para ter direito ao benefício, o Executivo estipulou algumas regras: o programa é destino a famílias, incluindo mães solo, e famílias com pessoas com deficiência ou com crianças e adolescentes com idades entre 0 e 17 anos, inscritas no Cadastro Único e renda familiar de até meio salário-mínimo. As crianças deverão ter frequência escolar e não serem beneficiárias de outros programas de transferência de renda do município.
Se aprovado, o programa investirá R$ 5,3 bi, já previstos no PPA (Plano Plurianual) e na LOA (Lei Orçamentária Anual).
De acordo com Ana Paula Rossi (PL), líder do governo na Câmara, as comissões darão prioridade para votar esse projeto. Se aprovado ele poderá ser implantado já a partir de 2022.
“É importante o governo avançar nessa questão. A explicação do governo sobre o projeto nos auxiliou no processo para que pudéssemos entender o fluxo e analisar o projeto, assim podemos implantar o programa já em janeiro de 2022”, afirmou a parlamentar.
O projeto de lei do Programa Nosso Futuro passará pelas comissões parlamentares de Constituição e Justiça, Criança, do Adolescente, da Juventude e da Mulher, Economia e finanças e de Saúde e Assistência Social.