Secretário de Habitação esclarece vereadores sobre uso e ocupação do solo
Deniele Simões
Os vereadores de Osasco receberam, na noite da última segunda-feira (20), esclarecimentos de suma importância sobre uso e ocupação do solo. O Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento, Ângelo Alberto Fornasaro Melli, esteve na Câmara Municipal durante Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017, de autoria do Executivo Municipal.
Melli compareceu ao Legislativo a convite do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Vereador Tinha Di Ferreira (PTB), que convocou a Audiência Pública para que fossem passados detalhes sobre o Projeto de Lei Complementar.
O Secretário de Habitação esclareceu que o Projeto visa corrigir uma pequena disparidade legal, adequando as questões de uso e ocupação do solo ao novo Código Florestal, que é uma legislação federal, vigente em todo o País.
“O Projeto trata de um item da lei, que é de 1978. Naquele momento, não tínhamos o Código Florestal. Cabe a nós acatarmos a lei federal”, explicou o responsável pela pasta da Habitação.
Melli esclareceu que, em 2012, a Lei Federal 12.651/2012 estabeleceu uma distância mínima para o uso das margens dos veios hídricos e que, antes, isso variava conforme as características do córrego, rio ou lagoa.
PROBLEMAS COM ENCHENTES
Os vereadores que participaram da Audiência aproveitaram a presença do Secretário Ângelo Melli para fazerem alguns questionamentos sobre questões pontuais, como as ocupações de terra e o problema das enchentes que afetaram o Jardim Rochdale e bairros adjacentes, no último sábado (18).
“Como vai ser daqui para frente? Como será a urbanização perto dos córregos e invasões”, questionou o Vereador Rogério Santos (Podemos), que visitou as áreas atingidas para verificar os estragos.
A Vereadora Drª. Régia Sarmento (PDT) também manifestou preocupação com a população da região, que aguarda a conclusão de obras que poderiam amenizar a situação. Ela também questionou o Secretário sobre obras construídas na cidade de São Paulo, em trechos de divisa, que acabam trazendo impactos negativos para a população osasquense.
RESPOSTA DO SECRETÁRIO
Ao responder os questionamentos, Ângelo Melli explicou que a obra no Rochdale depende de recursos do governo federal e que a Prefeitura Municipal tem poucas alternativas para transferir as pessoas das ocupações.
O bolsa-aluguel é a primeira alternativa, mas existem vários tipos de famílias no local, com necessidades distintas. A outra alternativa é a transferência para um empreendimento social cujas primeiras unidades serão entregues apenas em meados de 2018.
No tocante aos empreendimentos construídos na divisa com o Município, Melli explicou que já entrou em contato com os responsáveis pelas obras para cobrar explicações sobre o porquê de o Município não ter sido avisado, já que absorverá os impactos.
O Vereador Tinha Di Ferreira agradeceu a presença de todos e lembrou que as audiências públicas são fundamentais para promover o debate dos projetos de interesse da sociedade osasquense. Tinha se colocou à disposição, caso haja a necessidade de algum tipo de emenda ao projeto discutido na Audiência.