Semana da Mulher estimula reflexão sobre violência e feminicídio

por Divisão de Comunicação publicado 23/03/2018 12h46, última modificação 23/03/2018 12h46
Leis do Feminicídio e Maria da Penha são importantes instrumentos contra a violência.

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março), as atenções do poder público se voltam para o problema da violência contra a mulher e o feminicídio, que é o assassinato de mulheres.

Geralmente, esse tipo de crime é praticado por pessoas próximas às vítimas, como familiares ou ex-maridos e ex-namorados, que não aceitam o fim do relacionamento.

Os dados mais recentes sobre feminicídio são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2017. De acordo com o levantamento do Anuário, no Brasil, uma mulher é assassinada a cada duas horas. Isso faz com que o nosso País ocupe o quinto lugar entre as nações onde mais ocorrem assassinatos de mulheres.

LEGISLAÇÃO E ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS

Desde março de 2015, a Lei 13.104 (Lei do Feminicídio) tipifica no Código Penal os crimes de homicídio contra a mulher e que sejam motivados por violência doméstica, menosprezo ou discriminação da condição de mulher como feminicídio.

Em toda a América Latina, existe um modelo de protocolo criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a investigação de mortes violentas de mulheres por razões de gênero. Esse modelo tem sido adotado aos poucos pelos Tribunais de Justiça no Brasil. 

A Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, também tem auxiliado no enfrentamento do problema, já que sistematiza todo o processo de atendimento às vítimas. Em agosto, a legislação completará 12 anos de existência.

Um dos dispositivos da Lei é a garantia de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Em Osasco, o Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência (CRMVV) completa 13 anos de criação e a data será comemorada no dia 8 de março.

A cerimônia acontecerá no auditório do Centro de Atenção à Terceira Idade e a programação incluirá uma breve apresentação sobre a atuação do CRMVV, bem como palestras sobre Direitos e o Fortalecimento Feminino.