Servidores e representantes do poder público debatem gratificação a fiscais

por Divisão de Comunicação publicado 13/07/2018 12h04, última modificação 13/07/2018 12h04
Fiscais pleiteiam que benefício seja concedido a toda categoria.

O Projeto de Lei Complementar nº 38/2017, de autoria da Prefeitura Municipal de Osasco, foi tema de debate entre os Vereadores osasquenses, servidores públicos municipais e a sociedade na noite da última terça-feira (8).  A discussão foi uma solicitação da Comissão de Constituição e Justiça e de seu Presidente, Vereador Tinha Di Ferreira (PTB).

O documento propõe a criação da Gratificação de Produtividade Fiscal Tributária Individual (GPFTI), a ser concedida aos servidores ocupantes dos cargos, empregos e funções de Fiscal Tributário do Município de Osasco, lotados no Departamento de Receita da Secretaria de Finanças. A proposta do Executivo é gratificar o servidor pelo seu desempenho individual e por rigor técnico e de produtividade.

O Vereador Tinha justificou a solicitação da audiência pública. “Estamos aqui para discutir sobre um projeto que merece mais atenção, não atende a todos, beneficia apenas uma parte da categoria dos fiscais municipais. Precisamos debater e corrigir o projeto para chegar a um entendimento razoável”, afirmou o parlamentar.

Fiscais de diversas secretarias participaram do debate. Todos foram enfáticos ao afirmar a necessidade de maior diálogo entre a categoria e o poder público, com a finalidade de valorizar a carreira. “O Executivo precisa olhar para a categoria, reajustar o Projeto e fazer alterações na Lei Complementar que regulamenta o exercício profissional”, explicou George Augusto S. Tavares, representante da Secretaria do Meio-ambiente.

Os agentes fiscais fizeram apelos e reivindicações aos Vereadores osasquenses. Para os representantes da categoria que utilizaram a tribuna, o Município precisa valorizar os servidores, oferecendo salários mais condizentes e atrativos, além de aumentar o quadro, realizando concurso público. “Hoje, um fiscal iniciante recebe um salário de mil Reais. O número de fiscais, hoje, não é o suficiente para arrecadar o que a cidade precisa. Com o quadro atual não é possível fazer as coisas acontecerem como devem acontecer, é insuficiente o número de fiscais na cidade”, afirmou Lilian de Paula Faria, Fiscal da Vigilância Sanitária.

Um outro ponto debatido na Audiência Pública trata sobre o alcance do Projeto de Lei Complementar nº 38/2017. Segundo Mirian Souza Monteiro, agente fiscal da Secontru, a criação da gratificação de produtividade fiscal atinge apenas alguns poucos fiscais municipais, aqueles que estão lotados na Secretaria de Finanças. “Com a criação da gratificação, a Secretaria de Finanças conseguiu deixar os seus fiscais em situação confortável, enquanto outros profissionais da mesma categoria não são atingidos pelo Projeto”, disse.

Tiago Machado, Presidente da Associação dos Fiscais Tributários de Osasco, fez uma apresentação detalhando o Projeto de Lei Complementar, e concluiu apontando os resultados esperados com a aprovação do Projeto. “Deverá haver uma melhoria da atividade fiscalizatória e ganhos para a municipalidade com incremento de receitas, além de maior segurança para os contribuintes”, explicou.

Representando o Poder Executivo, Pedro Sotero, Secretário de Finanças, mostrou-se empolgado com o texto do Projeto de Lei Complementar e com o “visível avanço” que representa para a cidade e para os servidores municipais. O Secretário elogiou o trabalho dos fiscais e relacionou a atividade dos profissionais à arrecadação de uma cidade. “Sem ordem, sem fiscalização, não vamos conseguir aumentar a arrecadação. Sem ter um quadro qualificado, não chegamos a lugar nenhum”, falou.

Assista ao vídeo e veja as imagens do evento