Veja o que foi aprovado na 70ª Sessão Ordinária
A Sessão Ordinária realizada na última terça-feira (28) apresentou diversos projetos de interesse público. Em Segunda Discussão, foi aprovado o Projeto de Lei que dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade das servidoras públicas municipais. Agora, o Projeto deverá ser enviado ao Prefeito Rogério Lins para sanção ou veto total ou parcial.
Outros Projetos foram aprovados durante a Sessão. Confira tudo!.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 375/2017 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO - Dispõe sobre o recebimento, por doação de bem imóvel de propriedade do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 368/2017 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO - Dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade das servidoras públicas municipais.
ACEITAÇÃO DO VETO
1. PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 98/2017 - REGINALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADES EM ÁREAS CONSIDERADAS DE RISCO NO MUNICÍPIO DE OSASCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
2. PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 97/2017 - REGINALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE RADARES ELETRÔNICOS INSTALADOS, OU A SEREM INSTALADOS, E A NÃO APLICAÇÃO DE MULTA POR AVANÇO DE SINAL VERMELHO NESTES HORÁRIOS NO MUNICÍPIO DE OSASCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3. PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 88/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Dispõe sobre a Implantação do Selo de Qualidade do Atendimento ao Idoso no âmbito Municipal e dá outras providências.
4. PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 83/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Dispõe sobre livre acesso de munícipes com mais de 60 ( sessenta ) anos aposentados ou deficientes em casas de espetáculos públicos municipais.
5. PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 73/2017 - FRANCISCA JENILUCIA RIBEIRO DE ANDRADE - Dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais habilitados a prestar primeiros socorros nas Escolas Municipais de Educação Infantil e Creches Municipais.
6. PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 70/2017 - ANTONIO APARECIDO TONIOLO - ESTABELECE O ATENDIMENTO EMERGENCIAL AOS ALUNOS PORTADORES DE DIABETES E EPILEPSIA, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
7. PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 38/2017 - ANTONIO APARECIDO TONIOLO - Dispõe da obrigatoriedade de nutricionistas nas unidades básicas de saúde.
8. PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 2/2016 - BATISTA DE SOUZA MOREIRA - Dispõe sobre a implementação de farmácia 24 horas dentro do Hospital Municipal Antônio Giglio.