Veja quais os projetos votados nesta terça-feira (26)

Por Deniele Simões

O município de Osasco pode passar a celebrar o Dia da Consciência Negra a partir de 2022. Durante a 26ª Sessão Ordinária, realizada na tarde desta terça-feira (26), a Câmara Municipal aprovou um Projeto de Lei que institui a data na cidade. Agora, para que realmente se torne lei, a proposta deve passar pelo crivo do Executivo, que tem poder de aprovar ou vetar.

Os parlamentares osasquenses também iniciaram as votações de um Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a reforma da Previdência Municipal. Ao todo, foram aprovados 12 projetos. Oito foram aprovados em Segunda Discussão ou Discussão Única, devendo seguir para apreciação do Executivo ou somente da Câmara, quando a matéria é exclusiva do Legislativo. Os outros quatro projetos necessitam passar por nova votação em plenário.

Consciência Negra

O Projeto de Lei 16/2021, de autoria do vereador Emerson Osasco (Rede) trata da instituição do feriado de 20 de novembro para celebrar o Dia da Consciência Negra em Osasco. Ele foi aprovado em Segunda Discussão, com 14 votos favoráveis e uma abstenção. Agora, a matéria segue para apreciação do prefeito Rogério Lins (Podemos), que pode vetá-la ou sancioná-la.

Para o autor do projeto, a celebração do feriado da Consciência Negra é fruto de uma reivindicação histórica do movimento negro unificado, que elegeu a figura de Zumbi com símbolo de luta e resistência. “Traz para o centro do debate os efeitos nefastos do racismo estrutural e institucional, que coloca pessoas de grupos étnicos em situação de desvantagem na busca por serviços e direitos”, justifica.

Reforma da Previdência Municipal

Os vereadores osasquenses começaram a discutir e votar os projetos que tratam da Reforma da Previdência Municipal, cujo prazo de aprovação e publicação se encerra no final do mês.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 2/2021 foi aprovada com 16 votos favoráveis e uma abstenção. Já o Projeto de Lei Complementar 7/2021, que trata da reforma do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Efetivos de Osasco, recebeu 14 votos favoráveis e uma abstenção.

O projeto da reforma vem sendo discutido com servidores, vereadores, representantes de sindicatos e da prefeitura desde setembro. Por isso, a matéria teve a inclusão de sete emendas, das quais três foram aprovadas.

As duas matérias necessitam passar por mais uma votação antes do encaminhamento ao Executivo.

Confira a lista dos projetos aprovados na sessão desta terça-feira:

Segunda Discussão
PROJETO DE LEI N.º 16/2021 – EMERSON OSASCO – Institui o feriado do Dia da Consciência Negra (aprovado com 14 votos favoráveis e 1 abstenção).
PROJETO DE LEI N.º 53/2019 – LÚCIA DA SAÚDE – Dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em animais domésticos, de pequeno e médio porte e a obrigatoriedade de instalação de vitrine e circuito interno de filmagem em "pet shops" (aprovado com 15 votos favoráveis).
PROJETO DE LEI N.º 71/2020 – PELÉ DA CÂNDIDA – Dispõe sobre a denominação de Praça Nelson Ferreira da Silva, na Vila Ayrosa (aprovado com 15 votos favoráveis).

Primeira Discussão
PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 2/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Altera os benefícios de aposentadoria disciplinados na Lei Orgânica do Município de Osasco (aprovada com 16 votos favoráveis e 1 contrário).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 7/2021 – PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO –Dispõe sobre as aposentadorias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo do Município de Osasco e dá outras providências (aprovado com 14 votos favoráveis e 1 contrário). Contém Emenda nº 1/2021, do vereador Emerson Osasco (arquivada); Emenda nº 2/2021 (rejeitada com 14 votos contrários e 2 favoráveis), Emenda nº 3/2021 (rejeitada com 15 votos contrários e 1 favorável) e Emenda nº 4/2021 (rejeitada com 15 votos contrários e 1 favorável), todas da vereadora Juliana da Ativoz; Emenda nº 5/2021 (aprovada com 15 votos favoráveis) e Emenda nº 6/2021, ambas da Comissão do Idoso e do Aposentado (aprovada com 14 votos favoráveis e 1 contrário); Emenda nº 7 (acrescentada e aprovada com 15 votos favoráveis).
PROJETO DE LEI N.º 94/2021 – PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências (aprovado com 15 votos favoráveis).
PROJETO DE LEI N.º 116/2021 – PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Concede remissão e prorrogação do vencimento de débitos tributários, em decorrência dos impactos econômicos ocasionados pela pandemia do Covid-19 (aprovado com 15 votos favoráveis). Contém Emenda Nº 1/2021, DA CEF (aprovada com 15 votos favoráveis).

Discussão Única
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 7/2020 – JOSIAS DA JUCO – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Osasquense ao Sr. Josué Fraga da Silva (aprovado com 16 votos favoráveis).
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 8/2020 – JOSIAS DA JUCO – Dispõe sobre a concessão de Medalha Antônio Raposo Tavares e Diploma Cidade de Osasco ao sr. Álvaro Batista Camilo (aprovado com 16 votos favoráveis).
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 8/2021 – PAULO JÚNIOR – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Osasquense ao pastor evangélico José Vieira (aprovado com 16 votos favoráveis).
PROJETO DE LEI N.º 73/2021 – ROGÉRIO SANTOS – Dispõe sobre a denominação da Praça Cabo Nero Christensen (aprovado com 15 votos favoráveis).
PROJETO DE LEI N.º 74/2021 – ROGÉRIO SANTOS – Dispõe sobre a denominação de Praça Ordem dos Emancipadores de Osasco, o local de lazer e convivência localizado no piso superior do Terminal Rodoviário Amador Aguiar (aprovado com 15 votos favoráveis). Contém Emenda nº 1/2021, do vereador Rogério Santos (aprovada com 15 votos favoráveis).