Vereadores buscam alternativas para sociedade ter melhor conhecimento das leis

por Divisão de Comunicação publicado 14/11/2023 20h10, última modificação 15/11/2023 09h23
Prevista no Código Tributário, isenção de impostos para templos religiosos motivou debate

Por Deniele Simões. Fotos: Ricardo Migliorini.

Nesta terça-feira (14), durante a 65ª Sessão Ordinária da Câmara de Osasco, os vereadores debateram a criação de mecanismos para que a sociedade possa conhecer melhor as leis e utilizá-las em benefício da coletividade.

Um dos temas em debate é a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na construção, reforma e prestação de serviços aos templos religiosos de todos os credos.

O vereador Joel Nunes (REP) apresentou Moção de Aplauso ao deputado federal Marcelo Crivella (REP-SP), que tem uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para regularizar as isenções em todo o país.

“Há muitas benfeitorias que as igrejas fazem para o bem da nossa sociedade, pelo estado e pelo país e por isso não deveria taxar esses templos com IPTU”, justificou Nunes.

O parlamentar também reforça que as igrejas prestam serviços essenciais à sociedade, chegando até mesmo onde o governo não consegue atingir.

O Código Tributário de Osasco garante a isenção de Imposto sobre Serviços (ISS) aos templos religiosos de qualquer natureza, assim como de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os que funcionam em imóveis alugados.

Para o vereador Paulo Junior (PP), a Prefeitura deveria, por meio da Secretaria de Planejamento, informar os procedimentos para que os templos religiosos tenham acesso ao pedido de isenção de tributos.

“Precisaríamos simplificar, talvez fazer uma cartilha ou até mesmo uma publicação no site da Prefeitura, informando qual é o protocolo para que a instituição possa pedir isenção de IPTU”, sugeriu Paulo Junior.

Já a vereadora Cristiane Celegato (REP) acrescentou que muitas igrejas dependem dos recursos doados pelos fiéis e que esses valores nem sempre são suficientes para custear as obras assistenciais.

A parlamentar cobra a aplicação da legislação em Osasco para os templos religiosos que funcionam em imóveis alugados.

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