Vereadores osasquenses aprovam 10 projetos na 51ª Sessão Ordinária
Por Deniele Simões. Fotos: Ricardo Migliorini.
Os vereadores aprovaram sete moções e 10 projetos nesta quinta-feira (20), durante a 51ª Sessão Ordinária da Câmara de Osasco.
Um dos destaques dentre os itens da Ordem do Dia foi o Projeto de Lei 69/2022, que altera a legislação sobre transporte escolar privado em Osasco (Lei 4.873/2017).
O texto do Executivo atende a reivindicações da categoria dos transportadores escolares, que acompanharam a votação.
Segundo informações do prefeito Rogério Lins (Podemos), a proposta está em consonância com resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicadas recentemente, e vai permitir o aumento do tempo de vida útil dos veículos dos tipos V1 e V2 para 20 anos. Atualmente, esse período é de 15 anos. Além disso, a validade dos veículos da categoria V3 passará a ser de 25 anos.
Na justificativa, Lins ressalta que os veículos cadastrados ou os que vierem a se cadastrar no serviço de Transporte Escolar Privado do Município poderão ser usados por um período maior.
De acordo com o prefeito, a medida confere a possibilidade de “melhor programação dos proprietários para troca dos automóveis em momento de infortúnio financeiro decorrente da atual crise econômica”.
No encaminhamento de votação, o vice-presidente da Câmara, vereador Josias da Juco (PSD), lembrou que a categoria dos transportadores escolares foi uma das mais afetadas pela pandemia de Covid-19. “Gostaria de agradecer o prefeito Rogério Lins, que buscou várias alternativas para ajudar o transportador escolar da nossa cidade. Foi um esforço não só da Prefeitura como dessa Câmara”, disse.
Aprovada com 18 votos favoráveis, em Primeira Discussão, a matéria deve passar por nova votação na próxima quinta-feira (22).
Confira a lista dos projetos aprovados na sessão desta terça-feira:
Primeira Discussão
1. Projeto de Lei 69/2022 – Prefeito do Município de Osasco – Altera a Lei nº 4.873, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o transporte escolar privado no âmbito do Município de Osasco. Contém emenda 1/2022, da CCJ. (aprovado com 18 votos favoráveis; emenda arquivada)
2. Projeto de Lei 150/2021 – Prefeito do Município de Osasco – Autoriza o Município de Osasco a celebrar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem – DER. Contém emenda 1/2022, da CCJ. (aprovado com 17 votos favoráveis; emenda aprovada com 17 votos favoráveis)
3. Projeto de Lei Complementar 17/2022 – Prefeito do Município de Osasco – Altera a Lei Complementar nº 391, de 12 de novembro de 2021, que dispõe sobre as aposentadorias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo do Município de Osasco, e dá outras providências. (aprovado com 17 votos favoráveis)
Discussão Única
1. Projeto de Decreto Legislativo 21/2020 – Josias da Juco – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa para o 14º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano – BPM. (aprovado com 18 votos favoráveis)
2. Projeto de Decreto Legislativo 33/2022 – Pastora Cristiane Celegato – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa à Primeira Igreja Batista Independente em Osasco – PIBIO. (aprovado com 19 votos favoráveis)
3. Projeto de Decreto Legislativo 34/2022 – Pastora Cristiane Celegato – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa à Igreja Alcance Vitória. (aprovado com 19 votos favoráveis)
4. Projeto de Decreto Legislativo 36/2022 – Pastora Cristiane Celegato – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata ao Pastor Eronildo Menezes da Silva. (aprovado com 19 votos favoráveis)
5. Projeto de Decreto Legislativo 46/2021 – Emerson Osasco – Dispõe sobre a concessão de cartão de prata ao senhor Daniel Pereira Pontes. (aprovado com 15 votos favoráveis)
6. Projeto de Decreto Legislativo 48/2021 – Emerson Osasco – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa à FTT – Família Tiger Team). (aprovado com 15 votos favoráveis)
7. Projeto de Decreto Legislativo 48/2022 – Emerson Osasco – Dispõe sobre a concessão de Troféu Joao Candido -Almirante Negro ao cantor e compositor João Paulo Gomes da Silva, o “Jota.pê”. (aprovado com 15 votos favoráveis)
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