Vereadores recebem esclarecimento sobre Câmara de Conciliação de Precatórios
Dr. Ivo Gobatto Júnior explicando sobre a Câmara de Conciliação de Precatórios
Os Secretários municipais de Assuntos Jurídicos, Dr. Ivo Gobatto Júnior, e de Finanças, Pedro Sotero de Albuquerque, estiveram na Câmara Municipal de Osasco na tarde da última quarta-feira (15) para fazer uma explanação sobre a Câmara de Conciliação de Precatórios.
A apresentação “Câmara de Conciliação de Precatórios – Medida de eficiência de gestão e de economia para os cofres de Osasco” foi conduzida pelo Secretário Ivo Gobatto Júnior, que detalhou todo o processo de implantação da medida, que tem permitido ao Município não só pagar credores como recuperar a capacidade de crédito.
A implantação da medida atende à Emenda Constitucional 69/2009. A EC começou a ser colocada em prática em 2015 no Brasil, estendendo o prazo para quitação dos débitos até 2024.
Segundo Gobatto, a dívida de Osasco em Precatórios ultrapassava os R$ 600 milhões em janeiro de 2017.
O primeiro edital lançado, que previa a quitação de débitos da ordem de R$ 152 milhões, teve o pagamento efetivo de R$ 92 milhões, já que a legislação prevê abatimento de 40% da dívida.
De acordo com o Secretário Ivo Gobatto Júnior, isso acabou gerando uma economia de mais de R$ 60 milhões para o Município, além de possibilitar a quitação desses primeiros precatórios.
Logo após a apresentação, o encontro foi aberto para a apresentação dos questionamentos dos senhores vereadores, que foram respondidos tanto por Ivo Gobatto Júnior como pelo Secretário de Finanças, Pedro Sotero.
A explanação aconteceu em atenção ao Requerimento nº 169/2018, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Dr. Elissandro Lindoso (PSDB), que presidiu o encontro. Também estiveram presentes os Vereadores Alex Sá (PDT), Dra. Régia (PDT), Tinha Di Ferreira (PTB), Jair Assaf (PROS), Ricardo Silva (PRB), Batista Comunidade (Avante), Rogério Santos (PODE), Didi (PSDB), Ana Paula Rossi (PR), Ni da Pizzaria (PODE) e Toniolo (PCdoB).