Procuradoria Especial da Mulher

por adm publicado 10/02/2021 18h20, última modificação 11/02/2021 16h40

Atendimento

Por conta da pandemia da Covid-19, os atendimentos estão sendo realizados preferencialmente de maneira remota pelos seguintes canais:

Tel: (11) 3699-9154

E-mail: mulher@osasco.sp.leg.br

 

Reativada em maio de 2019, por meio de um Projeto de Resolução de autoria do presidente da Câmara, Vereador Ribamar Silva, a Procuradoria Especial da Mulher tem o objetivo de defender os direitos da mulher e estimular a participação das parlamentares nos trabalhos legislativos e na administração da Casa. Também estão entre as funções do órgão receber, examinar e encaminhar às autoridades competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher.

A Procuradoria é comandada pela Vereadora Ana Paula Rossi (PL), nomeada pelo presidente do Legislativo para um mandato de dois anos. O órgão conta com duas procuradoras adjuntas — a Vereadora Lúcia da Saúde (PSDC) e a servidora efetiva Angelita Vale Olivetti.

O atendimento às vítimas de agressão é sigiloso e acontece por meio de uma rede de proteção integrada pelas secretarias municipais Saúde, de Segurança e Controle Urbano, de Assistência Social e pela Coordenadoria de Políticas para Mulheres, Pessoas com Deficiência, Promoção da Igualdade Racial e Diversidade Sexual, pela Polícia Militar, pelos conselhos tutelares e Defensoria Pública.

Veja a Campanha

Aumento do Número de Casos

Com a pandemia do novo coronavírus, os casos de violência doméstica tiveram alta em todo o país. No primeiro semestre de 2020, o Brasil registrou 648 feminicídios, 1,9% a mais que no mesmo período de 2019, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Desde o início da quarentena, em março de 2020, o número de denúncias recebidas pelo canal "Ligue 180", do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), aumentou 17,9%, em todo o país, em comparação com o mesmo período de 2019.

"Por conta desse cenário, é muito importante o trabalho da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Osasco", ressalta a procuradora da mulher na Câmara, a parlamentar Ana Paula Rossi (PL). 

Inaugurada em 2016, a Procuradoria Especial da Mulher completará cinco anos de existência no dia 08 de março de 2021. A despeito do recesso parlamentar, cuja duração vai até o fim de janeiro, a Procuradoria Especial da Mulher mantém as atividades, centralizadas no gabinete da Vereadora Ana Paula Rossi.

Em Osasco, através da Lei de autoria de Ana Paula Rossi, o Programa de Atenção, Proteção e Defesa da Mulher Vítima de Violência (PRODAMU) e o projeto Guardiã da Maria da Penha (GMP), voltados ao combate à violência doméstica já é uma realidade.

A vereadora destinou uma emenda parlamentar para a compra de três viaturas para a Guarda Civil Municipal (GCM). Uma delas é utilizada pelo programa Guardiã Maria da Penha.