60ª SESSÃO ORDINÁRIA - Dia 17/10

por expediente — publicado 17/10/2017 09h19, última modificação 04/01/2018 11h40

 

PAUTA DE VOTAÇÃO

EXPEDIENTE



MOÇÃO

1.MOÇÃO Nº 320/2017 - RALFI RAFAEL DA SILVA – Apresenta Moção de Repúdio ao canil Mansão Sebastian, localizado no Jardim Adalgisa.
2.MOÇÃO Nº 321/2017 - RALFI RAFAEL DA SILVA – Apresenta Moção de Aplauso ao Instituto Luisa Mell de Assistência aos Animais, a Polícia Civil e ao Centro de Zoonoses e Vigilância sanitária.
3.MOÇÃO Nº 326/2017 – BATISTA DE SOUSA MOREIRA – Apresenta Moção de Congratulações a Escola Doutor Aureliano Leite pelos seus 40 anos completados no último mês de agosto.
4.MOÇÃO Nº 331/2017 – RÉGIA MARIA GOUVEIA SARMENTO – Apresenta Moção de Pesar as famílias atingidas pela tragédia com as crianças do Centro Municipal de Educação Infantil Gente Inocente, no Bairro Rio Novo, Janaúba – Minas Gerais.
5.MOÇÃO Nº 334/2017 – JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS – Apresenta Moção de Apoio a Semana de Conscientização sobre Desarmamento Infantil, conforme Lei nº 4779 de autoria do vereador Josias Nascimento de Jesus.
6. MOÇÃO Nº 335/2017 – JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS – Apresenta Moção de Apoio pela Semana Municipal de Combate e Prevenção a Obesidade Infantil.
7.MOÇÃO Nº 336/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Apresenta Moção de Aplauso pelo Dia dos Professores, comemorado anualmente no dia 15 de outubro.
8.MOÇÃO Nº 337/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Apresenta Moção de Aplauso pelo Dia dos Professores, comemorado no dia 15 de outubro.
9.MOÇÃO Nº 338/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento de Eric Cabral Ribeiro, primeiro coordenador do SAMU em 2005, ocorrido no dia 17 de setembro p.p.
10.MOÇÃO Nº 339/2017 – FRANCISCO DE PAULA DE OLIVEIRA LEITE – Apresenta Moção de Congratulações a AAESP (Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo) pelos 50 anos de trabalhos sociais no Município de Osasco.
11.MOÇÃO Nº 340/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento das crianças e adultos da Creche Gente Inocente, em Janaúba – MG.
12.MOÇÃO Nº 341/2017 – ANTONIO RENATO BONIN – Apresenta Moção de Esclarecimento pelo Dia Internacional de Combate a Obesidade, em 11 de outubro.
13.MOÇÃO Nº 342/2017 – ANTONIO RENATO BONIN – Apresenta Moção de Congratulações pelo Dia dos Professores, comemorado no dia 15 de outubro.
14.MOÇÃO Nº 343/2017 – JEFERSON RICARDO SILVA – Apresenta Moção de Congratulações pelo Dia do Médico, comemorado anualmente no dia 18 de outubro.
15.MOÇÃO Nº 344/2017 – JAIR ASSAF – Apresenta Moção de Apelo ao Sr. Prefeito, para que nomeie um grupo especial de trabalho composto de representantes das Secretarias de: Educação, Assuntos Jurídicos, Finanças e habitação, para que procedam ações necessárias à regularização do funcionamento das escolas particulares e públicas de educação infantil, para que renovem as licenças vencidas.
16.MOÇÃO Nº 345/2017 – JEFERSON RICARDO SILVA – Apresenta Moção de Congratulações pela conquista do Campeonato Paulista Feminino de Vôlei do Time Nestlé Osasco.
17.MOÇÃO Nº 346/2017 – JEFERSON RICARDO SILVA – Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento de Diogo Teruel, no dia 15 de outubro de 2017.
18.MOÇÃO Nº 347/2017 – MARIO LUIZ GUIDE – Apresenta Moção de Congratulações a APÓS – Sindicato dos Professores de Osasco, APEOESP/ Sub Sede Osasco, SIMPRO/Osasco – Sindicato dos Professores de Osasco e Região e SINTRASP – Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos; pela passagem do Dia do Professor, comemorado no dia 15 de outubro.
19.MOÇÃO Nº 348/2017 – RALFI RAFAEL DA SILVA – Apresenta Moção de Congratulações pelo Dia dos Professores, comemorado no dia 15 de outubro.
20.MOÇÃO Nº 349/2017 – ELISSANDRO MÁRCIO SILVA LINDOSO – Apresenta Moção de Congratulações pela eleição do nobre Vereador De Paula a Presidente do PSDB do Município de Osasco, ocorrida no último dia 15.

ORDEM DO DIA

 

VETOS

1.VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 46/2017 – FRANCISCA JENILUCIA RIBEIRO DE ANDRADE - Dispõe sobre a prioridade para a realização de consultas médicas, exames médicos ou laboratoriais em pacientes com idade igual, ou superior a 60 (sessenta) anos, na rede municipal de saúde e conveniadas de Osasco.

SEGUNDA DISCUSSÃO

1.PROJETO DE LEI Nº 329/2017 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
2.PROJETO DE LEI Nº 276/2017 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Institui, no âmbito do Município de Osasco, Política Pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno no Espectro Autista e dá outras providências.
3.PROJETO DE LEI Nº 90/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a implantação da Virada Estudantil no âmbito Municipal de Osasco e dá outras providências.
4.PROJETO DE LEI Nº 107/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre o fornecimento de Cartão de Identificação denominado “Cartão Trabalho”, para o trabalhador desempregado no âmbito de Osasco e dá outras providências.
5.PROJETO DE LEI Nº 117/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre “Cursos de Capacitação Profissional para Adolescentes” aos sábados e domingos, no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências.
6.PROJETO DE LEI Nº 130/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a criação do Programa Talentos da Terra no âmbito de Osasco e dá outras providências.
7.PROJETO DE LEI Nº 169/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Institui o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio no âmbito de Osasco e dá outras providências.
8.PROJETO DE LEI Nº 179/2017 – FRANCISCO DE PAULA DE OLIVEIRA LEITE – Dispõe sobre a implantação do prontuário eletrônico do paciente na rede pública de saúde do município de Osasco.
9.PROJETO DE LEI Nº 230/2017 – FRANCISCO DE PAULA DE OLIVEIRA LEITE – Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e reposição de placas de inauguração nos próprios públicos no âmbito do Município.
10.PROJETO DE LEI Nº 253/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o Dia Municipal do Bem-Estar Animal a ser comemorado anualmente no dia 04 de outubro.
11.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2017 – ALEX SANDRO DE SOUZA SA - Dispõe sobre a responsabilidade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de Osasco em realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes, em notificar as demais empresas que se utilizam de tais postes como suporte de seus cabeamentos, institui penalidades e dá outras providências.
12.PROJETO DE LEI Nº 122/2017 -  RÉGIA MARIA GOUVEIA SARMENTO – Dispõe sobre a implantação do programa denominado Medicamento Solidário no âmbito das unidades de saúde do Município de Osasco e dá outras providências.
13.PROJETO DE LEI Nº 16/2017 – ALEX SANDRO DE SOUZA SÁ – Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco a Semana Dona Glória Giglio – Senhora Solidária.
14.PROJETO DE LEI Nº 34/2017 – RALFI RAFAEL DA SILVA – Dispõe sobre a transferência de emplacamento de veículos e desconto no IPTU e dá outras providências.
15.PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2017 – JAIR ASSAF E OUTROS– Altera a redação do § 1º do art. 246 da Resolução nº 12/94 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Osasco.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

1.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2017 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - Altera a modalidade de atendimento da Escola Municipal de Educação Infantil Pedro Martino e sua denominação, cria subitem na alínea "a" do inciso VI, § 2º do art. 3º, da Lei Complementar nº 239, de 29 de junho de 2012 e cria os cargos de Diretor de Escola, e Vice-Diretor de Escola.
2.PROJETO DE LEI Nº 87/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a criação do Programa de Fisioterapia para idosos acima de 60 (sessenta) anos no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências.
3.PROJETO DE LEI Nº 113/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre adequação de tempo hábil dos semáforos instalados para travessia de pedestres nas vias públicas no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências.
4.PROJETO DE LEI Nº 139/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Prevê a obrigação de manter-se fora do veículo quando este estiver sendo abastecido com GNV nos postos de combustíveis no âmbito de Osasco e dá outras providências.
5.PROJETO DE LEI Nº 218/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Define o grafite como movimento artístico cultural urbano de caráter popular da Cidade de Osasco.
6.PROJETO DE LEI Nº 172/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados, supermercados, shoppings centers e centros comerciais oferecerem cadeiras de rodas motorizadas e não motorizadas para uso de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências.
7.PROJETO DE LEI Nº 141/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Torna obrigatória a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS -  em todas as repartições públicas do município de Osasco e dá outras providências.
8.PROJETO DE LEI Nº 173/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Obriga os estacionamentos particulares a adotar sistema de cobrança por tempo fracionado em período de trinta minutos, no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências.
9.PROJETO DE LEI Nº 120/2017 – RALFI RAFAEL DA SILVA – Dispõe sobre a criação do CMPA (Conselho Municipal de Proteção Animal).
10.PROJETO DE LEI Nº 138/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de acidentes de trânsito, no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências.
11.PROJETO DE LEI Nº 147/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE - Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo disciplinar o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros no Município de Osasco.
12.PROJETO DE LEI Nº 166/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Institui o Programa Doadores do Futuro no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências.
13.PROJETO DE LEI Nº 201/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Institui o Programa de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário – PROMEDULA – no âmbito do Município de Osasco.
14.PROJETO DE LEI Nº 224/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Garante a população acesso a informações sobre beneficiários dos programas sociais da Prefeitura Municipal de Osasco através da Internet no site da Prefeitura ou outros meios de acesso livre à população.
15.PROJETO DE LEI Nº 235/2017 – ANTONIO RENATO BONIN - Dispõe sobre a permissão de acompanhantes nas dependências das unidades de saúde e hospitais da Rede Pública de Saúde do Município de Osasco.
16.PROJETO DE LEI Nº 239/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Dispõe sobre a obrigatoriedade do carrinho de emergência nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Osasco.
17.PROJETO DE LEI Nº 260/2017 – RALFI RAFAEL DA SILVA – Dispõe sobre punição aos proprietários que abandonam os seus animais no âmbito do Município de Osasco.
18.PROJETO DE LEI Nº 261/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Institui no Calendário Oficial da Cidade de Osasco a Semana Municipal da Saúde.
19.PROJETO DE LEI Nº 164/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no âmbito de Osasco e dá outras providências.
20.PROJETO DE LEI Nº 225/2017 – BATISTA DE SOUSA MOREIRA – Cria o Bilhete Especial do Desempregado no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências.
21.PROJETO DE LEI Nº 242/2017 – RALFI RAFAEL DA SILVA – Dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento Médico Veterinário Móvel para cães e gatos, com intuito de vermifugação, vacinação, primeiros socorros, exames e educação através de conscientização no Município de Osasco.
22.PROJETO DE LEI Nº 244/2017 – BATISTA DE SOUSA MOREIRA – Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um auxiliar ou técnico em enfermagem nas escolas municipais e dá outras providências.
23.PROJETO DE LEI Nº 262/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Institui no Calendário Oficial da Cidade de Osasco o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde.
24.PROJETO DE LEI Nº 106/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a realização do teste de avaliação ortopédico da coluna, “Teste do Minuto”, nas escolas municipais de Osasco e dá outras providências.
25.PROJETO DE LEI Nº 124/2017 – ANTONIO APARECIDO TONIOLO – Dispõe sobre a instituição da área de segurança escolar e dá outras providências.
26.PROJETO DE LEI Nº 184/2017 – FRANCISCO DE PAULA DE OLIVEIRA LEITE – Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos gratuitos disponíveis, em falta na Rede Municipal de Saúde.
27.PROJETO DE LEI Nº 211/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a introdução de assistentes sociais e psicólogos no quadro de profissionais das escolas públicas municipais, para ajudar os alunos, familiares, professores e direção escolar em suas diversas relações. Autorizado no âmbito do Município de Osasco.
28.PROJETO DE LEI Nº 222/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Osasco.
29.PROJETO DE LEI Nº 243/2017 – BATISTA DE SOUSA MOREIRA – Dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva de combate aos entorpecentes na Rede Municipal de Educação e dá outras providências.
30.PROJETO DE LEI Nº 254/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco a Semana Municipal de Prevenção de Quedas de Idosos a ser comemorado anualmente na última semana de junho, tendo como referência o dia 24 de junho, Dia Municipal da Prevenção de Quedas do Idoso, e instituir o Dia 24 de Junho como o Dia Municipal da Prevenção da Queda dos Idosos.
31.PROJETO DE LEI Nº 255/2017 – DANIEL MATIAS DA SILVA – Institui no Município de Osasco o mês “Janeiro Branco”, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental.
32.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA E ALEX SANDRO DE SOUZA SÁ – Altera a redação do artigo 26 da Lei Complementar nº 124 de 19/07/2017.
33.PROJETO DE LEI Nº 143/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a criação do Programa Empresa na Escola, no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências.
34.PROJETO DE LEI Nº 84/2017 – ANTONIO APARECIDO TONIOLO – Dispõe sobre a criação do Programa Meu Bairro bem Cuidado e dá outras providências.
35.PROJETO DE LEI Nº 128/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Disciplina a Contratação de Segurança Privada pelas Casas Noturnas e Similares no âmbito do Município de  Osasco e da outras Providências.
36.PROJETO DE LEI Nº 146/2017 -  JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos locais que especifica.
37.PROJETO DE LEI Nº 174/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências.
38.PROJETO DE LEI Nº 177/2017 -  JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS – Institui o programa de transparência pública dos cadastrados no programa Bolsa Aluguel e dá outras providências.
39.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2017 – ALEX SANDRO DE SOUZA SÁ – Dispõe sobre a criação de feiras típicas regionais no Município de Osasco.
40.PROJETO DE LEI Nº 209/2017 -  JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS – Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual usuária de cão-guia de ingressar e permanecer com o animal em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo no Município de Osasco.
41. PROJETO DE LEI Nº 307/2017 – MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO - Revoga dispositivos da Lei 4.777 e da Lei 4.778, ambas de 4 de outubro de 2016, que fixam os subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2017-2020.
42.PROJETO DE LEI Nº 311/2017 – ALEX SANDRO DE SOUZA SÁ – Dispõe sobre instituir o Dia Municipal dos Catadores de Materiais Recicláveis e dá outras providências.
43.PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2017 – ELISSANDRO MÁRCIO SILVA LINDOSO E OUTROS - Cria a Frente Parlamentar do Terceiro Setor em defesa de entidades do terceiro setor que prestam ou objetivam a prestação de serviços a entes públicos municipais, no âmbito do Município de Osasco, nos termos da Lei nº 13.019/2014.

DISCUSSÃO ÚNICA – PROJETOS

1.PROJETO DE LEI Nº 265/2017 – JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS – Dispõe sobre a denominação da Rua Maria Madalena da Conceição Ribeiro, no Bairro Cipava.
2.PROJETO DE LEI Nº 317/2017 – JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS – Denomina rua Cabo PM Cláudio César de Souza, a atual rua sem nome, localizada no bairro Jardim das Flores.
3.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2017 – FRANCISCO DE PAULA DE OLIVEIRA LEITE – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa a Casa do Norte Edu Guedes.

DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS

1.REQUERIMENTO Nº 50/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Solicita informações sobre o valor pago pela compra do terreno do Cemitério Parque dos Girassóis, e para quem foi pago.
2.REQUERIMENTO Nº 51/2017 – JAIR ASSAF – Solicita informações sobre estudos de possibilidade de implantação de área de lazer no loteamento público, localizado na Avenida Zumbi dos Palmares, próximo ao nº 128 – Parque dos Palmares.
3.REQUERIMENTO 52/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Solicita informações sobre quando será consertado o aparelho retinoplastia, que se encontra quebrado desde setembro de 2016.
4.REQUERIMENTO 53/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Solicita informações sobre quando será consertado o aparelho refrator de exame oftalmológico da Policlínica Zona Norte.
5.REQUERIMENTO 59/2017 – JAIR ASSAF – Solicita informações sobre a possibilidade de abertura de passagem, no terreno localizado na Rua Laura Sfaciotti Bernardi.
6.REQUERIMENTO 62/2017 – JAIR ASSAF – Solicita informações sobre a possibilidade de implantação de semáforos que atendam às necessidades de pedestre idoso no Município.
7.REQUERIMENTO Nº 71/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações sobre quando será contratado médicos especialistas nas áreas de: Cardiologista, Urologia, Vascular e Geriatra para o Centro de Atenção ao Idoso Rafael Busatto, localizado na Rua José Pedro Filho, 33, Km 18.
8.REQUERIMENTO Nº 76/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Requer observadas as formalidades regimentais, informações relacionadas ao FUNCAD pois o acesso ao site da entidade está com problemas.
9.REQUERIMENTO Nº 77/2017 – RALFI RAFAEL DA SILVA – Solicita informações relacionadas à reforma do Ginásio Esportivo Ives Tafarello.
10.REQUERIMENTO Nº 85/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações relacionadas ao contrato de Alimentação da Apetece, que atende os hospitais municipais.
11.REQUERIMENTO Nº 86/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações referentes a regularização da alimentação dos funcionários do Pronto Socorro Antônio Flávio França, localizado no Jd. Rochdale, que está em atraso desde outubro de 2016.
12.REQUERIMENTO Nº 87/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.
13.REQUERIMENTO Nº 84/2017 – JAIR ASSAF – Solicita informações à Secretaria de Assuntos Jurídicos relacionadas à situação dos pedidos em que a Prefeitura solicita a reintegração de posse dos imóveis transferidos para terceiros no Conjunto Vitória, bem como informações sobre a situação do processo que está sob crivo judicial.
14.REQUERIMENTO Nº 98/2017 – JAIR ASSAF – Solicita informações da Secretaria de Habitação relacionadas ao andamento do processo de regularização fundiária das áreas públicas urbanizadas em nosso Município.
15.REQUERIMENTO Nº 121/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Solicita informações e documentos relacionados a empresa EcoOsasco Ambiental S/A
16.REQUERIMENTO Nº 150/2017 – REGINALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA - Requer informações referente ao SAD - Serviço de Atendimento Domiciliar -  e sobre a vigência dos contratos dos servidores