67ª SESSÃO ORDINÁRIA - Dia 14/11

PAUTA DE VOTAÇÃO

EXPEDIENTE

REQUERIMENTO

1.REQUERIMENTO Nº 176/2017 – JOSIAS DA JUCO – Solicita informações relacionadas a instalação da réplica do Aeroplano São Paulo.

MOÇÃO

1.MOÇÃO Nº 397/2017 – NI DA PIZZARIA – Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Paulina Fortunato Pereira, ocorrido no dia 07 de novembro p.p.
2.MOÇÃO Nº 400/2017 – TINHA DI FERREIRA – Apresenta Moção de Aplauso pela 1ª Semana da Diversidade LGBT, que teve a sua realização de 07 à 11 de novembro na Cidade de Osasco.
3.MOÇÃO Nº 401/2017 – RALFI – Apresenta Moção de Aplauso a ARADO – Associação Regional de Assistência aos Diabéticos de Osasco, pela ação realizada em prol do Dia Mundial do Diabetes.
4.MOÇÃO Nº 402/2017 – TINHA DI FERREIRA – Apresenta Moção de Aplauso à Ginástica Ritmica de Osasco, bem como a Professora e Técnica, Conceição, que disputaram a Copa São Paulo na Cidade de Suzano, colocando 6 atletas no pódio.
5.MOÇÃO Nº 403/2017 – TINHA DI FERREIRA – Apresenta Moção de Aplauso pelo Dia Nacional da Liberdade, comemorado no dia 12 de novembro p.p.
6.MOÇÃO Nº 404/2017 – LÚCIA DA SAÚDE – Apresenta Moção de Congratulações pelo Dia da Proclamação da República, comemorada no dia 15 de novembro.
7.MOÇÃO Nº 405/2017 – RICARDO SILVA – Apresenta Moção de Apoio pelo Dia Mundial do Diabetes.
8.MOÇÃO Nº 406/2017 – LÚCIA DA SAÚDE – Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Robson Alves Aranha.

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO ÚNICA – VETOS

1.VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 55/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre utilização de Dispositivo Sonoro de Transportes Coletivo de Passageiros na Cidade de Osasco e dá outras providências.
2.VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 116/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a organização e sistema de coleta participativa de resíduos sólidos, nas residências, condomínios, edificações multifamiliares, conjunto habitacionais, conjuntos residências, edifícios comerciais, shopping centers, vilas, no âmbito de Osasco e dá outras providências.
3.VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 105/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Fica o Poder Executivo obrigado a Instituir a SEMANA DE APOIO AO EMPREGO E GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA no âmbito Municipal e dá outras providências.
4.VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 129/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre instalação de Câmeras de Vigilância em Casas Noturnas de Diversão e Lazer no âmbito de Osasco e dá outras providências.
5.VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 112/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a Criação do CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, suas atribuições e composição no âmbito de Osasco e dá outras providências.
6.VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 94/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a implantação de projeto educacional Jovem Trabalhador no âmbito municipal de Osasco e dá outras providências.
7.VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 206/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Institui o dia da Mãe Adotiva no âmbito de Osasco e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO

1.SUBSTITUTIVO Nº 02/2017 – AO PROJETO DE LEI Nº 04/2017 – DANIEL MATIAS DA SILVA E REGINALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA – Dispõe sobre a isenção do pagamento de Zona Azul para gestantes, idosos e deficientes, no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências
2.PROJETO DE LEI Nº 87/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a criação do programa de fisioterapia para idosos acima de 60 (sessenta) anos no âmbito Municipal de Osasco e dá outras providências.
3.PROJETO DE LEI Nº 113/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre adequação de tempo hábil dos semáforos instalados para travessia de pedestres nas vias públicas no âmbito de Osasco e dá outras providências.
4.PROJETO DE LEI Nº 139/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Prevê a obrigação de manter-se fora do veículo quando este estiver sendo abastecido com GNV nos postos de combustíveis no âmbito de Osasco e dá outras providências.
5.PROJETO DE LEI Nº 218/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Define o Grafite como movimento artístico cultural urbano de caráter popular na Cidade de Osasco.
6.PROJETO DE LEI Nº 147/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo disciplinar o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros no Município de Osasco.
7.PROJETO DE LEI Nº 141/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Torna obrigatória a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais “LIBRAS”, em todas as repartições públicas no âmbito de Osasco e dá outras providências.
8.PROJETO DE LEI Nº 120/2017 – RALFI RAFAEL DA SILVA – Dispõe sobre a criação do CMPA (Conselho Municipal de Proteção Animal).
9.PROJETO DE LEI Nº 173/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Obriga os estacionamentos particulares a adotar sistemas de cobrança por tempo fracionado em período de 30 (trinta) minutos, no âmbito de Osasco e dá outras providências.
10.PROJETO DE LEI Nº 138/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de acidentes de trânsito no âmbito de Osasco e dá outras providências.
11.PROJETO DE LEI Nº 235/2017 – ANTONIO RENATO BONIN - Dispõe sobre a permissão de acompanhantes nas dependências das Unidades de Saúde e Hospitais da Rede Pública de Saúde do Município de Osasco.
12.PROJETO DE LEI Nº 239/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Dispõe sobre a obrigatoriedade do carrinho de Emergência nas UBS do Município de Osasco.
13.PROJETO DE LEI Nº 224/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Garante à população acesso a informação sobre beneficiados por programas sociais da Prefeitura Municipal de Osasco, através da Internet no site da Prefeitura ou outros meios de acesso livre à população.
14.PROJETO DE LEI Nº 260/2017 – RALFI RAFAEL DA SILVA – Dispõe sobre punição aos proprietários de animais que abandonam os mesmos no Município de Osasco.
15.PROJETO DE LEI Nº 261/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Institui no Calendário Oficial da Cidade de Osasco a Semana Municipal da Saúde.
16.PROJETO DE LEI Nº 166/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Institui o programa Doadores do Futuro no âmbito de Osasco e dá outras providências.
17.PROJETO DE LEI Nº 164/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Institui o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no âmbito de Osasco e dá outras providências.
18.PROJETO DE LEI Nº 201/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Institui o Programa Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário – PROMEDULA, no âmbito de Osasco.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

1.PROJETO DE LEI Nº 244/2017 – BATISTA DE SOUSA MOREIRA – Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um auxiliar ou técnico em enfermagem nas escolas municipais e dá outras providências.
2.PROJETO DE LEI Nº 225/2017 – BATISTA DE SOUSA MOREIRA – Cria o Bilhete Especial do Desempregado no âmbito municipal e dá outras providências.
3.PROJETO DE LEI Nº 242/2017 – RALFI RAFAEL DA SILVA – Dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento Médico Veterinário Móvel para cães e gatos, com intuito de vermifugação, vacinação, primeiro socorros, exames e educação através de conscientização no município de Osasco.
4.PROJETO DE LEI Nº 262/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Institui no Calendário Oficial da Cidade de Osasco o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde.
5.PROJETO DE LEI Nº 106/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a realização do teste de avaliação ortopédico da Coluna, teste do Minuto nas escolas municipais de Osasco e dá outras providências.
6.PROJETO DE LEI Nº 124/2017 – ANTONIO APARECIDO TONIOLO – Dispõe sobre a instituição da área de segurança escolar e dá outras providências.
7.PROJETO DE LEI Nº 184/2017 – FRANCISCO DE PAULA DE OLIVEIRA LEITE – Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos gratuitos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde.
8.PROJETO DE LEI Nº 211/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a introdução de assistentes sociais e psicólogos no quadro de profissionais das escolas públicas municipais, para ajudar os alunos, familiares, professores e direção escolar em suas diversas relações.
9.PROJETO DE LEI Nº 222/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Osasco.
10.PROJETO DE LEI Nº 243/2017 – BATISTA DE SOUSA MOREIRA – Dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva de combate aos entorpecentes na rede municipal de educação e dá outras providências.
11.PROJETO DE LEI Nº 254/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco a Semana Municipal de Prevenção de Quedas de Idosos a ser comemorado anualmente na última semana de junho tendo como referência dia 24 de junho, dia Municipal da Prevenção de quedas do Idoso e instituir o dia 24 de junho como Dia Municipal da Prevenção da Queda dos Idosos, em nosso calendário oficial.
12.PROJETO DE LEI Nº 255/2017 – DANIEL MATIAS DA SILVA – Institui no Calendário Municipal de Osasco o mês “Janeiro Branco”, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental.
13.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Altera a redação do artigo 26 da Lei Complementar nº 124, de 19 de julho de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Osasco e dá outras providências.
14.PROJETO DE LEI Nº 143/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a criação do Programa Empresa na Escola no âmbito de Osasco e dá outras providências.
15.PROJETO DE LEI Nº 84/2017 – ANTONIO APARECIDO TONIOLO – dispõe sobre a criação do Programa “Meu Bairro Bem Cuidado” e dá outras providências.
16.PROJETO DE LEI Nº 128/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Disciplina a contratação de segurança privada pelas casas noturnas e similares no âmbito de Osasco e dá outras providências.
17.PROJETO DE LEI Nº 146/2017 – JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos locais que especifica.
18.PROJETO DE LEI Nº 174/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso, no âmbito de Osasco e dá outras providências.
19.PROJETO DE LEI Nº 177/2017 – JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS – Institui o Programa de Transparência pública dos cadastrados no programa bolsa aluguel e da outras providências.
20.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2017 – ALEX SANDRO DE SOUZA SÁ – Dispõe sobre a criação de feiras típicas regionais no Município de Osasco.
21.PROJETO DE LEI Nº 209/2017 -  JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS – Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual usuária de cão-guia de ingressar e permanecer com o animai em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo no Município de Osasco.
22.PROJETO DE LEI Nº 215/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – dispõe sobre a criação da frente parlamentar para defesa e incentivo da prática da modalidade esportiva de skate na Cidade de Osasco.
23.PROJETO DE LEI Nº 311/2017 -  ALEX SANDRO DE SOUZA SÁ – Dispõe sobre instituir o Dia Municipal dos Catadores de Materiais Recicláveis e dá outras providências.
24.PROJETO DE LEI Nº 223/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Cria o Programa Pedalando e Gerando Energia Limpa, que tem por objetivo a instalação de bicicletas ergométricas, geradoras de energia em praças do Município e dá outras providências.
25.PROJETO DE LEI Nº 220/2017 -  SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo e Desenvolvimento da Arte do Grafite e Murais no âmbito de Osasco e dá outras providências.
26. PROJETO DE LEI Nº 133/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a criação do Educador Social nas Unidades de Ensino da Rede Pública no âmbito Municipal de Osasco e dá outras providências.
27.PROJETO DE LEI Nº 181/2017 – RALFI RAFAEL DA SILVA – Dispõe sobre a proibição da circulação de veículo de tração animal e de animal montado ou não, em via pública do Município de Osasco.
28.PROJETO DE LEI Nº 296/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro por parte dos estacionamentos no âmbito de Osasco.
29.PROJETO DE LEI Nº 278/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre cassação de alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que comercializem bebidas alcoólicas e cigarros a jovens com idade inferior a 18 anos no âmbito de Osasco.
30.PROJETO DE LEI Nº 259/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Determina a obrigatoriedade da vacinação contra tétano e Hepatite B para manicures, pedicures, podólogos e tatuadores no Município de Osasco e dá outras providências.
31.PROJETO DE LEI Nº 257/2017 – JAIR ASSAF – Dispõe sobre a prioridade da mulher na titularidade da posse e/ou propriedade de imóveis oriundos do Programa de Subsídio Habitacional de interesse coletivo e dá outras providências.
32.PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23/2017 – SEVERINO TINHA DO FERREIRA DOS SANTOS – Cria a frente parlamentar de revisão do Plano Diretor no âmbito da Câmara Municipal de Osasco.
33.PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2017 – JAIR ASSAF E OUTROS – Acrescenta os parágrafos terceiro e quarto no artigo 104 da Resolução nº 12/94 – Regimento Interno da Câmara.
34.PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2017 – ELISSANDRO MÁRCIO SILVA LINDOSO E OUTROS - Cria a Frente Parlamentar do Terceiro Setor em defesa de entidades do terceiro setor que prestam ou objetivam a prestação de serviços a entes públicos municipais, no âmbito do Município de Osasco, nos termos da Lei nº 13.019/2014.
35.PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2017 – RALFI RAFAEL DA SILVA E JAIR ASSAF – Institui a frente parlamentar de proteção e defesa dos animais e dá outras providências.
36.PROJETO DE LEI Nº 154/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de dados sobre multas de trânsito no âmbito de Osasco na Rede Municipal de Computadores. Especifica forma de notificação de infrações e dá outras providências.
37.PROJETO DE LEI Nº 167/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre manutenção e conservação de praças públicas pelas escolas no âmbito de Osasco e dá outras providências.
38.PROJETO DE 192/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento biométrico de motoristas de ônibus no âmbito de Osasco e dá outras providências.
39.PROJETO DE LEI Nº 194/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais no âmbito de Osasco e dá outras providências.
40.PROJETO DE LEI Nº 205/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carro (flanelinhas) no âmbito de Osasco.
41.PROJETO DE LEI Nº 227/2017 – JAIR ASSAF – Dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitativas e degenerativas e dá outras providências.
42.PROJETO DE LEI Nº 233/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para alunos das escolas públicas municipais a partir do 1º ano do ensino fundamental e dá outras providências.
43.PROJETO DE LEI Nº 234/2017 – ANTONIO RENATO BONIN – Dispõe sobre a semana de prevenção e combate à depressão pós-parto e dá outras providências.
44.PROJETO DE LEI Nº 240/2017 – ANTONIO APARECIDO TONIOLO E RIBAMAR ANTÔNIO DA SILVA – Institui o programa de incentivo e desconto denominado IPTU verde, no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências.
45.PROJETO DE LEI 247/2017 – BATISTA DE SOUSA MOREIRA – Dispõe sobre a fixação de cartazes nas dependências de hospitais e postos de saúde no âmbito do Município de Osasco, informações acerca das vacinas infantis obrigatórias e dá outras providências.
46.PROJETO DE LEI Nº 258/2017 – RÉGIA MARIA GOUVEIA SARMENTO – Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de conscientização e combate à violência contra a mulher e dá outras providências.
47.PROJETO DE LEI Nº 263/2017 – JAIR ASSAF – Autoriza a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências.
48.PROJETO DE LEI Nº 275/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Estabelece a Semana Educativa de Combate aos Crimes de Internet no âmbito de Osasco e dá outras providências.
49.PROJETO DE LEI Nº 292/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas de qualquer gênero e seus derivados no interior dos transportes coletivos de passageiros no âmbito de Osasco.
50.PROJETO DE LEI Nº 299/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a implantação da obrigatoriedade de torneiras econômicas em todas as escolas no âmbito de Osasco.
51.PROJETO DE LEI Nº 328/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas no âmbito do Município de Osasco.
52.PROJETO DE LEI Nº 331/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Institui o Banco de Ideias Legislativas no âmbito do Município de Osasco.
53.PROJETO DE LEI Nº 336/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos pagamentos de precatórios devidos no âmbito do Município de Osasco.
54.PROJETO DE LEI Nº 338/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação imediata da ocorrência de reboque de carros ao SETRAN, no âmbito do Município de Osasco.
55.PROJETO DE LEI Nº 344/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Determina a apresentação de laudo de acessibilidade para a obtenção do certificado de Habite-se no âmbito do Município de Osasco.
56.PROJETO DE LEI Nº 158/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Obriga os hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde a possuir equipamentos adaptados ao atendimento aos obesos mórbidos no âmbito de Osasco e dá outras providências.
57.PROJETO DE LEI Nº 165/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Institui o programa “FarmaPet” no âmbito de Osasco e dá outras providências.
58.PROJETO DE LEI Nº 151/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Autoriza o Poder Executivo a instituir através da secretaria Municipal de Saúde, o Programa de Internação Domiciliar no Município de Osasco.
59.PROJETO DE LEI Nº 136/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre as placas de denominação de vias na Cidade de Osasco para que após a edição da lei seja instalada a placa, no âmbito Municipal de Osasco e dá outras providências.
60.PROJETO DE LEI Nº 308/2017 – JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS – Dispõe sobre o cadastro de motociclistas entregador no Município de Osasco e dá outras providências.
61.PROJETO DE LEI Nº 219/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS -     Dispõe sobre a distribuição de equipamento de proteção contra radiação UV aos servidores públicos que desempenhem funções ao ar livre, expostos ao sol, no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências.
62.PROJETO DE LEI Nº 203/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre reciclagem e utilização de material reciclado no âmbito de Osasco.
63.PROJETO DE LEI Nº 197/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Estabelece normas e regras para exploração dos serviços de manobra e guarda de veículos – Valet Parking – na forma que menciona, no âmbito de Osasco.
64.PROJETO DE LEI Nº 228/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Determina que a Rede Municipal de Saúde distribua os medicamentos de uso contínuo identificados com o nome do usuário.
65.PROJETO DE LEI Nº 142/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS -     Dispõe sobre a disponibilização dos locais de descanso para os profissionais de enfermagem nos equipamentos de saúde no âmbito de Osasco e dá outras providências.

DISCUSSÃO ÚNICA – PROJETOS

1.PROJETO DE LEI Nº 265/2017 – JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS – Dispõe sobre a denominação da Rua Maria Madalena da Conceição Ribeiro, no Bairro Cipava.
2.PROJETO DE LEI Nº 317/2017 – JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS – Dispõe sobre a denominação da Rua Sem Nome, localizada ao lado da Praça Cel. Hélio Barbosa Caldas, situada entre a Av. Sport Clube Corinthians Paulista e Rua Vitória Régia.
3.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2017 – RALFI RAFAEL DA SILVA – Dispõe sobre concessão de Placa comemorativa ao Centro Universitário FIEO-UNIFIEO.

DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS

1.REQUERIMENTO Nº 50/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Solicita informações sobre o valor pago pela compra do terreno do Cemitério Parque dos Girassóis, e para quem foi pago.
2.REQUERIMENTO Nº 51/2017 – JAIR ASSAF – Solicita informações sobre estudos de possibilidade de implantação de área de lazer no loteamento público, localizado na Avenida Zumbi dos Palmares, próximo ao nº 128 – Parque dos Palmares.
3.REQUERIMENTO 52/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Solicita informações sobre quando será consertado o aparelho retinoplastia, que se encontra quebrado desde setembro de 2016.
4.REQUERIMENTO 53/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Solicita informações sobre quando será consertado o aparelho refrator de exame oftalmológico da Policlínica Zona Norte.
5.REQUERIMENTO 59/2017 – JAIR ASSAF – Solicita informações sobre a possibilidade de abertura de passagem, no terreno localizado na Rua Laura Sfaciotti Bernardi.
6.REQUERIMENTO 62/2017 – JAIR ASSAF – Solicita informações sobre a possibilidade de implantação de semáforos que atendam às necessidades de pedestre idoso no Município.
7.REQUERIMENTO Nº 71/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações sobre quando será contratado médicos especialistas nas áreas de: Cardiologista, Urologia, Vascular e Geriatra para o Centro de Atenção ao Idoso Rafael Busatto, localizado na Rua José Pedro Filho, 33, Km 18.
8.REQUERIMENTO Nº 76/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Requer observadas as formalidades regimentais, informações relacionadas ao FUNCAD pois o acesso ao site da entidade está com problemas.
9.REQUERIMENTO Nº 77/2017 – RALFI RAFAEL DA SILVA – Solicita informações relacionadas à reforma do Ginásio Esportivo Ives Tafarello.
10.REQUERIMENTO Nº 85/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações relacionadas ao contrato de Alimentação da Apetece, que atende os hospitais municipais.
11.REQUERIMENTO Nº 86/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações referentes a regularização da alimentação dos funcionários do Pronto Socorro Antônio Flávio França, localizado no Jd. Rochdale, que está em atraso desde outubro de 2016.
12.REQUERIMENTO Nº 87/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.
13.REQUERIMENTO Nº 84/2017 – JAIR ASSAF – Solicita informações à Secretaria de Assuntos Jurídicos relacionadas à situação dos pedidos em que a Prefeitura solicita a reintegração de posse dos imóveis transferidos para terceiros no Conjunto Vitória, bem como informações sobre a situação do processo que está sob crivo judicial.
14.REQUERIMENTO Nº 98/2017 – JAIR ASSAF – Solicita informações da Secretaria de Habitação relacionadas ao andamento do processo de regularização fundiária das áreas públicas urbanizadas em nosso Município.
15.REQUERIMENTO Nº 121/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Solicita informações e documentos relacionados a empresa EcoOsasco Ambiental S/A
16.REQUERIMENTO Nº 150/2017 – REGINALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA - Requer informações referente ao SAD - Serviço de Atendimento Domiciliar -  e sobre a vigência dos contratos dos servidores