68ª SESSÃO ORDINÁRIA - Dia 21/11
PAUTA DE VOTAÇÃO
EXPEDIENTE
MOÇÕES
1.MOÇÃO nº. 397/2017 - VALDENIR LUIZ DE FRANCA - Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Paulina Fortunato Pereira, ocorrido no dia 07/11/2017.
2.MOÇÃO nº. 400/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Apresenta Moção de Aplauso pela 1ª Semana da Diversidade LGBT, que teve realização de 07 à 11 de novembro de 2017 na cidade de Osasco.
3.MOÇÃO nº. 401/2017 - RALFI RAFAEL DA SILVA - Apresenta Moção de Aplauso a ARADO - Associação Regional de Assistência aos Diabéticos de Osasco, pela ação realizada em prol do Dia Mundial do Diabetes.
4.MOÇÃO nº. 402/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Apresenta Moção de Aplauso à Ginástica Rítmica de Osasco, bem como a Professora e Técnica Conceição, que disputaram a Copa São Paulo na Cidade de Suzano, colocando 6 atletas no pódio.
5.MOÇÃO nº. 403/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Apresenta, Moção de Aplauso pelo Dia Nacional da Liberdade, comemorado no dia 12 de novembro de 2017.
6.MOÇÃO Nº 416/2017 – TINHA DI FERREIRA – Apresenta Moção de Aplauso a Ginástica Rítmica de Osasco e à Professora e Coordenadora Maria da Conceição Concita, por ter sido campeãs nos Jogos Abertos de 2017, na Cidade de São Bernardo do Campo.
7.MOÇÃO Nº 417/2017 – JOSIAS DA JUCO – Apresenta Moção de congratulações pelo Dia do Conselheiro Tutelar, comemorado no dia 18 de novembro.
8.MOÇÃO Nº 418/2017 – RALFI – Apresenta Moção de Solidariedade e apoio aos necessitados, em razão da chuva que ocasionou enchente no Bairro Rochdale.
9.MOÇÃO Nº 419/2017 – RICARDO SILVA – Apresenta Moção de Apoio pelo dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro.
10.MOÇÃO Nº 420/2017 – RICARDO SILVA - Apresenta Moção de Apoio pela semana do Imigrante, comemorado nos dias 21 a 27 de novembro.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO ÚNICA – VETOS
1.VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 149/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Dispõe sobre o uso obrigatório de crachá por funcionários, empregados temporários e particulares em colaboração, no exercício de atribuição pública municipal e dá outras providências.
2.VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 123/2017 – ANTONIO RENATO BONIN – Institui no âmbito do Município de Osasco o programa “Emprego Cidadão”, para a população em situação de rua. Cria o selo “Empresa Cidadã” e dá outras providências.
3.VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 56/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a autorização para alienação de carcaças e veículos abandonados na Cidade de Osasco e dá outras providências.
4.VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 85/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Cria o programa de alfabetização digital da melhor idade no âmbito Municipal de Osasco e dá outras providências.
5.VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 101/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Institui o passe livre para atletas no sistema de transporte público coletivo no âmbito municipal de Osasco e dá outras providências.
6.VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 19/2017 – BATISTA DE SOUSA MOREIRA – Institui o passe livre para professores municipais nos serviços de transporte coletivo.
SEGUNDA DISCUSSÃO
1.PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2017 – ELISSANDRO MARCIO SILVA LINDOSO E OUTROS – Cria a Frente Parlamentar do Terceiro Setor em defesa de entidades do terceiro setor que prestam ou objetivam a prestação de serviços a entres públicos municipais, no âmbito do Município de Osasco, nos termos da Lei nº 13.019/2014.
2.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 120/2017 - RALFI RAFAEL DA SILVA - Dispõe sobre a criação do CMPA (Conselho Municipal de Proteção Animal)
3.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 260/2017 - RALFI RAFAEL DA SILVA - DISPÕE SOBRE PUNIÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS QUE ABANDONAM OS MESMOS, NO MUNICÍPIO DE OSASCO.
4.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 244/2017 - BATISTA DE SOUSA MOREIRA - DISPÕE sobre a obrigatoriedade da presença de um auxiliar ou técnico em enfermagem nas escolas municipais e dá outras providências.
5.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 225/2017 - BATISTA DE SOUSA MOREIRA - Cria o Bilhete Especial do Desempregado no Âmbito Municipal e dá Outras Providências.
6.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 262/2017 - FRANCISCA JENILUCIA RIBEIRO DE ANDRADE - Institui no Calendário oficial da Cidade de Osasco o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde.
7.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 106/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Dispõe sobre a Realização do Teste de Avaliação Ortopédico da Coluna Teste do Minuto nas escolas Municipais de Osasco e da outras Providências
8.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 124/2017 - ANTONIO APARECIDO TONIOLO - -DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ÁREA DE SEGURANÇA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
9.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 184/2017 - FRANCISCO DE PAULA DE OLIVEIRA LEITE - Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos gratuitos disponíveis e, em falta na Rede Municipal de Saúde
10.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 211/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Dispõe sobre a introdução de assistentes sociais e psicólogos no quadro de profissionais das Escolas Públicas Municipais, para ajudar os alunos, familiares, professores e direção escolar em suas diversas relações. Autorizado no Âmbito do Município
11.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 222/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Osasco.
12.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 243/2017 - BATISTA DE SOUSA MOREIRA - Dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva de combate aos entorpecentes na rede municipal de educação e da outras providencias.
13.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 254/2017 - JEFERSON RICARDO DA SILVA - Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco a "Semana Municipal de Prevenção de Quedas de Idosos" a ser comemorado anualmente na última semana de junho tendo como referência dia 24 de junho dia municipal da prevenção de quedas do idoso.
14.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 255/2017 - DANIEL MATIAS DA SILVA - "Institui no Município de Osasco, o mês "Janeiro Branco", dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental."
15.PROJETO DE LEI - COMPLEMENTAR nº. 12/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Altera a redação do artigo 26 da Lei Complementar nº 124, de 19 julho de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Osasco e dá outras providências.
16.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 143/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Dispõe sobre a Criação do Programa Empresa na Escola no âmbito de Osasco e da outras Providências.
17.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 84/2017 - ANTONIO APARECIDO TONIOLO - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MEU BAIRRO BEM CUIDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 128/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Disciplina a Contratação de Segurança Privada pelas Casas Noturnas e Similares no âmbito de Osasco e da outras Providências.
19.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 146/2017 - JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos locais que especifica.
20.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 174/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Institui, O Programa CIDADE AMIGA DO IDOSO no âmbito de Osasco e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
1.PROJETO DE LEI Nº 368/2017 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade das servidoras públicas municipais.
2.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 242/2017 - RALFI RAFAEL DA SILVA - Dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento Médico Veterinário Móvel, para cães e gatos, com intuito de vermifugação, vacinação, primeiros socorros, exames e educação através de conscientização, no Município de Osasco.
3.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 177/2017 - JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS - Institui o programa de transparência pública dos cadastrados no programa bolsa aluguel e dá outras providências.
4.PROJETO DE LEI - COMPLEMENTAR nº. 13/2017 - ALEX SANDRO DE SOUZA SA - Dispõe sobre a criação de feiras típicas regionais no Município de Osasco.
5.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 209/2017 - JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS - Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual usuária de cão-guia de ingressar e permanecer com o animal em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo no Município de Osasco.
6.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 215/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - dispõe sobre a criação da frente parlamentar para defesa e incentivo da prática da modalidade esportiva de skate na Cidade de Osasco.
7.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 311/2017 - ALEX SANDRO DE SOUZA SA - Dispõe sobre instituir o Dia Municipal dos Catadores de Materiais Recicláveis e dá outras providências.
8.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 223/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Cria o programa Pedalando e gerando energia limpa, que tem por objetivo a instalação de bicicletas ergométricas geradoras de energia em praças do Município, e dá outras providências.
9.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 220/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo e Desenvolvimento da Arte do Grafite e Murais no âmbito de Osasco e dá outras providências.
10.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 133/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Dispõe sobre a Criação do Educador Social nas Unidades de Ensino da Rede Pública no âmbito do Município de Osasco e da outras Providências.
11.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 181/2017 - RALFI RAFAEL DA SILVA - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO DE TRAÇÃO ANIMAL E DE ANIMAL, MONTADO OU NÃO, EM VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 296/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - DISPÕE sobre a Obrigatoriedade de Contratação de Seguro por parte dos Estacionamentos no âmbito de Osasco.
13.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 278/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Dispõe sobre cassação de alvarás de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que comercializem bebidas alcoólicas e cigarros a jovens com idade inferior a 18 anos no âmbito de Osasco
14.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 259/2017 - FRANCISCA JENILUCIA RIBEIRO DE ANDRADE - Determina a obrigatoriedade da vacinação contra tétano e hepatite B para manicures, pedicures, podólogos e tatuadores no Município de Osasco e dá outras providências.
15.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 257/2017 - JAIR ASSAF - Dispõe sobre a prioridade da mulher na titularidade da posse e/ou propriedade de imóveis oriundo do Programa de Subsídio Habitacional de Interesse Coletivo, e dá providências correlatas.
16.PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 23/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Cria a frente parlamentar de revisão do plano diretor, no âmbito da Câmara Municipal de Osasco.
17.PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 10/2017 - JAIR ASSAF - Acrescenta os parágrafos terceiro e quarto no artigo 104 da Resolução nº 12/94 - Regimento Interno da Câmara.
18.PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 27/2017 - RALFI RAFAEL DA SILVA - Institui a frente parlamentar de proteção e defesa dos animais e das outras providências.
19.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 154/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Divulgação de Dados sobre Multas de Trânsito no âmbito de Osasco na Rede Mundial de Computadores, Especifica Forma de Notificação de Infrações e da outras Providências
20.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 167/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Dispõe sobre manutenção e conservação de praças públicas pelas escolas no âmbito de Osasco e dá outras providências.
21.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 192/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Dispõe sobre a Obrigatoriedade do Cadastramento Biométrico de Motoristas de Ônibus no âmbito de Osasco e da outras Providências
22.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 194/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Autoriza o Poder Executivo a conceder Desconto ou Isenção de Tributos aos Munícipes que adotem animais no âmbito de Osasco e da outras Providências
23.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 205/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Estabelece como Ilícito Administrativo a Coação Exercida por Guardadores de Carro (FLANELINHAS) no âmbito de Osasco
24.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 227/2017 - JAIR ASSAF - Dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitativas e degenerativas e dá outras providências.
25.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 233/2017 - FRANCISCA JENILUCIA RIBEIRO DE ANDRADE - : Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para alunos das escolas públicas municipais a partir do 1° ano do ensino fundamental e dá outras providências
26.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 234/2017 - ANTONIO RENATO BONIN - Dispõe sobre a semana de prevenção e combate à depressão pós-parto, e dá outras providências.
27.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 240/2017 - ANTONIO APARECIDO TONIOLO E RIBAMAR ANTOÔNIO DA SILVA- Institui o programa de incentivo e desconto, denominado IPTU verde no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências.
28.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 247/2017 - BATISTA DE SOUSA MOREIRA - Dispõe sobre a fixação de cartazes, nas dependências de hospitais e postos de saúde, no âmbito do Município de Osasco, informações acerca das vacinas infantis obrigatórias e dá outras providências.
29.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 258/2017 - REGIA MARIA GOUVEIA SARMENTO - Dispõe sobre a instituição da semana municipal de conscientização e combate à violência contra a mulher, e dá outras providências.
30.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 263/2017 - JAIR ASSAF - Autoriza a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências.
31.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 275/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Estabelece a Semana Educativa de Combate aos Crimes de Internet no âmbito de Osasco e dá outras providências
32.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 292/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Dispõe sobre a Proibição do Consumo de Bebidas Alcoólicas de Qualquer Gênero, e seus derivados no Interior dos Transportes Coletivos de Passageiros no âmbito de Osasco
33.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 299/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Dispõe sobre a implantação da obrigatoriedade de torneiras econômicas em todas as escolas no âmbito de Osasco
34.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 328/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Institui a Semana da Orientação Profissional par o Primeiro Emprego nas escolas públicas no âmbito do Município de Osasco
35.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 331/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Institui o Banco de Ideias Legislativa no âmbito do Município de Osasco
36.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 336/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Divulgação dos Pagamentos de Precatórios devidos no âmbito do Município de Osasco
37.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 338/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Comunicação Imediata da Ocorrência de Reboque de Carros ao SETRAN no âmbito do Município de Osasco
38.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 344/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Determina A Apresentação De Laudo De Acessibilidade Para A Obtenção Do Certificado De Habite-Se no âmbito do Município de Osasco
39.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 158/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Obriga os Hospitais, Clinicas, Laboratório e demais estabelecimentos de Saúde possuírem Equipamentos Adaptados ao Atendimento aos Obesos Mórbidos no âmbito de Osasco e da outras Providências.
40.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 165/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Institui o programa "FarmaPet" no âmbito de Osasco e da outras Providências.
41.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 151/2017 - FRANCISCA JENILUCIA RIBEIRO DE ANDRADE - Autoriza o Poder Executivo a instituir através da Secretaria Municipal de Saúde, o Programa de Internação Domiciliar no município de Osasco.
42.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 136/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Dispõe sobre a instalação de Placas de Denominação de Vias na Cidade de Osasco e dá outras Providências.
43.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 308/2017 - JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS - Dispõe sobre o cadastro do motociclista entregador no Município de Osasco e dá outras providências.
44.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 219/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Dispõe sobre a distribuição de equipamento de proteção contra radiação UV aos servidores públicos que desempenhem funções ao ar livre expostos ao sol no âmbito do Município de Osasco, e dá outras providências.
45.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 203/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Dispõe sobre Reciclagem e Utilização de Material Reciclado no âmbito de Osasco.
46.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 197/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Estabelece normas e regras para Exploração dos Serviços de Manobra e Guarda de Veículos - Valet - Parking na forma que menciona, no âmbito de Osasco
47.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 228/2017 - FRANCISCA JENILUCIA RIBEIRO DE ANDRADE - Determina que a Rede Municipal de Saúde distribua os medicamentos de uso contínuo identificados com o nome do usuário.
48.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 142/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Dispõe sobre a Disponibilização dos Locais de Descanso para os Profissionais de Enfermagem nos equipamentos de saúde no âmbito de Osasco e da outras Providências.
49.PROJETO DE LEI Nº 310/2017 – ANTONIO RENATO BONIN – Cria o Programa de Qualidade de Vida da Mulher durante o climatério.
50.PROJETO DE LEI Nº 351/2017 – ANTONIO APARECIDO TONIOLO – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação no âmbito do Município de Osasco de avisos com o número do Disque Denúncia da violência contra a mulher (Disque 0800 727 8606).
51.PROJETO DE LEI Nº 269/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre exames oftalmológicos, no início do ano letivo, em alunos devidamente matriculados na rede municipal de ensino.
52.PROJETO DE LEI Nº 134/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a oferta do exame PSA para homens com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências.
53.PROJETO DE LEI Nº 161/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para a criação de Centros de Acolhida destinados exclusivamente a pessoas em situação de rua LGBT no âmbito de Osasco e dá outras providências.
54.PROJETO DE LEI Nº 352/2017 – JAIR ASSAF – Institui no Município de Osasco, o Marco Zero da Cidade, na Praça Antonio Menck.
55.PROJETO DE LEI Nº 285/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Torna obrigatória a limpeza e higienização de carrinhos e cestos de compras em hipermercados, supermercados, atacadões e outros similares no âmbito de Osasco.
56.PROJETO DE LEI Nº 172/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hipermercados, supermercados, shoppings centers e centros comerciais oferecerem cadeiras de rodas motorizadas e não motorizadas, para uso de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, no âmbito de Osasco e dá outras providências.
DISCUSSÃO ÚNICA - PROJETOS
1.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 265/2017 - JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS - Dispõe sobre a denominação da Rua Maria Madalena da Conceição Ribeiro, no bairro Cipava.
2.PROJETO DE LEI - PROJETO DE LEI nº. 317/2017 - JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS - Dispõe sobre a denominação da Rua Sem Nome, localizada ao lado da Praça Coronel Hélio Barbosa Caldas, situada entre Avenida Sport Clube Corinthians Paulista e a Rua Vitória Régia.
3.PROJETO DE LEI Nº 356/2017 – VALDENIR LUIZ DE FRANÇA – Dispõe sobre denominação da Praça José Carlos Teodoro, localizada no Jardim Cipava.
4.PROJETO DE LEI - DECRETO nº. 22/2017 - RALFI RAFAEL DA SILVA - Dispõe sobre concessão de placa comemorativa ao Centro Universitário FIEO-UNIFIEO.
5.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/2017 – FRANCISCO DE PAULA DE OLIVEIRA LEITE – Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Osasquense à Sra. Maria Lúcia Guimarães Ribeiro Alckmin
DISCUSSÃO ÚNICA - REQUERIMENTOS
1.REQUERIMENTO Nº 50/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Solicita informações sobre o valor pago pela compra do terreno do Cemitério Parque dos Girassóis, e para quem foi pago.
2.REQUERIMENTO Nº 51/2017 – JAIR ASSAF – Solicita informações sobre estudos de possibilidade de implantação de área de lazer no loteamento público, localizado na Avenida Zumbi dos Palmares, próximo ao nº 128 – Parque dos Palmares.
3.REQUERIMENTO 52/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Solicita informações sobre quando será consertado o aparelho retinoplastia, que se encontra quebrado desde setembro de 2016.
4.REQUERIMENTO 53/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Solicita informações sobre quando será consertado o aparelho refrator de exame oftalmológico da Policlínica Zona Norte.
5.REQUERIMENTO 59/2017 – JAIR ASSAF – Solicita informações sobre a possibilidade de abertura de passagem, no terreno localizado na Rua Laura Sfaciotti Bernardi.
6.REQUERIMENTO 62/2017 – JAIR ASSAF – Solicita informações sobre a possibilidade de implantação de semáforos que atendam às necessidades de pedestre idoso no Município.
7.REQUERIMENTO Nº 71/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações sobre quando será contratado médicos especialistas nas áreas de: Cardiologista, Urologia, Vascular e Geriatra para o Centro de Atenção ao Idoso Rafael Busatto, localizado na Rua José Pedro Filho, 33, Km 18.
8.REQUERIMENTO Nº 76/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Requer observadas as formalidades regimentais, informações relacionadas ao FUNCAD pois o acesso ao site da entidade está com problemas.
9.REQUERIMENTO Nº 77/2017 – RALFI RAFAEL DA SILVA – Solicita informações relacionadas à reforma do Ginásio Esportivo Ives Tafarello.
10.REQUERIMENTO Nº 85/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações relacionadas ao contrato de Alimentação da Apetece, que atende os hospitais municipais.
11.REQUERIMENTO Nº 86/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações referentes a regularização da alimentação dos funcionários do Pronto Socorro Antônio Flávio França, localizado no Jd. Rochdale, que está em atraso desde outubro de 2016.
12.REQUERIMENTO Nº 87/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.
13.REQUERIMENTO Nº 84/2017 – JAIR ASSAF – Solicita informações à Secretaria de Assuntos Jurídicos relacionadas à situação dos pedidos em que a Prefeitura solicita a reintegração de posse dos imóveis transferidos para terceiros no Conjunto Vitória, bem como informações sobre a situação do processo que está sob crivo judicial.
14.REQUERIMENTO Nº 98/2017 – JAIR ASSAF – Solicita informações da Secretaria de Habitação relacionadas ao andamento do processo de regularização fundiária das áreas públicas urbanizadas em nosso Município.
15.REQUERIMENTO Nº 121/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Solicita informações e documentos relacionados a empresa EcoOsasco Ambiental S/A
16.REQUERIMENTO Nº 150/2017 – REGINALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA - Requer informações referente ao SAD - Serviço de Atendimento Domiciliar - e sobre a vigência dos contratos dos servidores.