77ª SESSÃO ORDINÁRIA - Dia 21/12

PAUTA DE VOTAÇÃO

EXPEDIENTE

MOÇÕES

1.MOÇÃO Nº 465/2017 – DE PAULA – Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Raymundo Martins Penna, ocorrido no dia 18 de dezembro p.p.
2.MOÇÃO Nº 467/2017 – JOSIAS DA JUCO – Apresenta Moção de Aplauso para Marcelo Carvalho dos Santos, Guarda Civil Municipal pela conquista do 1º Lugar no Campeonato de Tiro de Precisão em Inteligências de segurança Pública.

ORDEM DO DIA

SEGUNDA DISCUSSÃO

1.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2017 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre alterações na Lei nº 1485, de 12 de outubro de 1978, que estabelece os objetivos e as diretrizes de uso e ocupação do solo do Município de Osasco.
2.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2017 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 139/2005 no que tange ao Imposto Sobre Serviços de Quaisquer Natureza – ISSQN.
3.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2017 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Altera dispositivos do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 139, de 24 de novembro de 2005.
4.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2017 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Cria a Controladoria Interna dos órgãos da administração direta e dispõe sobre o sistema de controle interno no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
5.PROJETO DE LEI Nº 380/2017 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Institui o Programa de parcelamento administrativo de débitos tributários – PPAT no Município de Osasco. Disciplina a declaração de débitos provenientes da emissão de nota fiscal eletrônica. Institui o domicílio tributário eletrônico e dá outras providências.
6.PROJETO DE LEI Nº 399/2017 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Institui o Sistema Integrado de Manejo e Gestão de Resíduos de Grandes Geradores.
7.PROJETO DE LEI Nº 400/2017 = PREFEITURA DO MUNÍCIPIO DE OSASCO – Institui o Sistema Integrado de Manejo e Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde.
8.PROJETO DE LEI Nº 401/2017 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Institui o Sistema Integrado de Manejo e Gestão de Resíduos da Construção Civil.
9.PROJETO DE LEI Nº 482/2017 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Altera a Lei nº 4.292, de 18 de fevereiro de 2009 e dá outras providências.
10.PROJETO DE LEI Nº 487/2017 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre a autorização para o pagamento de bônus aos servidores do magistério da Secretaria da Educação com recursos próprios da Secretaria da Educação.
11.PROJETO DE LEI nº 242/2017 - RALFI RAFAEL DA SILVA - Dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento Médico Veterinário Móvel, para cães e gatos, com intuito de vermifugação, vacinação, primeiros socorros, exames e educação através de conscientização, no Município de Osasco.
12.PROJETO DE LEI nº. 177/2017 - JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS - Institui o programa de transparência pública dos cadastrados no programa bolsa aluguel e dá outras providências.
13.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº. 13/2017 - ALEX SANDRO DE SOUZA SA - Dispõe sobre a criação de feiras típicas regionais no Município de Osasco.
14.PROJETO DE LEI nº. 209/2017 - JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS - Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual usuária de cão-guia de ingressar e permanecer com o animal em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo no Município de Osasco.
15.PROJETO DE LEI nº. 215/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - dispõe sobre a criação da frente parlamentar para defesa e incentivo da prática da modalidade esportiva de skate na Cidade de Osasco.
16.PROJETO DE LEI nº. 311/2017 - ALEX SANDRO DE SOUZA SA - Dispõe sobre instituir o Dia Municipal dos Catadores de Materiais Recicláveis e dá outras providências.
17.PROJETO DE LEI nº. 223/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Cria o programa Pedalando e gerando energia limpa, que tem por objetivo a instalação de bicicletas ergométricas geradoras de energia em praças do Município, e dá outras providências.
18.PROJETO DE LEI nº. 220/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo e Desenvolvimento da Arte do Grafite e Murais no âmbito de Osasco e dá outras providências.
19.PROJETO DE LEI nº. 133/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Dispõe sobre a Criação do Educador Social nas Unidades de Ensino da Rede Pública no âmbito do Município de Osasco e da outras Providências.
20.PROJETO DE LEI nº. 181/2017 - RALFI RAFAEL DA SILVA - Dispõe sobre a proibição da circulação de veículo de tração animal e de animal, montado ou não, em via pública do município e dá outras providências.
21.PROJETO DE LEI nº. 296/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - DISPÕE sobre a Obrigatoriedade de Contratação de Seguro por parte dos Estacionamentos no âmbito de Osasco.
22.PROJETO DE LEI nº. 278/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Dispõe sobre cassação de alvarás de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que comercializem bebidas alcoólicas e cigarros a jovens com idade inferior a 18 anos no âmbito de Osasco
23.PROJETO DE LEI nº. 259/2017 - FRANCISCA JENILUCIA RIBEIRO DE ANDRADE - Determina a obrigatoriedade da vacinação contra tétano e hepatite B para manicures, pedicures, podólogos e tatuadores no Município de Osasco e dá outras providências.
24.PROJETO DE LEI nº. 257/2017 - JAIR ASSAF - Dispõe sobre a prioridade da mulher na titularidade da posse e/ou propriedade de imóveis oriundo do Programa de Subsídio Habitacional de Interesse Coletivo, e dá providências correlatas.
25.PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 23/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Cria a frente parlamentar de revisão do plano diretor, no âmbito da Câmara Municipal de Osasco.
26.PROJETO DE LEI nº. 192/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Dispõe sobre a Obrigatoriedade do Cadastramento Biométrico de Motoristas de Ônibus no âmbito de Osasco e da outras Providências
27.PROJETO DE LEI nº. 194/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Autoriza o Poder Executivo a conceder Desconto ou Isenção de Tributos aos Munícipes que adotem animais no âmbito de Osasco e da outras Providências
28.PROJETO DE LEI nº. 205/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Estabelece como Ilícito Administrativo a Coação Exercida por Guardadores de Carro (FLANELINHAS) no âmbito de Osasco
29.PROJETO DE LEI nº. 292/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Dispõe sobre a Proibição do Consumo de Bebidas Alcoólicas de Qualquer Gênero, e seus derivados no Interior dos Transportes Coletivos de Passageiros no âmbito de Osasco
30.PROJETO DE LEI nº. 299/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Dispõe sobre a implantação da obrigatoriedade de torneiras econômicas em todas as escolas no âmbito de Osasco
31.PROJETO DE LEI nº. 328/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Institui a Semana da Orientação Profissional par o Primeiro Emprego nas escolas públicas no âmbito do Município de Osasco
32.PROJETO DE LEI nº. 336/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Divulgação dos Pagamentos de Precatórios devidos no âmbito do Município de Osasco
33.PROJETO DE LEI nº. 338/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Comunicação Imediata da Ocorrência de Reboque de Carros ao SETRAN no âmbito do Município de Osasco
34.PROJETO DE LEI nº. 344/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Determina A Apresentação De Laudo De Acessibilidade Para A Obtenção Do Certificado De Habite-Se no âmbito do Município de Osasco
35.PROJETO DE LEI nº. 158/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Obriga os Hospitais, Clinicas, Laboratório e demais estabelecimentos de Saúde possuírem Equipamentos Adaptados ao Atendimento aos Obesos Mórbidos no âmbito de Osasco e da outras Providências.
36.PROJETO DE LEI nº. 165/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Institui o programa "FarmaPet" no âmbito de Osasco e da outras Providências.
37.PROJETO DE LEI nº. 136/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Dispõe sobre a instalação de Placas de Denominação de Vias na Cidade de Osasco e dá outras Providências.
38.PROJETO DE LEI nº. 308/2017 - JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS - Dispõe sobre o cadastro do motociclista entregador no Município de Osasco e dá outras providências.
39.PROJETO DE LEI nº. 219/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Dispõe sobre a distribuição de equipamento de proteção contra radiação UV aos servidores públicos que desempenhem funções ao ar livre expostos ao sol no âmbito do Município de Osasco, e dá outras providências.
40.PROJETO DE LEI nº. 203/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Dispõe sobre Reciclagem e Utilização de Material Reciclado no âmbito de Osasco.
41.PROJETO DE LEI nº. 197/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Estabelece normas e regras para Exploração dos Serviços de Manobra e Guarda de Veículos - Valet - Parking na forma que menciona, no âmbito de Osasco
42.PROJETO DE LEI nº. 142/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Dispõe sobre a Disponibilização dos Locais de Descanso para os Profissionais de Enfermagem nos equipamentos de saúde no âmbito de Osasco e da outras Providências.
43.PROJETO DE LEI Nº 269/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre exames oftalmológicos, no início do ano letivo, em alunos devidamente matriculados na rede municipal de ensino.
44.PROJETO DE LEI Nº 134/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a oferta do exame PSA para homens com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências.
45.PROJETO DE LEI Nº 285/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Torna obrigatória a limpeza e higienização de carrinhos e cestos de compras em hipermercados, supermercados, atacadões e outros similares no âmbito de Osasco.
46.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Estabelece desconto de 50% (cinquenta por cento) no pagamento do IPTU à imóveis localizados nas vias públicas onde se realizam as feiras livres no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

1.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2017 – ALEXA SANDRO DE SOUZA SÁ – Autoriza a isenção ou remissão de imposto predial e territorial urbano – IPTU – aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Osasco.
2.PROJETO E RESOLUÇÃO Nº 10/2017 – JAIR ASSAF E OUTROS – Acrescenta os parágrafos terceiro e quarto no artigo 104 da Resolução nº 12/94 – Regimento Interno da Câmara.
3.PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2017 – RALFI RAFAEL DA SILVA E JAIR ASSAF – Institui a frente parlamentar de proteção e defesa dos animais e dá outras providências.
4.PROJETO DE LEI Nº 151/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Autoriza o Executivo a instituir através da Secretaria Municipal de Saúde, o Programa de Internação Domiciliar no Município de Osasco.
5.PROJETO DE LEI Nº 154/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de dados sobre multas de trânsito no âmbito de Osasco na Rede Mundial de Computadores, especifica forma de notificação de infrações e dá outras providências.
6.PROJETO DE LEI Nº 161/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para a criação de centros de acolhida destinados exclusivamente a pessoas em situação de rua LGBT no âmbito de Osasco e dá outras providências.
7.PROJETO DE LEI Nº 167/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre manutenção e conservação de praças públicas pelas escolas no âmbito de Osasco e dá outras providências.
8.PROJETO DE LEI Nº 172/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hipermercados, supermercados, shoppings centers e centros comerciais oferecerem cadeiras de rodas motorizadas e não motorizadas, para uso de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, no âmbito de Osasco e dá outras providências.
9.PROJETO DE LEI Nº 227/2017 – JAIR ASSAF – Dispõe sobre a vacinação domiciliar as pessoas idosas e as pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitativas e degenerativas e dá outras providências.
10.PROJETO DE LEI Nº 228/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Determina que a Rede Municipal de Saúde distribua os medicamentos de uso contínuo identificados com o nome do usuário.
11.PROJETO DE LEI Nº 233/2017 - FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para alunos das escolas públicas municipais a partir do 1º ano do ensino fundamental e dá outras providências.
12.PROJETO DE LEI Nº 234/2017 – ANTONIO RENATO BONIN – Dispõe sobre a semana de prevenção e combate à depressão pós-parto e dá outras providências.
13.PROJETO DE LEI Nº 240/2017 0 ANTONIO APARECIDO TONIOLO E RIBAMAR ANTONIO DA SILVA – Institui o Programa de Incentivo e desconto denominado “IPTU Verde” no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências.
14.PROJETO DE LEI Nº 247/2017 -BATISTA DE SOUSA MOREIRA – Dispõe sobre a fixação de cartazes nas dependências de hospitais e postos de saúde no âmbito do Município de Osasco, informações acerca das vacinas infantis obrigatórias e dá outras providências.
15.PROJETO DE LEI Nº 258/2017 – RÉGIA MARIA GOUVEIA SARMENTO – Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências.
16.PROJETO DE LEI Nº 263/2017 – JAIR ASSAF – Autoriza a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências.
17.PROJETO DE LEI Nº 275/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Estabelece a Semana Educativa de Combate aos Crimes de Internet no âmbito de Osasco e dá outras providências.
18.PROJETO DE LEI Nº 310/2017 – ANTONIO RENATO BONIN – Cria o Programa de Qualidade de Vida da Mulher Durante o Climatério.
19.PROJETO DE LEI Nº 331/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Institui o Banco de Ideias Legislativa no âmbito do Município de Osasco.
20.PROJETO DE LEI Nº 351/2017 – ANTONIO APARECIDO TONIOLO – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação no âmbito do Município de Osasco de avisos com o número do disque denúncia da violência contra a mulher (Disque 0800 727 8606).
21.PROJETO DE LEI Nº 352/2017 – JAIR ASSAF – Institui no Município de Osasco o Marco Zero da Cidade, na Praça Antonio Menk.

DISCUSSÃO ÚNICA - PROJETOS

1.PROJETO DE LEI Nº 365/2017 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre a denominação da Praça José Conceição do Vale.
2.PROJETO DE LEI Nº 356/2017 – VALDENIR LUIZ DE FRANÇA – Dispõe sobre denominação da Praça José Carlos Teodoro, localizada no Jardim Cipava.
3.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33/2017 – ANTONIO APARECIDO TONIOLO – Dispõe sobre concessão de Placa Comemorativa à AAESP – Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo.
4.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 37/2017 – RALFI RAFAEL DA SILVA – Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Osasquense a Sra. Renata Hellmeister de Abreu.

DISCUSSÃO ÚNICA - REQUERIMENTOS

1.REQUERIMENTO Nº 50/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Solicita informações sobre o valor pago pela compra do terreno do Cemitério Parque dos Girassóis, e para quem foi pago.
2.REQUERIMENTO Nº 51/2017 – JAIR ASSAF – Solicita informações sobre estudos de possibilidade de implantação de área de lazer no loteamento público, localizado na Avenida Zumbi dos Palmares, próximo ao nº 128 – Parque dos Palmares.
3.REQUERIMENTO 52/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Solicita informações sobre quando será consertado o aparelho retinoplastia, que se encontra quebrado desde setembro de 2016.
4.REQUERIMENTO 53/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Solicita informações sobre quando será consertado o aparelho refrator de exame oftalmológico da Policlínica Zona Norte.
5.REQUERIMENTO 59/2017 – JAIR ASSAF – Solicita informações sobre a possibilidade de abertura de passagem, no terreno localizado na Rua Laura Sfaciotti Bernardi.
6.REQUERIMENTO 62/2017 – JAIR ASSAF – Solicita informações sobre a possibilidade de implantação de semáforos que atendam às necessidades de pedestre idoso no Município.
7.REQUERIMENTO Nº 71/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações sobre quando será contratado médicos especialistas nas áreas de: Cardiologista, Urologia, Vascular e Geriatra para o Centro de Atenção ao Idoso Rafael Busatto, localizado na Rua José Pedro Filho, 33, Km 18.
8.REQUERIMENTO Nº 76/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Requer observadas as formalidades regimentais, informações relacionadas ao FUNCAD pois o acesso ao site da entidade está com problemas.
9.REQUERIMENTO Nº 77/2017 – RALFI RAFAEL DA SILVA – Solicita informações relacionadas à reforma do Ginásio Esportivo Ives Tafarello.
10.REQUERIMENTO Nº 85/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações relacionadas ao contrato de Alimentação da Apetece, que atende os hospitais municipais.
11.REQUERIMENTO Nº 86/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações referentes a regularização da alimentação dos funcionários do Pronto Socorro Antônio Flávio França, localizado no Jd. Rochdale, que está em atraso desde outubro de 2016.
12.REQUERIMENTO Nº 87/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.
13.REQUERIMENTO Nº 84/2017 – JAIR ASSAF – Solicita informações à Secretaria de Assuntos Jurídicos relacionadas à situação dos pedidos em que a Prefeitura solicita a reintegração de posse dos imóveis transferidos para terceiros no Conjunto Vitória, bem como informações sobre a situação do processo que está sob crivo judicial.
14.REQUERIMENTO Nº 98/2017 – JAIR ASSAF – Solicita informações da Secretaria de Habitação relacionadas ao andamento do processo de regularização fundiária das áreas públicas urbanizadas em nosso Município.
15.REQUERIMENTO Nº 121/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Solicita informações e documentos relacionados a empresa EcoOsasco Ambiental S/A
16.REQUERIMENTO Nº 150/2017 – REGINALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA - Requer informações referente ao SAD - Serviço de Atendimento Domiciliar -  e sobre a vigência dos contratos dos servidores.
17.REQUERIMENTO Nº 183/2017 – BATISTA MOREIRA – Solicita informações do DAF – Departamento de Assistência Funerária, sobre o corpo do natimorto da Gaveta 44 Lado B.