Sanções de Leis Complementares 2007
por osa
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publicado
19/06/2013 13h05,
última modificação
04/10/2021 09h04
Autógrafo de Lei |
Processo |
Projeto de Lei |
Autor |
Data de Envio |
Término do Prazo |
Nº da Lei |
Data da Lei |
Veto |
Assunto |
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01 | 4898/07 | 14/06 | Jair Assaf | 16/03/07 | 09/04/07 | 157 | 28/03/07 | - | Dá nova redação ao § 2º do art. 2º da Lei Complementar 136, de 03/10/05, que dispõe sobre a distribuição de folhetos contendo mensagens de cunho publicitário. |
02 | 353/07 | 01/07 | PMO | 16/03/07 | 09/04/07 | 156 | 22/03/07 | - | Acrescenta cargos de livre provimento em comissão à Tabela constante no Anexo VI da Lei Complementar nº 128, de 10/02/05. |
03 | 1050/07 | 05/07 | Jair Assaf | 08/05/07 | 29/05/07 | - | - | Veto | Altera dispositivos da Lei 1.485 de 12 de outubro de 1978, na forma que especifica. Região Central. |
04 | 2595/07 | 10/07 | PMO | 25/05/07 | 19/06/07 | 158 | 06/06/07 | - | Prorroga o prazo previsto no artigo 11 da Lei Complementar nº 59, de 26 de abril de 1996. |
05 | 1939/07 | 08/07 | PMO | 15/06/07 | 06/07/07 | 159 | 05/07/07 | - | Dispõe sobre a remuneração dos Diretores Administrativo e Geral de Ensino e dos Diretores de Educação Superior, Básica e de Conservatório da FITO - Fundação Instituto Tecnológico de Osasco. (aumento de funcionários da FITO.Altera parcialmente o anexo V, da Lei Complementar nº 122/2004) |
06 | 3129/07 | 12/07 | PMO | 21/06/07 | 13/07/07 | 160 | 05/07/07 | Veto Parcial | Dispõe sobre reenquadramento e reajuste de cargos, empregos e funções e dá outras providências. |
07 | 3223/07 | 13/07 | PMO | 24/08/07 | 17/09/07 | 161 | 30/08/07 | - | Altera redação da lei nº 1485 de 12/10/78. |
08 | 1387/07 | 06/07 | PMO | 10/09/07 | 01/10/07 | 163 | 13/09/07 | - | Revoga o inciso I do artigo 6º da Lei Complementar nº 130, de 19 de maio de 2005. |
09 | 2396/07 | 09/07 | PMO | 10/09/07 | 01/10/07 | 162 | 13/09/07 | - | Altera a redação do artigo 76 da Lei Complementar nº 139, de 24 de novembro de 2005, que instituiu o Código Tributário do Município de Osasco. |
10 | 5495/07 | 16/07 | PMO | 18/10/07 | 12/11/07 | 164 | 18/10/07 | - | Autoriza o Executivo a receber em doação área de terreno localizada na Vila Quitaúna e altera a delimitação da Zona Especial de Interesse Social. |
11 | 6870/05 | 14/05 | Miss.Dionizia | 26/10/07 | 22/11/07 | - | - | Veto | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiro público e bebedouro nos cartórios extra-judiciais e agências bancárias no Município de Osasco. |
12 | 1043/07 | 04/07 | P.M.O. | 29/10/07 | 23/11/07 | 165 | 31/10/07 | - | Altera a redação do artigo 8º da Lei Complementar nº 133, de 22/09/2005, que dispõe sobre a estrutura, os cargos e funções do Departamento de Processos Disciplinares e na Corregedoria da Geral da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. |
13 | 5877/07 | 19/07 | PMO | 05/12/07 | 28/12/07 | 166 | 12/12/07 | - | Dispõe sobre a criação do cargo de Vigia, institui plano de carreira, cria novas escalas de vencimento e dá outras providências. |
14 | 6005/07 | 20/07 | PMO | 14/12/07 | 10/01/08 | 167 | 20/12/07 | - | Dispõe sobre criação, alteração de vagas de cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências. (Auxiliar/Técnico em Agrimensura; Técnico em Nutrição e Dietética; Assistente Social; Atendente, Inspetor de Alunos, Oficial de Escola e Técnico em Enfermagem) |
15 | 4021/07 | 14/07 | PMO | 27/12/07 | 21/01/08 | 171 | 16/01/08 | Veto Parcial | Dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir e regularização de construções não licenciadas e dá outras providências. (Lei Complementar nº 125/2004 que dispõe sobre Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano) |
16 | 5806/07 | 17/07 | PMO | 28/12/07 | 22/01/08 | 168 | 16/01/08 | Veto Parcial | Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, estabelece normas de enquadramento, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências. |
17 | 968/07 | 03/07 | Jair Assaf | 27/12/07 | 21/01/08 | - | - | Veto | Altera dispositivos da Lei 1.485 de 12 de outubro de 1978, na forma que especifica. Vl. Campesina. |
18 | 6792/07 | 22/07 | PMO | 28/12/07 | 22/01/08 | 169 | 16/01/08 | - | Autoriza o Executivo a receber em doação a construção de 63 (sessenta e três) unidades habitacionais e área de lazer a serem implantadas no conjunto residencial Miguel Costa em Quitaúna e altera a delimitação da Zona Especial de Interesse Social. (doação de construção de Vancouver Investimentos Imobiliários Ltda) |
19 | 6793/07 | 23/07 | PMO | 28/12/07 | 22/01/08 | 170 | 16/01/08 | - | Institui a Operação Urbana Consorciada Tietê, criando incentivos por meio de instrumentos de política urbana, regulamenta a forma das intervenções do Plano Físico Estrutural para a revitalização de área compreendida pela Operação Urbana Consorciada e dá outras providências. |