Sanções de Leis Complementares 2008

por osa — publicado 19/06/2013 13h05, última modificação 06/10/2021 10h35

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Nº da Lei

Data da Lei

Veto

Assunto

01/08 227/08 01/08 PMO 13/03/08 07/04/08 172 18/03/08  --x-- Altera Lei Complementar n. 168/08 – Plano de Carreira dos Professores municipais.
02/08 981/08 04/08 PMO 07/05/08 02/06/08 173 20/05/08  --x-- Autoriza a PMO a receber doação em espécie ao FMPUH.
03/08 1955/08 06/08 PMO 04/07/08 28/07/08 174 10/07/08  --x-- Altera a Lei Complementar n° 139, de 24 de novembro de 2005, que institui o Código Tributário do Município de Osasco.
04/08 2815/08 08/08 PMO 14/07/08 04/08/08 176 17/07/08  --x-- Altera dispositivos da Lei n° 1.485, de 12 de outubro de 1978, suas alterações posteriores e dá outras providências.
05/08 2816/08 09/08 PMO 14/07/08 04/08/08 175 17/07/08  --x-- Desafeta área, altera zoneamento e autoriza o Executivo Municipal a receber em doação a obra de canalização do Córrego Rico, e dá outras providências.
06/08 2593/08 07/08 PMO 04/09/08 25/09/08 177 17/09/08  --x-- Isenta de Imposto sobre Transmissão Inter-vivos de Bens Imóveis para os Loteamentos de Interesse Social Jd. Canaã, Loteamento Terra é Nossa, Jd 1° de Maio e Jd. Liberdade, incluídos no Programa de Regularização Fundiária do Município.
07/08 3449/08 10/08 PMO 29/10/08 19/11/08 178 11/11/08  --x-- Reestrutura o quadro de pessoal os servidores responsáveis pela fiscalização no Município e dá outras providências
08/08 537/08 02/08 PMO 16/12/08 14/01/09 179 08/01/09  --x-- Altera o art. 17 da Lei Complementar nº 171, de 16/01/08.