Sanções de Leis Complementares 2009

por osa — publicado 19/06/2013 13h05, última modificação 04/10/2021 08h58

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Nº da Lei

Data da Lei

Veto

Assunto

1 0270/09 001/09 PMO 18/02/09 18/03/09 180 18/02/09 - Estrutura a Administração Superior do Município, cria cargos em comissão e funções gratificadas no Executivo e estabelece diretrizes para organização da Administração Municipal.
2 0271/09 002/09 PMO 04/03/09 25/03/09 181 05/03/09 - Altera dispositivos do cap. XIX e XX da Lei Complementar nº 168/08
3 0578/09 003/09 PMO 06/04/09 04/05/09 182 08/04/09 - Autoriza o executivo a receber em doação em espécie ao Fundo Municipal de Política Urbana e Habitacional e altera a delimitação da Zona Especial de Interesse Social.
4 4638/09 06/09 PMO 27/08/09 18/09/09 184 03/09/09 - Cria cargos de Coordenador e Agente de Controle Interno, lotados no Gabinete da Secretaria de Finanças.
5 4639/09 07/09 PMO 31/08/09 22/09/09 183 03/09/09 - Cria o Conselho Municipal de Contribuinte e dá outras providências.
6 6359/09 09/09 PMO 02/10/09 26/10/09 185 08/10/09 - Autoriza a PMO a receber doação, em espécie, ao Fundo Municipal de Política Urbana e Habitacional e altera o zoneamento do imóvel que especifica.
7 9535 13/09 PMO 14/12/09 05/01/10 186 17/12/09 --x-- Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 184, de 03 de setembro de 2009.