Sanções de Leis Complementares 2012

por osa — publicado 19/06/2013 13h05, última modificação 04/10/2021 08h58

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01/12 7245/11 029/11 PMO 02/05/12 23/05/12 226 03/05/12 --x-- Altera e consolida a Secretaria de Esporte, Recreação e Lazer - SEREL, modifica as suas competências, cria e extingue os cargos que especifica.
02/12 0291/12 Subst. 1/12 ao PL28/11 PMO 02/05/12 23/05/12 227 03/05/12 --x-- Altera consolida a Secretaria de Indústria, Comércio e Abastecimento/SICA, modifica as suas competências, cria e extingue os cargos que especifica.
03/12 3930/12 04/12 PMO 27/06/12 18/07/12 228 28/06/12 --x-- Altera referência, dos cargos, empregos e funções de Nível Superior que especifica e dá outras providências.
04/12 3931/12 05/12 PMO 27/06/12 18/07/12 229 28/06/12 --x-- Dispõe s/alteração de referência no quadro de cargos que especifica e dá outras providências.
05/12 3932/12 06/12 PMO 27/06/12 18/07/12 230 28/06/12 --x-- Dá nova redação a Lei Complementar nº 168/2008, que dispõe s/o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
06/12 3933/12 07/12 PMO 27/06/12 18/07/12 231 28/06/12 --x-- Altera as tabelas constantes na Lei Complementar nº 207/11.
07/12 4141/12 08/12 PMO 29/06/12 20/07/12 239 29/06/12 --x-- Altera e consolida a estrutura da Secretaria de Educação-SED, modifica as suas competências, cria e extingue os cargos que especifica.
08/12 4142/12 09/12 PMO 29/06/12 20/07/12 238 29/06/12 --x-- Altera e consolida a Secretaria de Serviços e Obras-SSO, modifica as suas competências, cria e extingue os cargos que especifica.
09/12 4143/12 10/12 PMO 29/06/12 20/07/12 237 29/06/12 --x-- Altera e consolida a estrutura da Secretaria de Meio Ambiente-SEMA, modifica as suas competências, cria e extingue os cargos que especifica.
10/12 4144/12 11/12 PMO 29/06/12 20/07/12 240 29/06/12 --x-- Altera e consolida a estrutura da Secretaria de Assistência e Promoção Social-SAPS, modifica as suas competências, cria e extingue os cargos que especifica.
11/12 4145/12 12/12 PMO 29/06/12 20/07/12 234 29/06/12 --x-- Institui o plano de cargos, carreira e salários dos agentes de Defesa Civil e dá outras providências.
12/12 4153/12 17/12 PMO 29/06/12 20/07/12 235 26/06/12 --x-- Altera e consolida a estrutura da Secretaria de Governo-SG, modifica as suas competências, cria e extingue os cargos que especifica.
13/12 4155/12 18/12 PMO 29/06/12 20/07/12 236 29/06/12 --x-- Altera e consolida a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão-SDTI, modifica as suas competências, cria e extingue os cargos que especifica e dá outras providências.
14/12 4157/12 20/12 PMO 29/06/12 20/07/12 241 29/06/12 --x-- Altera e consolida a estrutura da Secretaria de Saúde-SS, modifica as suas competências, organiza o respectivo quadro de servidores.
15/12 4191/12 22/12 PMO 29/06/12 20/07/12 233 29/06/12 --x-- Altera e consolida a estrutura do Gabinete do Prefeito, modifica as suas competências, cria e extingue os cargos que especifica e dá outras providências.

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16/12 4204/12 23/12 PMO 29/06/12 20/07/12 242 29/06/12 --x-- Altera a referência no quadro de cargos que especifica e dá outras providências.
17/12 4156/12 19/12 PMO 29/06/12 20/07/12 232 29/06/12 --x-- Altera e consolida a estrutura da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano-SEHDU, modifica as suas competências e organiza o respectivo quadro de servidores.
18/12 1350/12 01/12 PMO 05/07/12 26/07/12 249 12/07/12 --x-- Altera o Zoneamento Especial de Interesse Social/ZEIS da área que especifica, restabelecendo o ZE-01.
19/12 2876/12 02/12 PMO 05/07/12 26/07/12 248 12/07/12 --x-- Altera o Inciso IV do Art. 77, da Lei nº 1485/78, que estabelece as diretrizes para o uso e ocupação do solo no Município de Osasco.
20/12 3553/12 03/12 PMO 05/07/12 26/07/12 250 12/07/12 --x-- Altera a Lei Complementar nº 203/10, que institui a Operação Urbana Consorciada Tietê II, estabelecendo diretrizes urbanísticas para a área de influência ao longo do rio Tietê, no trecho compreendido entre o Complexo Viário Maria Campos, Av. Fuad Auada e o Complexo Viário Pres. Tancredo de Almeida Neves, cria incentivos por meio de instrumentos de indução do desenvolvimento urbano para sua implementação.
21/12 5975/11 17/11 PMO 05/07/12 26/07/12 247 12/07/12 --x-- Altera o anexo único da Lei Complementar nº 152/06, para incluir e delimitar áreas de terrenos necessários à produção de Habitações de Interesse Social.
22/12 4146/12 13/12 PMO 05/07/12 26/07/12 246 12/07/12 --x-- Autoriza o Executivo a receber doação e altera o zoneamento do imóvel que especifica.
23/12 4147/12 14/12 PMO 05/07/12 26/07/12 243 12/07/12 --x-- Autoriza o Executivo a receber doação, em espécie, ao Fundo Municipal de Política Urbana e Habitacional e altera o zoneamento do imóvel que especifica.
24/12 4149/12 16/12 PMO 05/07/12 26/07/12 245 12/07/12 --x-- Autoriza o Executivo a receber doação, em espécie, ao Fundo Municipal de Política Urbana e Habitacional e altera o zoneamento do imóvel que especifica.
25/12 4158/12 21/12 PMO 05/07/12 26/07/12 244 12/07/12 --x-- Autoriza o Executivo a receber doação, em espécie, ao Fundo Municipal de Política Urbana e Habitacional e altera o zoneamento do imóvel que especifica.
26/12 4148/12 15/12 PMO 06/07/12 27/07/12 251 25/07/12 --x-- Autoriza o Executivo a receber doação, em espécie, ao Fundo Municipal de Política Urbana e Habitacional e altera o zoneamento do imóvel que especifica.
27/12 4608/12 25/12 PMO 28/09/12 19/10/12 252 28/09/12 --x-- Altera a redação dos Arts. 4º e 5º da Lei Complementar nº 233/12
28/12 4659/12 26/12 PMO 30/11/12 21/12/12 253 13/12/12 --x-- Altera o zoneamento do imóvel que especifica. 
29/12 5717/12 32/12 PMO 26/12/12 18/01/13 254 27/12/12 --x-- Altera o zoneamento que especifica.
30/12 5715/12 31/12 PMO 26/12/12 18/01/13 256 27/12/12 --x-- Altera o zoneamento do imóvel que especifica.

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31/12 5714/12 30/12 PMO 26/12/12 18/01/13 257 27/12/12 --x-- Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 141/05 e institui isenção do IPTU para imóveis que especifica.
32/12 5710/12 29/12 PMO 26/12/12 18/01/13 255 27/12/12 --x-- Altera o zoneamento que especifica.
33/12 5595/12 28/12 PMO 26/12/12 18/01/13 258 27/12/12 --x-- Cria Fundos de Previdência Municipal.