Sanções de Leis Complementares 2017

por osa — publicado 18/05/2017 10h40, última modificação 07/06/2022 15h26

Autógrafo de Lei

Processo

Projeto de Lei

Autor

Data de Envio

Término do Prazo

Nº da Lei

Data da Lei

Veto

Assunto

01/17 14996/16  21/16 PMO 09/03/17  30/03/17  321  13/03/17  --x-- Altera zoneamento do imóvel que especifica e dá outras providências.
02/17 16350/16 23/16 PMO 09/03/17 30/03/17 322 13/03/17 --x--
Altera zoneamento de imóvel  que específica.
03/17 9702/17 03/17 PMO  25/05/17 16/06/17 323 29/05/17 --x-- Substitutivo nº 01 que dispõe sobre a “estrutura da Secretaria de Assuntos Jurídicos”, cria a Câmara de Conciliação e Compensação de Precatórios e dá outras providências.
04/17 1047/17 01/17 PMO 03/07/17 21/07/17 324 06/07/17 --x-- Altera as modalidades de atendimento das escolas municipais e suas denominações. Cria subitens na alínea “a” do inciso VI.
05/17 15096/17 09/17 Alex Sá 11/07/17 02/08/17 --x-- --x-- Veto Total Dispõe sobre parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e dá outras providências.
06/17 17748/17 14/17 PMO 22/08/17 06/09/17 325 22/08/17 --x-- Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos quadros de vencimentos de vigias, guarda municipal e magistério.
07/17 19227/17 20/17 PMO 25/09/17 13/10/17 326 25/09/17 --x-- Dispõe sobre a atualização das tabelas de referência do quadro de pessoal no magistério público municipal e dá outras providências.
08/17 16035/17 10/17 Alex Sá 08/11/17 30/11/17 --x-- --x-- Veto Total Dispõe sobre a responsabilidade da empresa permissionária ou concessionária de energia elétrica no Município de Osasco a realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes, em notificar as demais empresas que se utilizam de tais postes como suporte de seus cabeamentos. Institui penalidades e dá outras providências.
09/17 18671/17 18/17 PMO 08/11/17 30/11/17 328 09/11/17 --x-- Altera a modalidade de atendimento da Escola Municipal de Educação Infantil Pedro Martino e sua denominação. Cria subitem na línea "A" do inciso VI, Par. 2º do art. 3º, da Lei Complementar nº 239, de 29 de junho de 2012 e cria os cargos de Diretor de Escola e Vice-Diretor de escola.
10/17 19429/17 22/17 PMO 08/11/17 30/11/17 327 09/11/17 --x-- Altera dispositivos da Lei Complementar 171, de 16 de janeiro de 2008, no tocante à Comissão Especial de Análise de Outorga Onerosa do Direito de Construir.
11/17 16647/17 12/17 Tinha Di Ferreira 06/12 28/12/17 --x-- --x-- Veto Total Altera a redação do artigo 26 da Lei Complementar nº 124, de 19 de julho de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Osasco e dá outras providências.
12/17 4417/17 02/17 PMO 22/12 16/01/18 332 26/12/17 --x-- Dispõe sobre habilitação e concessão de pensão por morte, altera dispositivos da Lei Complementar nº 124, de 19 de julho de 2004 e dá outras providências.
13/17 19428/17 21/17 PMO 22/12 16/01/18 335 26/12/17 --x-- Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de postes, torres, antenas, contêineres e demais equipamentos que compõe as estações Rádio-Base no âmbito do Município de Osasco.
14/17 23872/17 32/17 PMO 22/12 16/01/18 334 26/12/17 --x-- Dispõe sobre a reorganização do quadro da Guarda Civil Municipal de Osasco, altera o Plano de Carreira, cria novas escalas de vencimentos e dá outras providências.
15/17 13098/17 06/17 PMO 22/12 16/01/18 330 26/12/17 --x-- Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.485, de 12 de outubro de 1978, que estabelece os objetivos e as diretrizes de uso e ocupação do solo no Município de Osasco.

Autógrafo de Lei

Processo

Projeto de Lei

Autor

Data de Envio

Término do Prazo

Nº da Lei

Data da Lei

Veto

Assunto
16/17 22720/17 29/17 PMO 22/12 16/01/18 331 26/12/17 --x-- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 139-2005 no que tange ao Imposto Sobre Serviços de Quaisquer Natureza – ISSQN.
17/17 24621/17 34/17 PMO 22/12 16/01/18 329 26/12/17 --x-- Altera dispositivos do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 139, de 24 de novembro de 2005).
18/17 24743/17 35/17 PMO 22/12 16/01/18 333 26/12/17 --x--

Cria a Controladoria Interna dos Órgãos da Administração Direta e Dispõe sobre o sistema de controle interno no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.